A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou o PDL 717, que suspende normas de proteção territorial indígena, ao Senado e à ONU, alertando sobre graves retrocessos e riscos à segurança jurídica.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou um comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717, que suspende normas essenciais para a proteção dos direitos territoriais indígenas. O PDL, aprovado recentemente no Senado, visa revogar decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que garantem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, representando um retrocesso significativo para os direitos dos povos indígenas.
O projeto, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), busca sustar o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação de terras indígenas no Brasil. A APIB alerta que essa iniciativa ameaça demarcações já homologadas, colocando em risco a segurança jurídica de diversas comunidades indígenas em todo o país. A entidade destaca que a interpretação da Lei do Marco Temporal, sancionada em outubro do ano passado, limita o direito à demarcação às comunidades que comprovem ocupação tradicional até cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito.
A constitucionalidade da Lei do Marco Temporal está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde já foram apresentadas ações diretas. Em 2023, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional, mas a norma continua em vigor, resultando em retrocessos e violações dos direitos territoriais dos povos indígenas, conforme alerta a APIB no documento enviado à ONU.
A APIB também critica a proposta da Câmara de Conciliação instaurada no STF, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, considerando-a uma tentativa de retroceder em direitos já reconhecidos. A entidade afirma que a participação nessa instância é ilegítima, pois não há paridade no debate e que a nova legislação deveria ser suspensa por violar a jurisprudência consolidada no país.
Durante a abertura da 24ª Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, o secretário-geral António Guterres reafirmou que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis. O Relator Especial da ONU, Bernard Duhaime, também criticou o marco temporal em um relatório preliminar, destacando a desconsideração do histórico de expulsões forçadas de comunidades indígenas, especialmente durante a ditadura militar. A APIB lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já estabeleceu que a ausência de posse, resultante de expulsão forçada, não deve ser um impedimento para o reconhecimento da propriedade coletiva.
O avanço do PDL 717/2024 e a manutenção do marco temporal não apenas atacam os direitos indígenas, mas também ameaçam a proteção ambiental e os esforços contra a emergência climática. A APIB solicita que as entidades da ONU enviem uma comunicação oficial ao Estado brasileiro, expressando preocupação com o PDL 717/2024 e requisitando informações sobre as medidas adotadas para garantir os direitos dos povos Kaingang e Guarani Mbya. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar os direitos e a proteção das comunidades indígenas, promovendo ações que garantam um futuro mais justo e sustentável.
A Justiça Federal do Amapá exige que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma para a titulação das terras do quilombo Kulumbú do Patuazinho em 30 dias. A comunidade enfrenta invasões e ameaças devido a planos de exploração de petróleo na região.
A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas em Brasília reuniu cinco mil participantes, que denunciaram a contaminação de rios e pediram proteção para suas culturas e ambientes. Líderes indígenas, como Pangroti Kayapó, destacaram os impactos do garimpo ilegal em suas terras.
A ativista indígena Txai Suruí participou do evento Aya Talks em São Paulo, abordando sustentabilidade na moda e foi escolhida para o grupo consultivo da ONU sobre mudanças climáticas. A única brasileira entre os 14 selecionados, ela enfatizou a urgência de levar a realidade dos povos indígenas aos grandes espaços de decisão.
A degradação ambiental e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte impactam crianças indígenas e quilombolas na Amazônia, afastando-as da natureza e prejudicando seu desenvolvimento. O Projeto Aldeias, em Altamira, busca resgatar esses laços comunitários e a conexão com o meio ambiente.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) concluiu a minuta do Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul, focando em emprego e conservação ambiental. A proposta, construída em colaboração com diversos órgãos, visa fortalecer a economia costeira e marinha, alinhando-se à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A resolução será deliberada em setembro de 2025, com recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do BNDES.
A campanha Tampinha Solidária do MetrôRio, em seu primeiro ano, arrecadou 5,6 toneladas de tampinhas plásticas, resultando na doação de seis cadeiras de rodas ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) e apoiando projetos sociais. A iniciativa, em parceria com o Instituto Soul Ambiental, permite que passageiros contribuam nas estações e centros administrativos do metrô, promovendo ações sociais e ambientais.
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