A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu um proprietário e um responsável por perfuração ilegal de poço artesiano em Sobradinho, onde não havia licença para operação. A ação foi resultado de uma denúncia recebida.
O Ibama promoveu um workshop sobre geotecnologias para recuperação ambiental, reunindo especialistas e resultando na criação de um instrumento normativo para uso de drones. A iniciativa visa aprimorar a governança e eficácia nas ações de recuperação.
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal atendeu 38 incêndios florestais em um único dia, devastando 142.276 metros quadrados de vegetação nativa. Técnicas de combate foram empregadas para controlar as chamas.
O Brasil será o anfitrião da terceira Conferência da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável em 2027, no Rio de Janeiro, destacando seu papel em sustentabilidade marinha. O evento, que reunirá diversos atores, visa avaliar os avanços da Década e fortalecer o compromisso global com os oceanos.
A jaguatirica apreendida pelo Ibama, que estava sob cuidados inadequados de uma influenciadora, gera polêmica com abaixo-assinados pedindo sua devolução, desconsiderando a legislação e riscos à fauna.
A empresa X lançou uma nova linha de produtos sustentáveis, destacando um produto inovador que é mais eficiente e acessível, em parceria com organizações ambientais para aumentar a conscientização.
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