O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a votação do PL 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias de pedofilia. O projeto estabelece regras rigorosas para provedores de serviços digitais, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infrações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de acelerar a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A urgência na pauta surge após denúncias de aumento de conteúdos de pedofilia, destacadas pelo influenciador digital Felca, que chamou a atenção para a falta de discussão sobre o tema entre influenciadores com grande alcance.
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo aplicativos, jogos e mídias sociais. As penalidades para o descumprimento das normas incluem advertências, proibição de produtos e serviços, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões, com recursos destinados a um fundo para a proteção infantojuvenil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise nas comissões da Câmara, incluindo Comunicação e Justiça. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou apoio ao projeto, ressaltando a necessidade de medidas que impeçam a veiculação de conteúdos inadequados e que responsabilizem as plataformas digitais.
O projeto exige que fornecedores de tecnologia adotem mecanismos para impedir o uso de produtos inadequados por crianças e adolescentes. Além disso, devem ser implementadas medidas para prevenir práticas como bullying e exploração sexual, e disponibilizar controles parentais para limitar o acesso a conteúdos impróprios.
As empresas também terão que relatar à autoridades quando detectarem conteúdos de exploração sexual infantil. Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores de idade deverão elaborar relatórios semestrais sobre denúncias e as ações tomadas. A publicidade direcionada a esse público deve ser responsável, evitando conteúdos que estimulem discriminação ou atividades ilegais.
Com cerca de 2.700 notificações diárias sobre conteúdos inadequados, a situação exige uma resposta rápida e eficaz. Organizações como o Instituto Alana apoiam o projeto, destacando a importância de aprimorar a proteção de dados pessoais e os direitos à informação. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.
O governo do Distrito Federal inaugurou o primeiro hotel social permanente do país, oferecendo acolhimento noturno e espaço para animais de estimação, com planos de expansão em outras regiões. A iniciativa visa atender a cerca de 3.600 pessoas em situação de rua, promovendo políticas públicas integradas para reintegração social.
Terezinha Mendes da Silva, cofundadora da ONG Ação da Cidadania, faleceu aos 98 anos, horas após o Brasil ser retirado do Mapa da Fome, deixando um legado de solidariedade e esperança. Sua luta contra a fome e a miséria impactou milhares, e sua contribuição foi amplamente reconhecida em homenagens.
O Ministério da Saúde assumirá os repasses à Casa Hope, prometendo um mínimo de R$ 1,4 milhão e cobrando apoio do governo de São Paulo para ampliar os serviços à crianças com câncer.
O Brasil lançou o RG Digital para cães e gatos, uma iniciativa do ProPatinhas que já cadastrou mais de 620 mil animais desde abril, visando combater o abandono e maus-tratos. O sistema facilita o reencontro de pets perdidos e aprimora políticas públicas de bem-estar animal.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal lança campanha de doação de livros para enriquecer bibliotecas prisionais e promover remição de pena por leitura em 2026. A ação, parte da iniciativa Ler Liberta, visa a educação e ressocialização dos detentos. As doações podem ser feitas durante visitas às unidades prisionais ou em postos do Na Hora. Os livros devem estar em bom estado e passarão por triagem. Cada obra lida pode garantir até quatro dias de remição, conforme lista oficial da Seape.
O programa "Expedição Rio" revelou o vasto acervo de figurinos da Globo, com 100 mil itens, destacando a doação de roupas para ONGs e a reutilização em novelas, como "Vai na Fé" e "O Cravo e a Rosa".
.png){kind=small}
