A Câmara dos Deputados votará um projeto de lei para proteger crianças e adolescentes na internet, incluindo controle parental e sanções para empresas que não cumprirem as normas. O texto busca garantir segurança digital e responsabiliza Estado, plataformas e famílias.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 20 de agosto, um projeto de lei que visa estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto inclui um capítulo específico sobre controle parental, que determina como as empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas para auxiliar pais e responsáveis no acompanhamento da atividade online dos jovens.
As plataformas digitais serão obrigadas a fornecer informações sobre riscos e medidas de segurança, além de ferramentas intuitivas para bloquear conteúdos inadequados, limitar o tempo de uso e monitorar a atividade online. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar sanções, que variam de multas a suspensão temporária ou proibição definitiva de operação no Brasil.
O texto também estabelece que o governo federal será responsável por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, levando em conta a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, conforme a idade. As ferramentas deverão ser configuradas por padrão para garantir a proteção dos jovens usuários.
Especialistas destacam que a proteção digital não deve ser uma responsabilidade exclusiva de um único ator. Juliano Maranhão, professor de Direito e Tecnologia da Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que é necessária uma cooperação entre o Estado, as grandes empresas de tecnologia e as famílias para garantir a segurança online dos jovens.
Maria Mello, coordenadora de Digital do Instituto Alana, ressalta a importância de que as ferramentas sejam acessíveis e de fácil compreensão. Camila Contri, da Coalizão Direitos na Rede, alerta que não se pode transferir toda a responsabilidade às famílias, pois muitos pais não compreendem os riscos digitais enfrentados por seus filhos.
O debate sobre o projeto ocorre no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Especialistas defendem que o projeto complementa o ECA, que foi criado antes da era digital. A aprovação do projeto pode ser um passo importante para adaptar a legislação à realidade atual e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Nessa situação, nossa união pode ajudar a fortalecer iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar dos jovens na internet.
Avanços na integração de equipamentos médicos no Brasil estão superando a fragmentação digital nas UTIs, utilizando padrões como HL7 e HSMRR para melhorar a segurança do paciente e reduzir erros. Essa transformação permite uma comunicação eficaz entre dispositivos, otimizando o cuidado intensivo e possibilitando alertas precoces em situações críticas. No entanto, desafios persistem, como a resistência de fabricantes e a necessidade de regulamentação para garantir a interoperabilidade.
O bairro do Méier, no Rio de Janeiro, celebra 136 anos com revitalizações, incluindo a reativação de relógios públicos e manutenção das calçadas da Rua Dias da Cruz, promovidas pela Secretaria de Conservação.
A arqueóloga Niède Guidon faleceu aos 92 anos em São Raimundo Nonato, deixando um legado inestimável na Serra da Capivara, onde revolucionou a arqueologia e transformou comunidades locais. O governador do Piauí decretou luto oficial de três dias.
Estão abertas as inscrições para a Escola São Paulo de Ciência Avançada em Mudança Sistêmica e Sustentabilidade até 15 de agosto. O evento, promovido pelo Insper e financiado pela FAPESP, ocorrerá de 8 a 17 de dezembro e abordará temas cruciais para a transformação sustentável. Os participantes terão acesso a palestras, workshops e visitas técnicas, além de precisarem apresentar documentos específicos para a inscrição.
Giovanna Vlašić, professora e criadora de conteúdo, compartilha sua jornada como autista e neurodivergente, promovendo inclusão e enfrentando desafios sensoriais. Após anos de bullying e múltiplas mudanças de escola, ela encontrou sua voz nas redes sociais, ajudando outros a entenderem o autismo.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, em 3 de julho, destaca a Lei Afonso Arinos, de 1951, que criminalizou a discriminação racial no Brasil. Apesar de 16 milhões de empreendedores negros registrados em 2024, a desigualdade persiste, com rendimentos 46,2% inferiores aos de brancos, mesmo com escolaridade similar.
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