A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do ECA Digital, que impõe novas obrigações às plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes na internet. O texto agora retorna ao Senado para discussão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 20 de agosto, o projeto de lei do ECA Digital (PL nº 2.628/2022), que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi modificado pelos parlamentares e agora retorna ao Senado para nova discussão. A versão final, apresentada pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), impõe novas responsabilidades às plataformas digitais no combate a crimes relacionados a menores.
O texto aprovado determina que as redes sociais devem assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo segurança contra intimidação, exploração, abuso e outras formas de violência. As plataformas terão que restringir a exposição de menores a conteúdos impróprios, como pornografia, violência, assédio e uso de drogas.
A legislação, que contém 41 artigos, define as empresas afetadas, lista conteúdos ilegais e inadequados, e estabelece regras sobre privacidade de dados e controle de idade para uso das redes sociais. Um dos artigos proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada, um ponto que ganhou relevância após denúncias recentes de sexualização de menores.
As principais plataformas visadas incluem Meta (Instagram, WhatsApp e Facebook), Google (YouTube), TikTok, Kwai, X (ex-Twitter), Discord e Telegram. A lei exige que essas plataformas ajustem seus algoritmos para limitar a distribuição de conteúdo impróprio e implementem mecanismos eficazes para monitorar e remover publicações inadequadas.
Além disso, a proposta estabelece que as configurações de privacidade para usuários menores devem ser as mais restritivas possíveis. A prática de “perfilamento” de crianças e adolescentes para publicidade é proibida. O governo federal também planeja enviar ao Congresso dois novos projetos de lei para regular as redes sociais, um focado em crimes e outro em práticas de mercado anticompetitivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança de crianças e adolescentes na internet. Projetos que visem a proteção e a educação digital devem ser incentivados, garantindo um ambiente online mais seguro para todos.
A senadora Professora Dorinha Seabra assume a liderança da bancada feminina no Senado, destacando a importância da representação feminina e a institucionalização da Procuradoria da Mulher. Ela elogiou a gestão de Leila Barros, que fortaleceu a presença feminina e conquistou avanços institucionais.
Heitor, um bebê com cardiopatia, passou cinco meses na UTI Neonatal, e sua chegada motivou o avô Dico a enfrentar um câncer de próstata, aumentando suas chances de tratamento. A conexão entre eles é inspiradora.
A dr. consulta inaugura sua 31ª clínica em Santo André, com investimento de R$ 7 milhões, focando em atendimento integrado e expansão rentável. A rede visa atender milhões, oferecendo serviços de saúde acessíveis e de qualidade.
A Dengo, sob a liderança de Ana Clara Silva Pinto, transforma o conceito de talento no varejo, priorizando experiências e diversidade, com 57% de mulheres e 51% de pessoas negras na equipe. A empresa busca habilidades práticas e vivências, desafiando critérios tradicionais de seleção e promovendo um ambiente inclusivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a regulação das redes sociais em discurso no Mato Grosso, destacando casos de bullying e anunciando um investimento de R$ 42,8 milhões em recuperação agrícola.
A Bancada Feminista do PSOL acionou o Ministério Público para garantir apoio financeiro a delegados do interior na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, após pedido de auxílio ser negado. O evento, que ocorrerá no Memorial da América Latina, visa discutir políticas públicas para a população negra.
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