A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura afetada por desastres climáticos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo que incorpora conteúdos de outras medidas provisórias relacionadas ao tema, buscando criar um arcabouço legal para enfrentar calamidades decorrentes das mudanças climáticas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a proposta visa desburocratizar a ação emergencial para socorrer vítimas de catástrofes. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas no passado, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de agilidade na alocação de recursos para recuperação.
Uma das mudanças significativas no texto foi a exclusão de um dispositivo que mantinha a proteção de áreas de vegetação nativa antes de incêndios. Essa regra, que visava evitar a regularização de áreas degradadas, foi retirada por acordo entre as lideranças partidárias, exceto o Psol. A alteração busca facilitar a recuperação de áreas afetadas.
Além disso, o projeto modifica a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando convênios para repasses em regiões com emergência ambiental. Os recursos poderão financiar projetos de prevenção e combate a incêndios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle e prestação de contas obrigatória.
O texto também permite que emendas parlamentares contribuam para o Fundo do Meio Ambiente, que atualmente conta com R$ 64 milhões do Orçamento da União. Contudo, apenas R$ 3,9 milhões foram efetivamente pagos para ações no ano anterior. O projeto prioriza a recuperação de áreas degradadas e a proteção da fauna e flora nativas.
Por fim, a proposta inclui a isenção de tributos federais para o Fundo Rio Doce, que visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A aprovação do projeto representa um passo importante para a proteção ambiental e a agilidade no combate a desastres. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença na recuperação e apoio às vítimas, promovendo iniciativas que ajudem a restaurar o que foi perdido.
Desmatamento na Amazônia caiu 30,6% em 2024, mas incêndios e secas elevaram a taxa em 9,1% entre 2024 e 2025. O governo intensifica ações para alcançar desmatamento zero até 2030.
Indígenas foram contidos com gás de pimenta após invadir o gramado do Congresso Nacional em Brasília, desrespeitando acordo de manifestação. A repressão gerou críticas de parlamentares.
Durante o CB.Agro, o pesquisador Marcelo Ayres, da Embrapa, destacou a importância de tecnologias na recuperação de pastagens, ressaltando custos de R$ 7 mil a R$ 8 mil por hectare e benefícios como aumento de produtividade e redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Rio de Janeiro sediará a Conferência da Década do Oceano em 2027, destacando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade oceânica. O evento, coorganizado pela UNESCO e o MCTI, visa promover soluções transformadoras.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reestabelece a Educação Ambiental com a criação do Centro Nacional de Educação Ambiental (Cenea), após quase duas décadas de hiato. A iniciativa visa integrar ações educativas e capacitar comunidades, promovendo uma gestão pública mais consciente e sustentável.
O novo aeroporto em São Félix do Tocantins, previsto para dezembro, promete facilitar o acesso ao Jalapão, aumentando o fluxo turístico e impulsionando a economia local. A estrutura, com capacidade para aeronaves de pequeno porte, deve transformar a logística de transporte, atraindo novos perfis de visitantes e ampliando a visibilidade dos atrativos naturais da região. Contudo, o crescimento do turismo exige atenção à preservação ambiental e políticas públicas que garantam a sustentabilidade.
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