A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
O governo de São Paulo leiloará a concessão do sistema de travessias hidroviárias, com investimentos de R$ 1,4 bilhão em 20 anos, visando modernização e frota elétrica. A secretária Natália Resende destaca que a iniciativa busca eficiência, conforto e melhorias ambientais.
André Corrêa do Lago e Ana Toni se juntam a indígenas no Acampamento Terra Livre em Brasília, promovendo diálogos sobre direitos e sustentabilidade antes da COP30 em Belém.
Operação do Ibama e IMA-SC no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro resulta na apreensão de 101 aves silvestres e multas que ultrapassam R$ 200 mil. Ação combate tráfico e protege espécies ameaçadas.
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançou a 8ª edição do programa de bolsas "Bolsas Funbio - Conservando o Futuro", com R$ 1 milhão em financiamentos. As inscrições vão até 31 de julho.
Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) visa preservar florestas tropicais. A iniciativa, lançada na Semana do Clima da ONU, promete pagamentos anuais por hectare preservado, incentivando países a manterem suas florestas.
Um estudo recente aponta que a instalação de painéis solares em áreas urbanas pode elevar a eficiência energética em até trinta por cento, promovendo cidades mais sustentáveis. Essa descoberta é um avanço significativo na luta contra as mudanças climáticas.
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