A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.
Na última segunda-feira, 14 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta recebeu 471 votos a favor e nenhum contrário, garantindo incentivos fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O projeto agora segue para votação no Senado.
O texto estabelece as condições e limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais em nível federal, estadual e municipal. As deduções do Imposto de Renda (IR) poderão ser feitas para valores investidos em projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
As deduções do IR ficam limitadas a três por cento para pessoas jurídicas e a quatro por cento quando os projetos visam inclusão social por meio do esporte. Para o ano de 2027, o limite será de dois por cento. As pessoas físicas poderão deduzir até sete por cento do IR, sendo seis por cento até 2027. É importante ressaltar que esses incentivos não reduzem outros benefícios fiscais já existentes.
Desde sua criação em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 bilhões para o setor, com R$ 1 bilhão arrecadados apenas no ano passado. A aprovação unânime do projeto foi celebrada por deputados de diferentes partidos, que destacaram a importância do apoio ao esporte no país.
O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não haverá impacto fiscal com os novos benefícios, pois os limites de gastos tributários são definidos anualmente pela legislação orçamentária. Em 2025, o valor autorizado dependerá do que for previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, há uma oportunidade significativa para que a sociedade civil se mobilize em prol de projetos que promovam o esporte e a inclusão social. A união de esforços pode fazer a diferença na vida de muitos, contribuindo para o fortalecimento de iniciativas que beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade.
Movimento Desconecta, fundado por mães em São Paulo, já conta com mais de 10 mil assinaturas para adiar a entrega de celulares até os 14 anos e redes sociais até os 16, visando proteger crianças dos riscos digitais.
Catarina Pignato compartilha sua jornada de recuperação do alcoolismo, enfrentando o estigma e a desconfiança que ainda a cercam. Apesar de anos sóbria, ela lida com as consequências emocionais de seu passado.
O município de Soure, no Marajó (PA), recebeu ações do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar e promover inclusão bancária, com a assinatura de microcréditos e a inauguração da primeira agência da Caixa. O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, destacou a importância do microcrédito para a autonomia dos pequenos produtores, enquanto a nova agência facilitará o acesso a serviços financeiros essenciais.
Uiramutã, em Roraima, é novamente classificada como a pior cidade do Brasil para se viver, com pontuação de 37,59 no Índice de Progresso Social (IPS) de 2024, destacando graves problemas em Oportunidades e Necessidades Humanas Básicas.
A iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visa atender às necessidades dos agricultores e fortalecer a produção irrigada no Brasil. A estratégia busca articular ações entre governo e setor produtivo, promovendo inovação e aumento da competitividade.
Nesta quarta-feira (7), o filme "Pureza" será exibido na Sessão da Tarde da TV Globo, às 15h25, abordando a busca de uma mãe por seu filho e a denúncia de abusos em fazendas. A trama, estrelada por Dira Paes, revela a brutalidade enfrentada por trabalhadores rurais.
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