O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a votação do PL 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após denúncias de pedofilia. O projeto estabelece regras rigorosas para provedores de serviços digitais, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infrações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de acelerar a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A urgência na pauta surge após denúncias de aumento de conteúdos de pedofilia, destacadas pelo influenciador digital Felca, que chamou a atenção para a falta de discussão sobre o tema entre influenciadores com grande alcance.
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo aplicativos, jogos e mídias sociais. As penalidades para o descumprimento das normas incluem advertências, proibição de produtos e serviços, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões, com recursos destinados a um fundo para a proteção infantojuvenil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise nas comissões da Câmara, incluindo Comunicação e Justiça. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou apoio ao projeto, ressaltando a necessidade de medidas que impeçam a veiculação de conteúdos inadequados e que responsabilizem as plataformas digitais.
O projeto exige que fornecedores de tecnologia adotem mecanismos para impedir o uso de produtos inadequados por crianças e adolescentes. Além disso, devem ser implementadas medidas para prevenir práticas como bullying e exploração sexual, e disponibilizar controles parentais para limitar o acesso a conteúdos impróprios.
As empresas também terão que relatar à autoridades quando detectarem conteúdos de exploração sexual infantil. Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores de idade deverão elaborar relatórios semestrais sobre denúncias e as ações tomadas. A publicidade direcionada a esse público deve ser responsável, evitando conteúdos que estimulem discriminação ou atividades ilegais.
Com cerca de 2.700 notificações diárias sobre conteúdos inadequados, a situação exige uma resposta rápida e eficaz. Organizações como o Instituto Alana apoiam o projeto, destacando a importância de aprimorar a proteção de dados pessoais e os direitos à informação. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou três terras indígenas no Ceará, totalizando 16 áreas reconhecidas desde 2023, em um ato que reforça os direitos dos povos originários. A medida, celebrada na 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, visa devolver autonomia e fortalecer a resistência das comunidades.
Marcos Oliveira, ex-integrante de "A Grande Família", agradece a Tatá Werneck por doação de cestas básicas ao Retiro dos Artistas, onde reside. A atriz também pagava seu plano de saúde anteriormente.
O Brasil acolherá, nesta terça-feira, as primeiras quatro famílias afegãs, totalizando 18 pessoas, por meio do Programa de Acolhida Humanitária. A iniciativa visa promover a inclusão social e a autossuficiência econômica dos migrantes.
Conceição Evaristo é reconhecida com duas obras na lista dos 25 Melhores Livros Brasileiros do Século 21, destacando a relevância das editoras independentes na literatura negra. A escritora expressa felicidade e responsabilidade pelo reconhecimento.
Ticiana Rolim Queiroz, ex-herdeira de uma construtora no Ceará, abandonou sua carreira para fundar a Somos Um, ONG dedicada ao empreendedorismo social e ao apoio a mulheres vulneráveis. A iniciativa visa promover impacto social e democratizar o acesso ao crédito no Nordeste.
Neymar, afastado desde abril, promove leilão em homenagem ao Instituto Projeto Neymar Jr. em 10 de junho de 2025, data de jogo do Brasil contra o Paraguai. Evento exclusivo atrai celebridades e reforça seu impacto social.
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