A Lei Maria da Penha, que completou dezenove anos em agosto, é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Em 2024, o Brasil registrou um total de 1.492 feminicídios, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, e 3.870 tentativas de feminicídio. Esses números refletem a crescente visibilidade do tema, mas também evidenciam falhas nas políticas de prevenção, uma vez que o país continua a enfrentar altos índices de violência de gênero.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que, apesar da redução de 5,4% nas mortes violentas intencionais, os feminicídios aumentaram pelo quinto ano consecutivo. Especialistas apontam que esse crescimento é resultado de uma maior atenção às motivações de gênero nos crimes, que antes eram frequentemente classificados como homicídios comuns. A pesquisa revela que dois terços das vítimas eram negras e que a maioria dos assassinatos ocorreu dentro de casa, com os agressores sendo, em sua maioria, parceiros ou ex-companheiros.

O anuário do FBSP também destaca que, de janeiro a julho de 2024, o canal Ligue 180 registrou 594 mil atendimentos, incluindo 86 mil denúncias de violência física. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência, Estela Bezerra, enfatiza a necessidade de um suporte efetivo do Estado para as vítimas, que muitas vezes se veem obrigadas a retornar aos agressores devido à dependência financeira e à falta de recursos. A proteção das mulheres deve ser uma prioridade, com medidas que garantam sua segurança e autonomia.

Recentemente, a Operação Shamar foi lançada pelo governo federal, resultando na prisão de 387 autores de feminicídio e na concessão de mais de 300 medidas protetivas em apenas seis dias. Essa ação faz parte da campanha Agosto Lilás, que visa aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher. No entanto, a secretária Bezerra alerta que a prevenção deve ser o foco, já que muitas mulheres enfrentam múltiplas formas de violência antes de chegar ao feminicídio.

O cenário é alarmante, com um aumento significativo nos casos de violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas. A falta de recursos e a infraestrutura inadequada em muitas cidades dificultam a proteção das mulheres. A advogada Sueli Amoêdo destaca que a ausência de delegacias 24 horas e de atendimento especializado é um dos principais obstáculos para a efetividade das leis existentes. A formação de profissionais que atendem mulheres vítimas de violência também é uma questão crítica que precisa ser abordada.

Para enfrentar essa situação, é essencial que a sociedade civil se mobilize em apoio a iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar das mulheres. Projetos que visem oferecer suporte às vítimas e que promovam a educação sobre a violência de gênero podem fazer uma diferença significativa. A união em torno dessas causas é fundamental para garantir que as mulheres tenham acesso à proteção e aos recursos necessários para reconstruir suas vidas.