A Câmara dos Deputados votará um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes na internet, incluindo controle parental e sanções para empresas que não cumprirem as normas. O texto busca garantir segurança digital e responsabiliza Estado, plataformas e famílias.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 20 de agosto, um projeto de lei que visa estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto inclui um capítulo específico sobre controle parental, que determina como as empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas para auxiliar pais e responsáveis no acompanhamento da atividade online dos jovens.
As plataformas digitais serão obrigadas a fornecer informações sobre riscos e medidas de segurança, além de ferramentas intuitivas para bloquear conteúdos inadequados, limitar o tempo de uso e monitorar a atividade online. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar sanções, que variam de multas a suspensão temporária ou proibição definitiva de operação no Brasil.
O texto também estabelece que o governo federal será responsável por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, levando em conta a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, conforme a idade. As ferramentas deverão ser configuradas por padrão para garantir a proteção dos jovens usuários.
Especialistas destacam que a proteção digital não deve ser uma responsabilidade exclusiva de um único ator. Juliano Maranhão, professor de Direito e Tecnologia da Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que é necessária uma cooperação entre o Estado, as grandes empresas de tecnologia e as famílias para garantir a segurança online dos jovens.
Maria Mello, coordenadora de Digital do Instituto Alana, ressalta a importância de que as ferramentas sejam acessíveis e de fácil compreensão. Camila Contri, da Coalizão Direitos na Rede, alerta que não se pode transferir toda a responsabilidade às famílias, pois muitos pais não compreendem os riscos digitais enfrentados por seus filhos.
O debate sobre o projeto ocorre no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Especialistas defendem que o projeto complementa o ECA, que foi criado antes da era digital. A aprovação do projeto pode ser um passo importante para adaptar a legislação à realidade atual e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Nessa situação, nossa união pode ajudar a fortalecer iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar dos jovens na internet.
Juliana Telles e Marcos, cofundadores do Impact Hub Manaus, celebram uma década de inovação social, expandindo suas iniciativas para fortalecer ecossistemas de impacto na Amazônia. O espaço se destaca como o maior da região, promovendo conexões e desenvolvimento de negócios sustentáveis.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.
Cresce o microtrabalho no Brasil, com mulheres representando 63% dos trabalhadores. Flávia e Juliana enfrentam jornadas exaustivas e precariedade, sem regulamentação, perpetuando desigualdades.
Museu Nacional reabre parcialmente após incêndio devastador em 2018, permitindo visitas a três salões recuperados, incluindo o esqueleto de um cachalote. A reabertura total está prevista para 2027-2028.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão para combater a "adultização" de crianças na internet, após a repercussão de um vídeo viral sobre exploração de menores. A comissão terá trinta dias para analisar propostas e formular um texto de consenso, unindo partidos em torno da proteção infantil online.
Kelen Ferreira, sobrevivente da tragédia da Boate Kiss, celebra a gravidez de gêmeos e realiza o sonho de se tornar uma Barbie inspiradora, enquanto continua sua luta por justiça. A análise dos recursos dos réus está marcada para 26 de agosto.
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