A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
Governadores do Sul e Sudeste do Brasil assinam a "Carta de Curitiba" na Conferência da Mata Atlântica, propondo um Fundo para conservação e criticando a falta de atenção a outros biomas nas discussões climáticas.
Embarcação que perseguiu baleias-francas em Florianópolis é apreendida pelo Ibama e Polícia Federal, resultando em multa de R$ 12,5 mil e suspensão do uso do barco até 15 de novembro. A ação visa proteger a espécie ameaçada de extinção.
Uma onça-parda foi resgatada em Iconha, Espírito Santo, após ser vista nas ruas e se esconder em um prédio. A operação contou com a Polícia Militar, o Batalhão Ambiental e a Defesa Civil, e o animal será reintegrado à natureza.
Indústria brasileira vê o mercado de carbono como uma chance de inovação, com 44% dos empresários considerando o novo marco legal uma oportunidade. A pesquisa da CNI destaca o interesse em financiamento sustentável, especialmente no Norte-Centro-Oeste.
Calor extremo se aproxima do Brasil, aumentando o risco de incêndios na Amazônia e no Pantanal. O governo cria sala de crise para monitorar queimadas e reforçar punições a crimes ambientais.
O governo federal lançará o IPI Verde e o programa Carro Sustentável, que visam incentivar a produção de veículos menos poluentes com isenção total de IPI para modelos selecionados. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. As iniciativas, parte da Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), consideram critérios ambientais e de eficiência energética, beneficiando carros como Onix e Argo. A expectativa é que a redução de impostos seja repassada integralmente ao consumidor.
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