A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.
Na última segunda-feira, 14 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta recebeu 471 votos a favor e nenhum contrário, garantindo incentivos fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O projeto agora segue para votação no Senado.
O texto estabelece as condições e limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais em nível federal, estadual e municipal. As deduções do Imposto de Renda (IR) poderão ser feitas para valores investidos em projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
As deduções do IR ficam limitadas a três por cento para pessoas jurídicas e a quatro por cento quando os projetos visam inclusão social por meio do esporte. Para o ano de 2027, o limite será de dois por cento. As pessoas físicas poderão deduzir até sete por cento do IR, sendo seis por cento até 2027. É importante ressaltar que esses incentivos não reduzem outros benefícios fiscais já existentes.
Desde sua criação em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 bilhões para o setor, com R$ 1 bilhão arrecadados apenas no ano passado. A aprovação unânime do projeto foi celebrada por deputados de diferentes partidos, que destacaram a importância do apoio ao esporte no país.
O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não haverá impacto fiscal com os novos benefícios, pois os limites de gastos tributários são definidos anualmente pela legislação orçamentária. Em 2025, o valor autorizado dependerá do que for previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, há uma oportunidade significativa para que a sociedade civil se mobilize em prol de projetos que promovam o esporte e a inclusão social. A união de esforços pode fazer a diferença na vida de muitos, contribuindo para o fortalecimento de iniciativas que beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade.
Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Produção Executiva Audiovisual, exclusivo para mulheres negras, promovido pela Escola Fundação Itaú e NICHO 54. Com início em 30 de setembro de 2025, a formação online de 30 horas visa aprimorar habilidades em gestão e desenvolvimento de projetos, incluindo um módulo sobre internacionalização. As inscrições vão até 10 de setembro e a seleção considerará experiência e diversidade geográfica.
Durante a inauguração do Centro TEA Paulista, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi alvo de brincadeiras sobre sua recente cirurgia de pálpebra. O governador Tarcísio de Freitas e o presidente da Alesp, André do Prado, fizeram comentários humorísticos sobre a aparência dos dois, destacando a leve recuperação do prefeito. O evento também enfatizou a importância do centro para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista.
Carolina Temponi, analista de RH, superou um linfoma não Hodgkin e, após receber 15 transfusões, lançou uma campanha de doação que mobilizou amigos e desconhecidos, ressaltando a importância da solidariedade.
A III Jornada de Triagem Neonatal no Distrito Federal destacou a importância do Teste do Pezinho, que identifica 62 doenças, e premiou profissionais que contribuem para a saúde infantil. O evento reforçou a referência do DF na América Latina.
Animais de assistência emocional, como cães e gatos, têm se mostrado fundamentais para o suporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), melhorando a qualidade de vida. Leticia Alves, influenciadora e médica veterinária, relata como seu cão Jackson e o gato Olaf ajudam a regular emoções e proporcionar segurança a ela e seu filho, diagnosticado com TEA. A presença desses animais é um fator positivo no tratamento e na inclusão social, refletindo a crescente atenção ao autismo no Brasil, que já atinge 2,4 milhões de pessoas.
O Hospital Mont Serrat, em Salvador, é o primeiro do SUS dedicado a cuidados paliativos, oferecendo atendimento humanizado e focado na qualidade de vida de pacientes com doenças graves. A instituição, que funciona em um casarão do século 19, destaca-se pela abordagem centrada no paciente e na família, promovendo conforto e dignidade nos momentos finais.
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