A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
Ibama e UFSM firmam acordo para gestão do Cetas em Santa Maria, visando reabilitar fauna silvestre e promover educação ambiental. A parceria reforça o compromisso com a conservação da biodiversidade no Brasil.
O desmatamento na Amazônia aumentou 4% entre agosto de 2024 e julho de 2025, totalizando mais de 4 mil km², enquanto o Cerrado registrou queda de 21% nos alertas de desmatamento. O governo atribui a alta à seca e aos incêndios florestais, destacando a necessidade de intensificar a fiscalização e o combate ao fogo.
O Brasil, com sua experiência de 50 anos em biocombustíveis, avança com a Lei do Combustível do Futuro, visando reduzir emissões na aviação e expandir o uso de biocombustíveis, gerando oportunidades econômicas significativas.
Um vídeo impressionante mostra uma onça-pintada tentando capturar uma sucuri no Pantanal, destacando a interação entre essas espécies. O registro viraliza, chamando a atenção para a fauna local e a importância da preservação.
Em 2024, 44% das instituições financeiras no Brasil relataram impactos diretos do clima, um aumento alarmante em relação aos anos anteriores, refletindo um "novo normal" de riscos climáticos. Eventos como enchentes e secas intensificaram a preocupação com a inadimplência no agronegócio, setor altamente exposto. A Confederação Nacional das Seguradoras estima indenizações anuais entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões em seguros rurais, evidenciando a crescente frequência de desastres naturais.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
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