A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 dispositivos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, preservando normas de proteção. O governo enviou novas propostas ao Congresso, incluindo a manutenção do Licenciamento Ambiental Especial em três fases.
O Ibama recebeu aprovação para o projeto FortFisc, com investimento de R$ 825,7 milhões, visando fortalecer a fiscalização ambiental e alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto busca ampliar a capacidade de controle do desmatamento ilegal na Amazônia, alinhando-se a políticas ambientais e promovendo a conservação da floresta.
O Brasil registrou um aumento de 141% na frota de ônibus elétricos, com 306 novos veículos em 2025. São Paulo e Curitiba lideram a transição, visando descarbonização e investimentos significativos.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou a Estação de Tratamento de Água 1 da Adutora do Seridó, que já apresenta 81% de avanço e atenderá 80 mil pessoas no Rio Grande do Norte. A obra, com investimento de R$ 310 milhões, garantirá segurança hídrica por 50 anos, beneficiando cidades afetadas pela seca.
Nesta sexta-feira (17/7), Brasília registrou a menor temperatura do ano, 10,1°C, com risco elevado de incêndios florestais e choque térmico devido à baixa umidade do ar, que pode afetar a saúde da população.
Três eventos intensos de poeira do deserto do Saara foram registrados na Amazônia entre janeiro e março, com concentrações de até 20 μg/m³ de PM2.5, quatro a cinco vezes acima da média. O fenômeno, monitorado pelo Observatório da Torre Alta da Amazônia, destaca a interconexão climática global e a importância da poeira para a fertilidade do solo na região.
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