Prefeito do Recife, João Campos, sanciona lei que multa agressores de mulheres em até R$ 1 milhão, destinando recursos a políticas públicas para vítimas. A norma também proíbe a contratação de condenados.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou uma nova lei que estabelece punições administrativas para agressores de mulheres, incluindo multas que podem alcançar até R$ 1 milhão. A proposta, elaborada pela vereadora Liana Cirne (PT), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em março. A lei determina que o valor da multa será definido com base na gravidade da infração e na capacidade econômica do agressor, com um valor mínimo fixado em R$ 1 mil.
Os recursos obtidos com as multas serão direcionados para financiar políticas públicas voltadas às vítimas de violência doméstica. Além disso, a legislação proíbe a contratação de agressores condenados pela Justiça pelo município, seja como pessoa física ou jurídica, especialmente se forem sócios majoritários de empresas. Essa medida visa garantir que os agressores não se beneficiem de contratos públicos.
A nova lei também impede que os agressores recebam benefícios fiscais, como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A prefeitura agora precisa regulamentar a aplicação das multas e como elas serão efetivamente implementadas. Um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco está em andamento para que os órgãos municipais tenham acesso aos nomes dos condenados por agressão ou violência doméstica.
A aprovação dessa lei representa um avanço significativo no combate à violência contra mulheres em Recife, refletindo um compromisso da administração municipal em proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. A medida também busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema e a necessidade de ações efetivas para combatê-lo.
Com a implementação dessa legislação, espera-se que mais vítimas se sintam encorajadas a denunciar seus agressores, sabendo que há um sistema de apoio e punição em vigor. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e que as vítimas recebam o suporte necessário para sua recuperação.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que apoiem as vítimas de violência e incentivem a criação de projetos sociais que visem a prevenção e a educação sobre o tema. Cada ação conta e pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres.
A A4 Solutions, startup brasileira de segurança industrial, cresce 55,78% e desenvolve tecnologia inovadora para prevenir acidentes, visando aumentar sua carteira de clientes até 2025. A missão é salvar vidas e reduzir custos operacionais.
Pagamentos do Bolsa Família iniciaram em abril de 2025, com auxílio-gás incluído. Beneficiários com NIS final 1 foram os primeiros a receber, com valores a partir de R$ 600,00 e acréscimos conforme a composição familiar.
O Dia Internacional do Pedestre, celebrado em 8 de agosto, destaca a segurança dos pedestres, com foco na redução de acidentes no DF, onde ocorreram 335 mortes entre 2021 e 2024. A campanha de 2025, "Desacelere. Seu bem maior é a vida", visa conscientizar sobre a importância de um trânsito mais seguro.
Mestre Sombra celebra 50 anos à frente da Associação de Capoeira Senzala em Santos, com eventos programados de 27 de julho a 3 de agosto, destacando sua contribuição à cultura afro-brasileira. A celebração reunirá mestres de todo o Brasil, homenageando seu legado e fortalecendo a comunidade negra local.
Um novo projeto de energia solar foi lançado, com a meta de fornecer eletricidade para dez mil residências e reduzir em trinta por cento as emissões de carbono na região nos próximos cinco anos. A iniciativa destaca o compromisso da comunidade científica em combater as mudanças climáticas.
A Lei 14.542, sancionada em abril de 2023, destina 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica, mas ainda não foi implementada, gerando cobranças de especialistas e políticos.
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