A Câmara dos Deputados regulamenta as funções de Agente Indígena de Saúde e Saneamento. A proposta aprovada exige que os profissionais sejam indígenas, residentes na comunidade, e tenham formação específica. O prazo para adequação às novas regras foi ampliado para quatro anos, visando facilitar o acesso à saúde nas comunidades. A contratação seguirá as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Para atuar, os profissionais devem ser indígenas, residir na comunidade onde trabalham, ter pelo menos dezoito anos, dominar a língua local e conhecer os costumes e sistemas de saúde tradicionais. Além disso, é necessário ter concluído o ensino fundamental e um curso de qualificação específico, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O Agente Indígena de Saúde será responsável pela prevenção de doenças e promoção da saúde nas comunidades, realizando ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As atribuições incluem monitoramento da saúde, prestação de primeiros socorros e mobilização comunitária. O Agente Indígena de Saneamento terá funções semelhantes, focando em saneamento básico e ambiental, com atividades voltadas para a manutenção de sistemas de saneamento e prevenção de doenças.
O relator da proposta, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 3514/19, que foi originalmente apresentado pela ex-deputada Joenia Wapichana. As alterações permitem que os agentes de saúde indígena possam ter outros empregos, desde que os horários sejam compatíveis, e ampliam para quatro anos o prazo para que os profissionais se adequem às novas exigências.
Faleiro ressaltou que a Nota Técnica 23/24, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Saúde Indígena, justifica a necessidade de um prazo mais longo, considerando que a Secretaria de Saúde Indígena atua em áreas remotas e de difícil acesso. Ele acredita que essa ampliação permitirá um planejamento mais eficaz das ações de saúde e capacitação dos agentes, sem comprometer o acesso das comunidades aos serviços de saúde.
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei. Atualmente, cerca de vinte mil trabalhadores atuam em terras indígenas, dos quais mais de sete mil são agentes de saúde ou de saneamento, conforme informações do secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.
Essa regulamentação é um passo importante para garantir a saúde e o saneamento nas comunidades indígenas. A mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a capacitação e a valorização desses profissionais, contribuindo para a melhoria das condições de vida nas comunidades. Juntos, podemos fazer a diferença e fortalecer esses projetos essenciais.
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