A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.
Na última segunda-feira, 14 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta recebeu 471 votos a favor e nenhum contrário, garantindo incentivos fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O projeto agora segue para votação no Senado.
O texto estabelece as condições e limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais em nível federal, estadual e municipal. As deduções do Imposto de Renda (IR) poderão ser feitas para valores investidos em projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
As deduções do IR ficam limitadas a três por cento para pessoas jurídicas e a quatro por cento quando os projetos visam inclusão social por meio do esporte. Para o ano de 2027, o limite será de dois por cento. As pessoas físicas poderão deduzir até sete por cento do IR, sendo seis por cento até 2027. É importante ressaltar que esses incentivos não reduzem outros benefícios fiscais já existentes.
Desde sua criação em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 bilhões para o setor, com R$ 1 bilhão arrecadados apenas no ano passado. A aprovação unânime do projeto foi celebrada por deputados de diferentes partidos, que destacaram a importância do apoio ao esporte no país.
O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não haverá impacto fiscal com os novos benefícios, pois os limites de gastos tributários são definidos anualmente pela legislação orçamentária. Em 2025, o valor autorizado dependerá do que for previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, há uma oportunidade significativa para que a sociedade civil se mobilize em prol de projetos que promovam o esporte e a inclusão social. A união de esforços pode fazer a diferença na vida de muitos, contribuindo para o fortalecimento de iniciativas que beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade.
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