Um novo Código de Defesa Animal no Rio de Janeiro, proposto pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, visa atualizar a legislação de proteção animal, abordando mais de 45 tipos de maus-tratos. O projeto será debatido em audiência pública na Alerj.
O estado do Rio de Janeiro está prestes a atualizar sua legislação de proteção animal com um novo projeto de lei, elaborado pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. O Código de Defesa Animal, que será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 20, propõe a inclusão de mais de 45 tipos de maus-tratos e abusos, abrangendo animais domésticos como roedores, aves, peixes e cavalos.
A nova legislação visa substituir a antiga Lei 3.900, que está em vigor desde 2002 e se tornou obsoleta e contraditória. O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que o novo texto é resultado de um extenso estudo, que incluiu consultas a especialistas e análise de normas internacionais. O objetivo é criar um marco legal mais robusto e eficaz para a proteção dos animais no estado.
Entre as práticas que serão punidas estão a tatuagem, a amputação de rabo e orelhas, além da oferta de animais como brindes em festas e feiras, uma prática comum que gera preocupações sobre o bem-estar animal. O projeto é composto por mais de 55 artigos e 19 capítulos, estabelecendo direitos claros e diretrizes para a proteção dos animais.
O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou a importância da unificação das normas de proteção animal em uma legislação moderna e abrangente. Ele acredita que o novo código não apenas punirá os maus-tratos, mas também servirá como referência para outros estados, promovendo uma cultura de respeito e cuidado com os animais.
A audiência pública contará com a participação de protetores e ativistas, que poderão contribuir com suas experiências e sugestões. A expectativa é que a nova legislação traga avanços significativos na proteção dos direitos dos animais, refletindo uma mudança de paradigma na forma como a sociedade lida com essas questões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade para a sociedade civil se mobilizar em prol da proteção animal. A união de esforços pode ser fundamental para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que ações efetivas sejam implementadas. Projetos que visam a proteção e o bem-estar dos animais merecem apoio e incentivo, pois podem transformar a realidade de muitos seres que dependem de nossa compaixão e cuidado.
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