A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei "ECA Digital", que visa proteger crianças e adolescentes na internet, estabelecendo multas e remoção imediata de conteúdos irregulares. A proposta agora segue para o Senado, onde medidas rigorosas contra exploração e acesso a conteúdos inadequados serão discutidas.
O projeto de lei "ECA Digital", que visa proteger crianças e adolescentes na internet, foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de 20 de agosto. As novas medidas incluem a remoção imediata de conteúdos irregulares, sem necessidade de autorização judicial, e multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas ou até R$ 50 milhões, caso não cumpram as normas de proteção. O texto agora segue para o Senado Federal para a aprovação final.
Entre as diretrizes, o projeto exige que fornecedores de serviços de tecnologia adotem medidas para evitar o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência, bullying virtual e publicidade predatória. As empresas devem implementar ações desde a concepção de seus produtos para mitigar riscos e garantir a segurança dos usuários mais jovens.
Além disso, o projeto determina que crianças e adolescentes com 16 anos ou menos só poderão ter perfis em redes sociais vinculados à identificação de um responsável legal. Os pais terão acesso a ferramentas que permitam supervisionar a atividade online de seus filhos, e as empresas devem fornecer informações sobre como essas ferramentas funcionam.
O relator do projeto, Jadyel Alencar, incluiu uma cláusula que proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada, em resposta a preocupações sociais levantadas por influenciadores digitais. As empresas também são obrigadas a comunicar às autoridades qualquer conteúdo que sugira exploração ou abuso de menores.
As plataformas que possuem mais de um milhão de usuários menores de idade devem apresentar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas adotadas para proteger esses usuários. Conteúdos que violem os direitos das crianças devem ser removidos imediatamente após notificação, independentemente de ordem judicial.
Com a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e garantir a aplicação da lei, espera-se um avanço significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial, apoiando iniciativas que promovam a segurança online e ajudem a implementar essas novas diretrizes, garantindo um ambiente digital mais seguro para todos.
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