O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu uma lei de Belo Horizonte que permitia a proibição do uso de banheiros por pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão, acatada por unanimidade, foi motivada por um pedido do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que argumentou que a norma violava a dignidade humana e fomentava a intolerância. A eficácia da lei está suspensa até o julgamento final do caso, em um contexto de crescente restrição aos direitos de pessoas trans no Brasil.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, em caráter liminar, uma lei municipal de Belo Horizonte que permitia a instituições religiosas proibir pessoas trans de utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A decisão foi tomada após um pedido do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que argumentou que a norma era discriminatória e violava a dignidade humana.
A legislação impugnada permitia que templos e escolas confessionais determinassem o uso dos banheiros com base na definição biológica de sexo, ignorando a identidade de gênero. O relator do caso, desembargador Kildare Carvalho, destacou que a norma extrapolava a competência legislativa do município e apresentava indícios de discriminação.
O desembargador Carvalho afirmou que a lei impunha uma forma de exclusão e preconceito institucional, violando a dignidade das pessoas trans e o princípio da igualdade. Ele ressaltou que a vedação ao uso de banheiros correspondentes à identidade de gênero impedia que pessoas transgêneras acessassem os mesmos espaços que pessoas não-transgêneras, que são juridicamente iguais.
A decisão do TJ-MG foi unânime e suspendeu a eficácia da lei até que o mérito do caso seja julgado. Este movimento ocorre em um contexto em que diversas legislações em estados e municípios do Brasil têm buscado restringir os direitos das pessoas trans, gerando um debate acalorado sobre igualdade e direitos humanos.
A suspensão da lei representa um avanço na luta pelos direitos das pessoas trans em Belo Horizonte, refletindo uma crescente resistência contra normas que promovem a discriminação. A decisão do tribunal é um passo importante para garantir que todos possam usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero, respeitando a dignidade humana.
Neste cenário, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e os direitos humanos. A união em torno de projetos que visem proteger e apoiar as pessoas trans pode fazer a diferença na luta por igualdade e respeito.
Ícaro Conceição, chef nômade de 33 anos, destacou-se em 2024 ao produzir mais de 20 mil refeições diárias para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, sendo apelidado de miniGordon Ramsay.
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) inicia capacitações em agosto para profissionais de saúde sobre violência doméstica e lança folder com sinais de alerta. A ação visa salvar vidas e reforçar a responsabilidade coletiva no enfrentamento da violência contra a mulher.
Foi lançado o curso "Economia Solidária e Saúde Mental", capacitando 50 profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do DF para promover trabalho e renda a usuários em vulnerabilidade. A iniciativa, da Secretaria de Saúde do DF e da Fiocruz, visa fortalecer a autoestima e a reintegração social, abordando temas como cooperativismo e associativismo.
Chico Osório, ex-garimpeiro de Serra Pelada, ainda busca ouro em meio a um lago, enquanto jovens locais preferem educação e turismo a retornar ao garimpo, refletindo uma mudança de mentalidade na região.
O Pit Stop Educativo para motociclistas, realizado nos dias 30 e 31 de agosto no Distrito Federal, promoveu orientações sobre segurança viária e primeiros socorros, em resposta ao aumento da frota de motos. A ação, coordenada pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e parceiros, visa reduzir acidentes e conscientizar motociclistas sobre a importância da direção defensiva.
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