A Câmara aprovou projeto que proíbe testes em animais para cosméticos, já sancionado pelo Senado, com multas de até R$ 500 mil para infrações. A medida é um avanço nas demandas por direitos dos animais.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para o desenvolvimento de cosméticos. O texto, que já havia recebido a aprovação do Senado, agora aguarda sanção presidencial. Essa proposta é uma reivindicação antiga de grupos que defendem os direitos dos animais e está em tramitação no Congresso há doze anos.
O projeto estabelece a proibição do uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais relacionados a substâncias para cosméticos. Além disso, prevê o aumento das multas para quem descumprir a nova legislação, variando de R$ 1 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas e de R$ 50 mil a R$ 500 mil para instituições.
O texto foi inicialmente apresentado em 2013 pelo ex-deputado Ricardo Izar e atualmente é relatado pelo deputado Ruy Carneiro. Em seu relatório, Carneiro destacou que a justificativa histórica para o uso de animais em pesquisas científicas está sendo cada vez mais contestada, tanto por questões éticas quanto científicas. Ele argumentou que submeter seres sencientes a dor e sofrimento é moralmente insustentável, especialmente com as alternativas tecnológicas já disponíveis.
A tramitação do projeto foi lenta, tendo sido aprovado pela primeira vez pela Câmara em 2014 e pelo Senado em 2022, que fez algumas modificações. A proposta ganhou destaque após o caso do Instituto Royal, onde ativistas resgataram 178 cães da raça beagle que eram utilizados em pesquisas, gerando grande repercussão na mídia e na sociedade.
Com a aprovação do projeto, o Brasil se junta a uma crescente lista de países que já baniram o uso de animais para testes de cosméticos, refletindo uma mudança significativa nas práticas de pesquisa e desenvolvimento. Essa mudança é vista como um avanço na proteção dos direitos dos animais e na promoção de métodos alternativos de teste.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam o bem-estar animal e a pesquisa ética. A união em torno de causas como essa pode resultar em mudanças significativas e positivas, beneficiando tanto os animais quanto a sociedade como um todo.
O Projeto de Lei 2691/2021, que propõe aposentadoria por idade às mulheres com filhos, permanece estagnado no Congresso, evidenciando a resistência a avanços nos direitos femininos. A ONG Elas no Poder destaca a sobrecarga do trabalho reprodutivo, que impacta a saúde mental e a representatividade feminina na política.
Estatais e entidades do Sistema S financiaram eventos que promovem o presidente Lula, reforçando sua agenda de inclusão e diálogo com a sociedade civil. A ExpoCatadores e conferências de ciência destacam essa reaproximação.
Os depósitos do Bolsa Família de maio de 2025 estão em andamento, com repasses até o dia 30, seguindo o final do NIS. O programa exige cumprimento de obrigações em educação e saúde para a manutenção do benefício.
No funeral do papa Francisco, 40 representantes dos mais vulneráveis, como imigrantes e sem-teto, terão destaque, refletindo seu legado de compaixão e inclusão. A cerimônia, marcada por homenagens, reforça a mensagem do pontífice sobre a importância dos pobres.
O Governo do Distrito Federal entregou 30 escrituras a igrejas e entidades sociais, totalizando 500 regularizações desde 2019, beneficiando mais de 40 mil cidadãos. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou a importância da segurança jurídica para a atuação dessas instituições.
O Mapa Autismo Brasil (MAB) coleta dados sobre autistas até 20 de julho, visando identificar lacunas nos serviços e desenvolver políticas públicas. O Censo 2022 revelou que 1,2% da população brasileira é autista.
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