O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho de 2025, uma medida provisória que expande o uso do Fundo Social do pré-sal. Essa iniciativa visa financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e ações contra calamidades públicas. Criado em 2010, o Fundo Social é responsável por gerir recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal, com a obrigação de destinar esses valores ao desenvolvimento social e regional.

A área do pré-sal, situada na costa sudeste do Brasil, tem potencial para gerar até R$ 1 trilhão em vendas de petróleo entre 2025 e 2034, segundo estimativas da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal encarregada da comercialização da parte que pertence ao governo federal. A nova proposta prevê a aplicação de R$ 15 bilhões do fundo no programa Minha Casa, Minha Vida já em 2025.

Além disso, a medida aprovada também permite que a União leiloe novas áreas do pré-sal, uma estratégia do governo para estimular investimentos e aumentar a arrecadação em um cenário de restrições orçamentárias. Para o ano de 2026, o Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 2 bilhões com a licitação de novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.

O texto da medida estabelece critérios para a distribuição regional dos recursos destinados a infraestrutura e habitação, com 30% dos valores alocados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. O governo justifica a realocação dos recursos como uma necessidade para garantir a estabilidade econômica e enfrentar desafios ambientais e sociais contemporâneos.

Os recursos do Fundo Social poderão ser utilizados em linhas de financiamento de políticas públicas, desde que haja garantias externas, evitando que os riscos das operações de crédito sejam suportados pela União. A gestão dos recursos ficará sob a responsabilidade da Casa Civil, que terá a tarefa de assegurar a aplicação eficaz dos valores.

Essa nova abordagem pode gerar um impacto significativo na vida de muitas pessoas, especialmente na construção de moradias e na melhoria da infraestrutura. A união da sociedade civil em apoiar iniciativas que promovam o bem-estar social é fundamental para transformar essa realidade e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.