O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a votação do PL 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias de pedofilia. O projeto estabelece regras rigorosas para provedores de serviços digitais, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infrações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de acelerar a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A urgência na pauta surge após denúncias de aumento de conteúdos de pedofilia, destacadas pelo influenciador digital Felca, que chamou a atenção para a falta de discussão sobre o tema entre influenciadores com grande alcance.
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo aplicativos, jogos e mídias sociais. As penalidades para o descumprimento das normas incluem advertências, proibição de produtos e serviços, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões, com recursos destinados a um fundo para a proteção infantojuvenil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise nas comissões da Câmara, incluindo Comunicação e Justiça. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou apoio ao projeto, ressaltando a necessidade de medidas que impeçam a veiculação de conteúdos inadequados e que responsabilizem as plataformas digitais.
O projeto exige que fornecedores de tecnologia adotem mecanismos para impedir o uso de produtos inadequados por crianças e adolescentes. Além disso, devem ser implementadas medidas para prevenir práticas como bullying e exploração sexual, e disponibilizar controles parentais para limitar o acesso a conteúdos impróprios.
As empresas também terão que relatar à autoridades quando detectarem conteúdos de exploração sexual infantil. Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores de idade deverão elaborar relatórios semestrais sobre denúncias e as ações tomadas. A publicidade direcionada a esse público deve ser responsável, evitando conteúdos que estimulem discriminação ou atividades ilegais.
Com cerca de 2.700 notificações diárias sobre conteúdos inadequados, a situação exige uma resposta rápida e eficaz. Organizações como o Instituto Alana apoiam o projeto, destacando a importância de aprimorar a proteção de dados pessoais e os direitos à informação. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.
Centro de Ensino Médio Urso Branco transforma vidas com o projeto Quem Luta Não Briga, que já atendeu mais de quinhentos alunos, promovendo inclusão social e redução de conflitos.
A Universidade de Brasília (UnB) acolhe 976 estrangeiros, sendo 561 refugiados e imigrantes, principalmente da Colômbia e Cuba, destacando-se em medicina, relações internacionais e direito. Essa diversidade reflete a busca por oportunidades em um cenário global de conflitos.
A Teia Down Jundiaí, associação sem fins lucrativos, enfrenta dificuldades financeiras que ameaçam seus atendimentos essenciais a pessoas com T21. A falta de apoio público e a queda nas doações podem comprometer o suporte oferecido. Contribuições são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços e a dignidade dos assistidos.
A Campanha do Agasalho do Santuário Cristo Redentor agora aceita doações em três estações do metrô do Rio, com meta de dez toneladas. O Enel Festival de Inverno oferece desconto em ingressos para doadores.
VIHve Libre, organização sem fins lucrativos, destaca-se no atendimento a pessoas vivendo com HIV no México, enfrentando estigmas e a falta de apoio governamental. Com um trabalho incansável, realiza testes e promove a PrEP, buscando garantir acesso ao tratamento.
O Santuário para animais ameaçados, reconhecido como Criadouro Conservacionista pelo IBAMA, precisa de doações para construir uma enfermaria em 60 dias e acolher novos animais com problemas de saúde. A construção requer materiais e mão de obra, e a ajuda da comunidade é essencial.
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