A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do ECA Digital, que impõe novas obrigações às plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes na internet. O texto agora retorna ao Senado para discussão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 20 de agosto, o projeto de lei do ECA Digital (PL nº 2.628/2022), que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi modificado pelos parlamentares e agora retorna ao Senado para nova discussão. A versão final, apresentada pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), impõe novas responsabilidades às plataformas digitais no combate a crimes relacionados a menores.
O texto aprovado determina que as redes sociais devem assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo segurança contra intimidação, exploração, abuso e outras formas de violência. As plataformas terão que restringir a exposição de menores a conteúdos impróprios, como pornografia, violência, assédio e uso de drogas.
A legislação, que contém 41 artigos, define as empresas afetadas, lista conteúdos ilegais e inadequados, e estabelece regras sobre privacidade de dados e controle de idade para uso das redes sociais. Um dos artigos proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada, um ponto que ganhou relevância após denúncias recentes de sexualização de menores.
As principais plataformas visadas incluem Meta (Instagram, WhatsApp e Facebook), Google (YouTube), TikTok, Kwai, X (ex-Twitter), Discord e Telegram. A lei exige que essas plataformas ajustem seus algoritmos para limitar a distribuição de conteúdo impróprio e implementem mecanismos eficazes para monitorar e remover publicações inadequadas.
Além disso, a proposta estabelece que as configurações de privacidade para usuários menores devem ser as mais restritivas possíveis. A prática de “perfilamento” de crianças e adolescentes para publicidade é proibida. O governo federal também planeja enviar ao Congresso dois novos projetos de lei para regular as redes sociais, um focado em crimes e outro em práticas de mercado anticompetitivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança de crianças e adolescentes na internet. Projetos que visem a proteção e a educação digital devem ser incentivados, garantindo um ambiente online mais seguro para todos.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) alertou sobre a alta discriminação por orientação sexual nas escolas e pediu políticas públicas eficazes para combater a LGBTfobia. Dados mostram que 32,4% dos alunos enfrentam discriminação.
Café com as CEOs debateu empreendedorismo e menopausa em evento promovido pelo Valor e Marie Claire, reunindo setenta líderes femininas em São Paulo. Informação e políticas públicas foram enfatizadas.
O Cadastro Único (CadÚnico) é crucial para a inclusão social no Brasil, exigindo renda mensal de até R$ 706 em 2025 e atualização a cada dois anos. Inscrições são feitas em CRAS ou pelo aplicativo.
O Eixão do Lazer em Brasília se destaca aos domingos com música ao vivo e cultura. O Choro no Eixo e o Axé no Eixo atraem um público diversificado, promovendo um ambiente acessível e democrático. Músicos locais, como Breno Alves e Cláudio Lopes, celebram a rica tradição musical da cidade, unindo pessoas de diferentes origens em um espaço de lazer vibrante.
Estefania Campos, cofundadora da B.Nano, foi premiada no Brics Women’s Startups Contest 2025 na categoria Agricultura e Segurança Alimentar, destacando uma solução inovadora para o cultivo de milho. A startup, que utiliza nanotecnologia, promete aumentar a produtividade em até 26 sacas por hectare, gerando um lucro de R$ 2 mil por hectare.
Mulheres no Brasil doam mais roupas e calçados para vítimas de tragédias, com 34% contribuindo sempre, em comparação a 24% dos homens, segundo pesquisa da ONG Movimento União BR e da empresa Nexus. A confiança em instituições religiosas também é maior entre as mulheres, refletindo um engajamento significativo nas doações.
.png){kind=small}
