O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concorrência da PPP para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, exigindo resposta da Prefeitura em cinco dias. Irregularidades no edital foram apontadas, e o projeto, que envolve R$ 717 milhões em obras iniciais e até R$ 2,1 bilhões no total, busca revitalizar uma área deteriorada.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu, nesta quarta-feira, 28, a concorrência pública para a Parceria Público-Privada (PPP) que visa reformular o Terminal Parque Dom Pedro II. A decisão ocorreu após a identificação de irregularidades no edital, que levaram o TCMSP a exigir que a Prefeitura apresente uma resposta formal às conclusões da Auditoria em um prazo de cinco dias.
A sessão de licitação, realizada na terça-feira, 27, tinha como objetivo definir a PPP e contou com a habilitação de duas propostas. A Prefeitura estipulou um valor máximo de contrapartida de R$ 5,8 milhões, com o vencedor sendo aquele que apresentasse o menor valor. O investimento inicial previsto é de R$ 717 milhões, podendo o contrato total alcançar até R$ 2,1 bilhões.
O TCMSP justificou a suspensão da concorrência com a identificação de diversas irregularidades no edital. O Pleno da Corte determinou que a Prefeitura não homologue a licitação até que a administração municipal se manifeste sobre as conclusões da Auditoria. Essa concorrência já havia passado por vários adiamentos, inicialmente prevista para janeiro, depois transferida para março e abril, até a última sessão realizada.
A reforma do Terminal Parque Dom Pedro II é uma tentativa da Prefeitura, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de revitalizar uma área que tem enfrentado decadência nos últimos anos. A região, que já foi alvo de projetos de reurbanização que não avançaram, viu um aumento no número de moradores de rua e usuários de drogas, especialmente após a pandemia.
O projeto de modernização do terminal de ônibus prevê a ampliação do espaço, integração com a estação Pedro II do metrô e melhorias viárias. Além disso, está prevista a criação de cerca de 100 mil m² de áreas verdes, construção de pistas de skate e requalificação de praças, visando oferecer mais opções de lazer e melhorar a drenagem da região para evitar alagamentos.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que busquem revitalizar áreas urbanas e proporcionar melhores condições de vida para todos. Projetos como esse devem ser estimulados, e a mobilização da comunidade pode fazer a diferença na transformação do espaço urbano.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Marielle Franco em 14 de março, em homenagem à vereadora e seu motorista assassinados em 2018, promovendo a defesa dos direitos humanos. A proposta, da deputada Benedita da Silva, visa fortalecer a democracia e a proteção de defensores de direitos humanos, com ações de conscientização e valorização.
A UFRJ realizará a primeira edição do Clube de Jogos Coppe em seis de agosto, apresentando o jogo Rolé Carioca, que promove aprendizado sobre a cidade de forma lúdica e interativa. Até cinco participantes poderão explorar locais e curiosidades cariocas, unindo educação e inovação.
Durante a 15ª edição do Fórum Nacional, o Instituto Oncoguia revelou que 69% dos hospitais do SUS não têm protocolos clínicos adequados para o tratamento do câncer, destacando desigualdades alarmantes. O estudo, realizado entre setembro de 2023 e janeiro de 2024, analisou 95 hospitais e concluiu que nenhum oferece todas as terapias recomendadas. O manifesto lançado pede melhorias urgentes, como gestão de filas mais humana e acesso a diagnósticos e tratamentos em prazos adequados.
O Pit Stop Educativo para motociclistas, realizado nos dias 30 e 31 de agosto no Distrito Federal, promoveu orientações sobre segurança viária e primeiros socorros, em resposta ao aumento da frota de motos. A ação, coordenada pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e parceiros, visa reduzir acidentes e conscientizar motociclistas sobre a importância da direção defensiva.
Estudo com 805 brasileiros de 50 anos revela que a perda auditiva acelera o declínio cognitivo, destacando a urgência de diagnósticos precoces para prevenir demências, como Alzheimer. A pesquisa, liderada por Claudia Suemoto da FM-USP, enfatiza a saúde auditiva como fator de risco modificável.
O CNJ está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, visando reduzir a judicialização e padronizar critérios. A proposta, liderada por Luís Roberto Barroso, busca adequar a análise às necessidades das pessoas com deficiência.
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