Em Santa Catarina, três em cada dez detentos estão envolvidos em atividades laborais remuneradas, recebendo um salário mínimo de R$ 1,5 mil. Deste valor, metade é destinada à família, enquanto 25% ajudam a custear a estadia no sistema prisional e os outros 25% vão para uma poupança que o detento acessa apenas após a liberdade. Com uma população carcerária de 28,1 mil pessoas, 8.392 estão trabalhando, superando a média nacional de 23,8% de presos que exercem atividades laborais.

No último ano, o Estado arrecadou R$ 28 milhões com a mão de obra dos detentos. O governador Jorginho Mello (PL) enfatiza o compromisso de tornar Santa Catarina uma referência nacional em ressocialização por meio do trabalho. Dados do Levantamento de Informações Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que, no Brasil, 158,3 mil presos estão empregados, mas muitos não recebem remuneração.

Santa Catarina possui 53 estabelecimentos penais, dos quais 51 têm parcerias com empresas privadas ou órgãos públicos para oferecer trabalho aos detentos. Em 32 unidades, os presos saem para trabalhar em empresas, enquanto quatro unidades operam com empreendimentos próprios. O trabalho externo é restrito a detentos em regime semiaberto, enquanto os do regime fechado realizam atividades internas.

A empresa Intelbras, por exemplo, mantém uma fábrica dentro da penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde cerca de 500 detentos trabalham na montagem de equipamentos eletrônicos. O governador destaca que o trabalho proporciona aos detentos uma oportunidade de recomeçar a vida após a prisão, recebendo uma quantia ao serem liberados, além de contribuir para a infraestrutura das unidades prisionais.

O sistema carcerário catarinense se diferencia ao investir em diversas frentes produtivas, como fabricação de móveis e confecção de uniformes, além do artesanato. A Secretaria de Justiça e Reintegração Social busca ampliar as parcerias com o setor privado para aumentar a ocupação dessa mão de obra. A Lei de Execução Penal de 1984 estabelece que o trabalho do condenado deve ser um dever social e uma condição para a dignidade humana.

Para 2024, a Senappen planeja mais de 300 projetos laborais em todo o país, com um investimento de R$ 21 milhões para fortalecer iniciativas como as de Santa Catarina. O governo estadual também anunciou um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo complexo prisional em Blumenau, que terá capacidade para quase três mil novos detentos e incluirá oficinas para atividades laborativas. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar e expandir essas iniciativas de ressocialização.