O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a votação do PL 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias de pedofilia. O projeto estabelece regras rigorosas para provedores de serviços digitais, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infrações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de acelerar a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A urgência na pauta surge após denúncias de aumento de conteúdos de pedofilia, destacadas pelo influenciador digital Felca, que chamou a atenção para a falta de discussão sobre o tema entre influenciadores com grande alcance.
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo aplicativos, jogos e mídias sociais. As penalidades para o descumprimento das normas incluem advertências, proibição de produtos e serviços, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões, com recursos destinados a um fundo para a proteção infantojuvenil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise nas comissões da Câmara, incluindo Comunicação e Justiça. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou apoio ao projeto, ressaltando a necessidade de medidas que impeçam a veiculação de conteúdos inadequados e que responsabilizem as plataformas digitais.
O projeto exige que fornecedores de tecnologia adotem mecanismos para impedir o uso de produtos inadequados por crianças e adolescentes. Além disso, devem ser implementadas medidas para prevenir práticas como bullying e exploração sexual, e disponibilizar controles parentais para limitar o acesso a conteúdos impróprios.
As empresas também terão que relatar à autoridades quando detectarem conteúdos de exploração sexual infantil. Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores de idade deverão elaborar relatórios semestrais sobre denúncias e as ações tomadas. A publicidade direcionada a esse público deve ser responsável, evitando conteúdos que estimulem discriminação ou atividades ilegais.
Com cerca de 2.700 notificações diárias sobre conteúdos inadequados, a situação exige uma resposta rápida e eficaz. Organizações como o Instituto Alana apoiam o projeto, destacando a importância de aprimorar a proteção de dados pessoais e os direitos à informação. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.
O Inteli, fundado em 2019, busca se tornar uma referência em educação tecnológica no Brasil, com 620 alunos e apoio de doadores como Gerdau e Fundação Behring. A meta é alcançar equilíbrio financeiro em 2024.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou o cronograma de pagamentos do Bolsa Família para junho de 2025, com depósitos entre 16 e 27 de junho, conforme o final do NIS. Os beneficiários devem estar atentos às datas para garantir o recebimento dos auxílios.
Neste sábado (24/5), o Governo do Distrito Federal (GDF) promoverá uma operação de acolhimento a pessoas em situação de rua em seis locais do Plano Piloto, com apoio de diversas secretarias. A ação visa garantir dignidade e acesso a direitos fundamentais, além de organizar os espaços públicos. A DF Legal desmontará estruturas improvisadas e transportará pertences pessoais, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) oferecerá atendimento.
A Justiça de São Paulo autorizou a quebra de sigilo de 233 perfis que acusaram o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de pedofilia, considerando-o vítima de injúria. Ele processou os usuários e propôs um acordo para doações a instituições de proteção infantil.
Em 2025, o Criança Esperança celebra 40 anos com um evento especial, apresentado por Xuxa, Angélica e Eliana, no dia 27 de outubro, na tela da Globo. O programa já beneficiou mais de 5 milhões de jovens.
A festa em homenagem a Nossa Senhora Achiropita, no Bexiga, São Paulo, inicia sua 99ª edição em agosto de 2025, promovendo obras sociais que atendem 1.100 pessoas diariamente. O evento, que começou em 1909, é vital para a manutenção de cursos e atividades comunitárias, além de oferecer alimentação a crianças, adolescentes, idosos e moradores de rua. A fogaça, um pastel tradicional, é a principal atração, com produção de dez mil unidades diárias, todas feitas por voluntários.
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