A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
Marcello Cavalcanti teve um encontro inusitado com uma fêmea de puma no Parque Nacional Torres del Paine, no Chile, evidenciando a habituação bem-sucedida da espécie à presença humana. O biólogo André Lanna destaca que essa interação pacífica é um exemplo positivo de convivência entre fauna e turismo.
Governo brasileiro anuncia 68 obras de segurança hídrica no Nordeste, com investimento de R$ 10,4 bilhões, destacando a Barragem de Oiticica, inaugurada em março.
Governo Federal implementa medidas inovadoras para enfrentar enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo o Rito Sumário para Recursos e o Sistema Defesa Civil Alerta, visando reconstrução e prevenção de desastres.
Uma pesquisa do INCT ReDem revela que a maioria dos brasileiros prioriza a conservação ambiental em relação ao desenvolvimento econômico, embora a inclusão do emprego diminua essa preferência. A pesquisa destaca a necessidade de políticas que integrem sustentabilidade e geração de renda.
Instituto Brasília Ambiental e ONG Jaguaracambé realizam expedições para monitorar carnívoros ameaçados. Em abril, o Instituto Brasília Ambiental, em parceria com a ONG Jaguaracambé, iniciou expedições na APA Cafuringa para monitorar carnívoros, com foco em espécies como lobo-guará e jaguatirica. O projeto, que completa dez anos em 2024, visa coletar amostras biológicas para análise de saúde e conservação da fauna no Distrito Federal. Um novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado para fortalecer a pesquisa e manejo de fauna, destacando a importância do monitoramento para políticas públicas ambientais.
Ministério reconhece emergência em Mucugê, Bahia, por estiagem, liberando recursos federais. O reconhecimento da situação de emergência permite à prefeitura solicitar apoio do Governo Federal para ações de defesa civil, como distribuição de alimentos e kits de higiene. A Bahia já contabiliza 84 reconhecimentos de emergência, sendo 64 por estiagem.
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