A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma base nacional de dados sobre atendimentos de transtornos alimentares no SUS, visando melhorar a atenção e os direitos dos pacientes. A proposta, liderada pela deputada Rosangela Moro, não prevê notificação compulsória, mas busca orientar políticas de saúde com dados confiáveis. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado para se tornar lei.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a criação de uma base nacional de dados sobre atendimentos relacionados a transtornos alimentares. Essa iniciativa visa aprimorar a atenção e os direitos dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 2482/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE).
A proposta original previa a notificação compulsória de casos graves de transtornos alimentares por hospitais e clínicas ao SUS. No entanto, a relatora enfatizou a importância de conhecer a epidemiologia desses transtornos sem a necessidade de notificação obrigatória. Segundo Rosangela Moro, a lista de doenças de notificação compulsória é restrita a enfermidades que exigem medidas imediatas das autoridades de saúde.
Rosangela Moro destacou que, embora os transtornos alimentares sejam relevantes para a saúde pública, não se enquadram nas características que justificariam a notificação compulsória. Ela ressaltou que o SUS já utiliza prontuários eletrônicos, o que contribui para a confiabilidade dos dados e estatísticas de saúde no Brasil.
O texto aprovado também estabelece princípios fundamentais para a atenção às pessoas com transtornos alimentares no SUS, como a universalidade de acesso e a integralidade da assistência. Além disso, garante direitos aos pacientes, incluindo diagnóstico e intervenção precoce, início adequado do tratamento e acesso a medicamentos e procedimentos necessários.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa iniciativa representa um passo importante para melhorar a abordagem dos transtornos alimentares no Brasil.
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