A Câmara dos Deputados votará um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes na internet, incluindo controle parental e sanções para empresas que não cumprirem as normas. O texto busca garantir segurança digital e responsabiliza Estado, plataformas e famílias.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 20 de agosto, um projeto de lei que visa estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto inclui um capítulo específico sobre controle parental, que determina como as empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas para auxiliar pais e responsáveis no acompanhamento da atividade online dos jovens.
As plataformas digitais serão obrigadas a fornecer informações sobre riscos e medidas de segurança, além de ferramentas intuitivas para bloquear conteúdos inadequados, limitar o tempo de uso e monitorar a atividade online. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar sanções, que variam de multas a suspensão temporária ou proibição definitiva de operação no Brasil.
O texto também estabelece que o governo federal será responsável por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, levando em conta a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, conforme a idade. As ferramentas deverão ser configuradas por padrão para garantir a proteção dos jovens usuários.
Especialistas destacam que a proteção digital não deve ser uma responsabilidade exclusiva de um único ator. Juliano Maranhão, professor de Direito e Tecnologia da Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que é necessária uma cooperação entre o Estado, as grandes empresas de tecnologia e as famílias para garantir a segurança online dos jovens.
Maria Mello, coordenadora de Digital do Instituto Alana, ressalta a importância de que as ferramentas sejam acessíveis e de fácil compreensão. Camila Contri, da Coalizão Direitos na Rede, alerta que não se pode transferir toda a responsabilidade às famílias, pois muitos pais não compreendem os riscos digitais enfrentados por seus filhos.
O debate sobre o projeto ocorre no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Especialistas defendem que o projeto complementa o ECA, que foi criado antes da era digital. A aprovação do projeto pode ser um passo importante para adaptar a legislação à realidade atual e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Nessa situação, nossa união pode ajudar a fortalecer iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar dos jovens na internet.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, permitir o registro civil de uma pessoa como gênero neutro, destacando a importância da autoidentificação. A relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou a complexidade da identidade de gênero e a necessidade de dignidade para todos, reconhecendo o sofrimento da pessoa envolvida. A decisão visa garantir respeito e proteção às identidades não-binárias, alinhando-se a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direitos fundamentais.
Entregadores do iFood terão aumento na taxa mínima a partir de 1º de junho, após protestos por melhores condições de trabalho. Taxas para motocicletas e bicicletas subirão, além de novos benefícios.
O ciclismo se destaca como uma prática essencial para a saúde e bem-estar no Brasil, com um aumento de 6,1% na participação em provas em 2024. A atividade reduz o risco de demência e promove qualidade de vida.
A peça "Meio ambiente é com a gente" aborda a sustentabilidade de forma lúdica e educativa, com foco em crianças em vulnerabilidade social. As últimas sessões ocorrem neste fim de semana no Teatro Eco Villa Ri Happy, e uma nova temporada começará em junho no Teatro das Artes. A trama segue a pré-adolescente Nora, que enfrenta desafios ecológicos em um mundo fantástico. Com direção de Joana Motta e texto de Pedro Motta Gueiros, a peça visa transformar a educação ambiental em entretenimento, promovendo a colaboração e a mobilização coletiva.
O governo Lula reformulou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que duas pessoas na mesma residência recebam o auxílio e eliminando o prazo de revisão de dois anos. As novas regras ampliam a lista de rendas que não contam para o cálculo do benefício, mas proíbem a acumulação com o Bolsa Família. O decreto visa facilitar o acesso ao BPC e reduzir conflitos judiciais.
O Presença Festival retorna em 2025 no Rio de Janeiro, destacando artistas trans como Urias e Jaloo na abertura, com uma programação diversificada que inclui teatro, dança e cultura quilombola. O evento, que ocorre de 6 a 13 de junho, visa amplificar vozes plurais e promover a inclusão.
.png){kind=small}
