O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a votação do PL 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias de pedofilia. O projeto estabelece regras rigorosas para provedores de serviços digitais, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infrações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de acelerar a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A urgência na pauta surge após denúncias de aumento de conteúdos de pedofilia, destacadas pelo influenciador digital Felca, que chamou a atenção para a falta de discussão sobre o tema entre influenciadores com grande alcance.
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo aplicativos, jogos e mídias sociais. As penalidades para o descumprimento das normas incluem advertências, proibição de produtos e serviços, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões, com recursos destinados a um fundo para a proteção infantojuvenil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise nas comissões da Câmara, incluindo Comunicação e Justiça. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou apoio ao projeto, ressaltando a necessidade de medidas que impeçam a veiculação de conteúdos inadequados e que responsabilizem as plataformas digitais.
O projeto exige que fornecedores de tecnologia adotem mecanismos para impedir o uso de produtos inadequados por crianças e adolescentes. Além disso, devem ser implementadas medidas para prevenir práticas como bullying e exploração sexual, e disponibilizar controles parentais para limitar o acesso a conteúdos impróprios.
As empresas também terão que relatar à autoridades quando detectarem conteúdos de exploração sexual infantil. Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores de idade deverão elaborar relatórios semestrais sobre denúncias e as ações tomadas. A publicidade direcionada a esse público deve ser responsável, evitando conteúdos que estimulem discriminação ou atividades ilegais.
Com cerca de 2.700 notificações diárias sobre conteúdos inadequados, a situação exige uma resposta rápida e eficaz. Organizações como o Instituto Alana apoiam o projeto, destacando a importância de aprimorar a proteção de dados pessoais e os direitos à informação. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.
Você pode fazer doações na declaração de Imposto de Renda 2025, mesmo que não tenha contribuído em 2024, com limites para instituições de proteção à criança e ao idoso. A Receita Federal permite direcionar até 6% do imposto devido.
Instituto Causa Pet faz apelo urgente por doações para abrigar 40 cães em condições insalubres em Fortaleza. A ONG busca construir canis adequados e garantir o bem-estar dos animais resgatados. Cada contribuição é essencial.
A Pajubá Tech, fundada por Luana Maria, busca promover inclusão e igualdade de gênero na tecnologia, mas enfrenta dificuldades financeiras para participar do High-Level Political Forum da ONU. A organização realiza campanhas de financiamento coletivo para garantir a presença de suas lideranças no evento.
Silveira, o cão da UFSM, foi "nomeado" como "pró-reitor de assuntos caninos", atraindo 20 mil novos seguidores em um dia. A brincadeira gerou grande repercussão nas redes sociais e reforçou o projeto Zelo.
O príncipe Harry recriou uma famosa imagem de sua mãe, a princesa Diana, em Angola, ressaltando os avanços na desminagem e o compromisso do governo local com a segurança. Ele se reuniu com líderes para discutir a importância da desativação de minas terrestres, destacando que crianças não devem viver com medo ao brincar ou ir à escola. A HALO Trust, organização que atua na desminagem, informou que ainda restam mais de mil campos minados a serem limpos no país.
A Clickbus reporta um crescimento de 42% nas vendas de passagens para Brasília em 2025 e investirá R$ 15 milhões em inteligência artificial para aprimorar a experiência do usuário. A empresa busca modernizar o setor rodoviário, onde ainda predominam vendas presenciais.
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