A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.
Na última segunda-feira, 14 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta recebeu 471 votos a favor e nenhum contrário, garantindo incentivos fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O projeto agora segue para votação no Senado.
O texto estabelece as condições e limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais em nível federal, estadual e municipal. As deduções do Imposto de Renda (IR) poderão ser feitas para valores investidos em projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
As deduções do IR ficam limitadas a três por cento para pessoas jurídicas e a quatro por cento quando os projetos visam inclusão social por meio do esporte. Para o ano de 2027, o limite será de dois por cento. As pessoas físicas poderão deduzir até sete por cento do IR, sendo seis por cento até 2027. É importante ressaltar que esses incentivos não reduzem outros benefícios fiscais já existentes.
Desde sua criação em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 6,3 bilhões para o setor, com R$ 1 bilhão arrecadados apenas no ano passado. A aprovação unânime do projeto foi celebrada por deputados de diferentes partidos, que destacaram a importância do apoio ao esporte no país.
O relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não haverá impacto fiscal com os novos benefícios, pois os limites de gastos tributários são definidos anualmente pela legislação orçamentária. Em 2025, o valor autorizado dependerá do que for previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, há uma oportunidade significativa para que a sociedade civil se mobilize em prol de projetos que promovam o esporte e a inclusão social. A união de esforços pode fazer a diferença na vida de muitos, contribuindo para o fortalecimento de iniciativas que beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Companhia Mungunzá, importante grupo de teatro em São Paulo, recebeu notificação da Prefeitura para desocupar o Teatro de Contêiner até 9 de junho, visando um novo programa habitacional, gerando críticas sobre gentrificação.
No Dia D da Operação Shamar, 94 homens foram detidos no Rio de Janeiro, totalizando mais de 210 prisões desde o início da ação, que visa combater a violência contra a mulher. O governador Cláudio Castro reafirmou o compromisso do governo com a proteção das mulheres e a punição dos agressores.
Águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco chegam ao Rio Grande do Norte, beneficiando milhares e promovendo segurança hídrica. Governo Lula recupera bombas do Eixo Norte, após paralisações anteriores.
Pesquisadores do Biobanco da USP analisam cérebros de boxeadores Éder Jofre e Maguila, revelando que Jofre apresentou sintomas de doenças neurológicas 20 anos após Maguila, sugerindo fatores protetivos.
Marcio Nepomuceno, o Marcinho VP, lançou seu quinto livro, "A Cor da Lei", e é membro da Academia Brasileira de Letras do Cárcere, promovendo a literatura entre presos e egressos. Sua trajetória desafia preconceitos sociais e destaca a importância da ressocialização através da leitura.
O Centro Comercial Joaquim de Queiroz, no Complexo do Alemão, foi revitalizado com investimento de R$ 1,2 milhão, incluindo melhorias na infraestrutura e uma nova academia ao ar livre, beneficiando o comércio local.
.png){kind=small}
