A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do ECA Digital, que impõe novas obrigações às plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes na internet. O texto agora retorna ao Senado para discussão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 20 de agosto, o projeto de lei do ECA Digital (PL nº 2.628/2022), que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi modificado pelos parlamentares e agora retorna ao Senado para nova discussão. A versão final, apresentada pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), impõe novas responsabilidades às plataformas digitais no combate a crimes relacionados a menores.
O texto aprovado determina que as redes sociais devem assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo segurança contra intimidação, exploração, abuso e outras formas de violência. As plataformas terão que restringir a exposição de menores a conteúdos impróprios, como pornografia, violência, assédio e uso de drogas.
A legislação, que contém 41 artigos, define as empresas afetadas, lista conteúdos ilegais e inadequados, e estabelece regras sobre privacidade de dados e controle de idade para uso das redes sociais. Um dos artigos proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada, um ponto que ganhou relevância após denúncias recentes de sexualização de menores.
As principais plataformas visadas incluem Meta (Instagram, WhatsApp e Facebook), Google (YouTube), TikTok, Kwai, X (ex-Twitter), Discord e Telegram. A lei exige que essas plataformas ajustem seus algoritmos para limitar a distribuição de conteúdo impróprio e implementem mecanismos eficazes para monitorar e remover publicações inadequadas.
Além disso, a proposta estabelece que as configurações de privacidade para usuários menores devem ser as mais restritivas possíveis. A prática de “perfilamento” de crianças e adolescentes para publicidade é proibida. O governo federal também planeja enviar ao Congresso dois novos projetos de lei para regular as redes sociais, um focado em crimes e outro em práticas de mercado anticompetitivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança de crianças e adolescentes na internet. Projetos que visem a proteção e a educação digital devem ser incentivados, garantindo um ambiente online mais seguro para todos.
A segunda edição do Festival Lírico de Niterói (Felini) ocorrerá em agosto, reunindo mais de 400 artistas e promovendo a estreia da ópera "Lira dos enganos". O evento visa democratizar a música clássica e expandirá para a Região Oceânica em 2025.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em 27 cidades devido a desastres naturais, permitindo acesso a recursos federais para ações de defesa civil. As prefeituras podem solicitar ajuda para atender às necessidades emergenciais da população afetada.
O Programa Mais Médicos atingiu um recorde de 45.792 inscrições para 3.064 vagas, com 93% dos candidatos sendo brasileiros. O foco é fortalecer a saúde em áreas vulneráveis do Brasil.
Adriano Ruan, intérprete de libras, emocionou o público surdo durante o show de Joelma no Arraiá do Povo em Aracaju, destacando-se pela energia e precisão na tradução da música "Voando pro Pará". Sua performance viralizou nas redes sociais, refletindo a crescente valorização da Língua Brasileira de Sinais e a importância do intérprete em eventos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em até 30 dias, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca. O vídeo, que teve mais de 33 milhões de visualizações, expôs a adultização e exploração de menores nas redes sociais, gerando uma reação humanitária e urgente de Motta. A proposta busca combater a sexualização de crianças e adolescentes e já conta com sugestões de especialistas para contribuir nas discussões.
A terceira edição da campanha Páscoa Solidária, promovida pelo GDF, distribuiu 450 cestas básicas e kits de chocolate para crianças em Ceilândia, promovendo alegria e solidariedade.
.png){kind=small}
