O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu uma lei de Belo Horizonte que permitia a proibição do uso de banheiros por pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão, acatada por unanimidade, foi motivada por um pedido do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que argumentou que a norma violava a dignidade humana e fomentava a intolerância. A eficácia da lei está suspensa até o julgamento final do caso, em um contexto de crescente restrição aos direitos de pessoas trans no Brasil.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, em caráter liminar, uma lei municipal de Belo Horizonte que permitia a instituições religiosas proibir pessoas trans de utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A decisão foi tomada após um pedido do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que argumentou que a norma era discriminatória e violava a dignidade humana.
A legislação impugnada permitia que templos e escolas confessionais determinassem o uso dos banheiros com base na definição biológica de sexo, ignorando a identidade de gênero. O relator do caso, desembargador Kildare Carvalho, destacou que a norma extrapolava a competência legislativa do município e apresentava indícios de discriminação.
O desembargador Carvalho afirmou que a lei impunha uma forma de exclusão e preconceito institucional, violando a dignidade das pessoas trans e o princípio da igualdade. Ele ressaltou que a vedação ao uso de banheiros correspondentes à identidade de gênero impedia que pessoas transgêneras acessassem os mesmos espaços que pessoas não-transgêneras, que são juridicamente iguais.
A decisão do TJ-MG foi unânime e suspendeu a eficácia da lei até que o mérito do caso seja julgado. Este movimento ocorre em um contexto em que diversas legislações em estados e municípios do Brasil têm buscado restringir os direitos das pessoas trans, gerando um debate acalorado sobre igualdade e direitos humanos.
A suspensão da lei representa um avanço na luta pelos direitos das pessoas trans em Belo Horizonte, refletindo uma crescente resistência contra normas que promovem a discriminação. A decisão do tribunal é um passo importante para garantir que todos possam usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero, respeitando a dignidade humana.
Neste cenário, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e os direitos humanos. A união em torno de projetos que visem proteger e apoiar as pessoas trans pode fazer a diferença na luta por igualdade e respeito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautará projetos para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após vídeo de Felcca que denunciou a exploração da imagem de menores. A discussão é urgente e mobiliza a sociedade.
O projeto ConeCta-SP lançou a segunda edição da newsletter "Conhecimento e Ação", abordando inquérito populacional e um sistema informatizado para monitorar programas de rastreamento do câncer. A iniciativa visa transformar conhecimento científico em ações eficazes para melhorar as políticas de prevenção do câncer em São Paulo.
O programa Agora Tem Especialistas visa expandir atendimentos no SUS com parcerias da rede privada, disponibilizando R$ 2 bilhões anuais para reduzir filas de espera e aumentar cirurgias em regiões remotas.
Whindersson Nunes revelou sua internação voluntária em clínica psiquiátrica, destacando a importância do tratamento e o apoio recebido. O cardiologista Ricardo Camarinha sugere atividades como trabalhar, ler e ensinar para manter a saúde mental e emocional.
O programa Prato Cheio, criado em 2020, celebra cinco anos com aumento do benefício de R$ 250 para R$ 280, ampliando o número de beneficiários de 100 mil para 130 mil e estendendo a concessão para 18 meses. O Governo do Distrito Federal anunciou melhorias significativas no programa, que visa garantir dignidade alimentar a famílias vulneráveis. O investimento social também cresce, refletindo um compromisso com a segurança alimentar e a economia local.
A pesquisa do Ipsos revela que 90% dos médicos e 75% da população apoiam a vacinação no Brasil, onde 115 milhões de doses foram aplicadas entre 2022 e 2024, destacando desafios de acesso e adesão.
.png){kind=small}
