Um novo Código de Defesa Animal no Rio de Janeiro, proposto pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, visa atualizar a legislação de proteção animal, abordando mais de 45 tipos de maus-tratos. O projeto será debatido em audiência pública na Alerj.
O estado do Rio de Janeiro está prestes a atualizar sua legislação de proteção animal com um novo projeto de lei, elaborado pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. O Código de Defesa Animal, que será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 20, propõe a inclusão de mais de 45 tipos de maus-tratos e abusos, abrangendo animais domésticos como roedores, aves, peixes e cavalos.
A nova legislação visa substituir a antiga Lei 3.900, que está em vigor desde 2002 e se tornou obsoleta e contraditória. O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que o novo texto é resultado de um extenso estudo, que incluiu consultas a especialistas e análise de normas internacionais. O objetivo é criar um marco legal mais robusto e eficaz para a proteção dos animais no estado.
Entre as práticas que serão punidas estão a tatuagem, a amputação de rabo e orelhas, além da oferta de animais como brindes em festas e feiras, uma prática comum que gera preocupações sobre o bem-estar animal. O projeto é composto por mais de 55 artigos e 19 capítulos, estabelecendo direitos claros e diretrizes para a proteção dos animais.
O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou a importância da unificação das normas de proteção animal em uma legislação moderna e abrangente. Ele acredita que o novo código não apenas punirá os maus-tratos, mas também servirá como referência para outros estados, promovendo uma cultura de respeito e cuidado com os animais.
A audiência pública contará com a participação de protetores e ativistas, que poderão contribuir com suas experiências e sugestões. A expectativa é que a nova legislação traga avanços significativos na proteção dos direitos dos animais, refletindo uma mudança de paradigma na forma como a sociedade lida com essas questões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade para a sociedade civil se mobilizar em prol da proteção animal. A união de esforços pode ser fundamental para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que ações efetivas sejam implementadas. Projetos que visam a proteção e o bem-estar dos animais merecem apoio e incentivo, pois podem transformar a realidade de muitos seres que dependem de nossa compaixão e cuidado.
Cerca de 80% das mulheres autistas recebem diagnóstico apenas na vida adulta, devido a características frequentemente ignoradas. Reconhecer sinais como sensação de diferença e necessidade de rotina é crucial para inclusão.
A Biblioteca Nacional da República inaugurou a exposição “Cores do Sentir”, com mais de 70 obras de jovens da rede de atenção psicossocial, destacando a arte como ferramenta de tratamento e pertencimento. A mostra, parte da Semana da Luta Antimanicomial, envolveu 60 participantes e enfatiza a importância do apoio à saúde mental infantojuvenil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja discutir a urgência da votação do projeto de lei 2628/2022, que visa proteger crianças online, com expectativa de votação na próxima semana. Após pressão de entidades de defesa, o projeto, já aprovado no Senado, busca estabelecer regras para a proteção de dados e publicidade digital infantil, em resposta a denúncias de exploração infantil nas redes sociais.
O novo governo dos EUA revogou medidas de diversidade e inclusão, levando empresas a reduzir programas de DEI, enquanto Médicos Sem Fronteiras intensifica suas iniciativas inclusivas. Essa mudança pode comprometer a inovação e a credibilidade no setor.
O Brasil voltou a ser um dos 20 países com mais crianças não vacinadas, com 229 mil sem imunização em 2024, segundo dados da OMS e UNICEF. A cobertura vacinal não atingiu 90% para nenhuma das 17 vacinas monitoradas.
A Prefeitura de Niterói inicia o Programa Aluguel Universitário, destinando R$ 350 mil mensais para ajudar 498 estudantes com aluguel. A iniciativa visa reduzir a evasão no ensino superior e impulsionar a economia local.
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