O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que garante 30% das vagas em conselhos de empresas estatais para mulheres, com foco em diversidade. A medida, proposta pela deputada Tabata Amaral, inclui um terço das vagas para mulheres negras ou com deficiência e será implementada gradualmente. A lei também exige que relatórios de administração abordem a igualdade salarial entre gêneros, promovendo maior transparência e inclusão no setor público.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista para mulheres. A proposta, elaborada pela deputada Tabata Amaral, foi aprovada pelo Senado em junho deste ano e visa promover a igualdade de gênero nos espaços de decisão.
A lei determina que, dentro desse percentual, um terço das vagas deve ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência, quando a cota mínima de 30% for atingida. A implementação será gradual, ocorrendo ao longo de três eleições internas para os cargos. O principal mecanismo para garantir o cumprimento da cota é o não preenchimento da vaga seguinte caso a reserva não seja respeitada.
Durante a cerimônia de sanção, Tabata Amaral destacou a importância do setor público como exemplo a ser seguido pelo setor privado. Ela afirmou que "o setor público precisa dar o exemplo, precisa ser farol", enfatizando a expectativa de que a iniciativa inspire mudanças também nas empresas privadas nos próximos anos.
Além das reservas de vagas, as alterações sancionadas incorporam à Lei das Sociedades por Ações a obrigatoriedade de que os relatórios administrativos incluam informações sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Isso abrange dados sobre a quantidade de mulheres contratadas, a proporção de mulheres em cargos de administração e a remuneração segregada por sexo.
A cerimônia ocorreu a portas fechadas e contou com a presença de diversas ministras de Estado, além de parlamentares e representantes da sociedade civil. As participantes aproveitaram a ocasião para defender outras pautas voltadas ao público feminino, como a ampliação da licença paternidade e a implementação de um sistema automático para pagamento de pensões.
Iniciativas como essa são fundamentais para promover a diversidade e a inclusão no ambiente corporativo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar projetos que visem a igualdade de gênero e a valorização das mulheres em posições de liderança, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
O microcrédito, que já trouxe avanços ao Nordeste, agora se expande para as regiões Norte e Centro-Oeste com um investimento de R$ 1 bilhão. O ministro Waldez Góes destaca a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento local.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Ministério dos Povos Indígenas prepare o povo Cinta Larga para uma escuta sobre mineração em suas terras. Essa é a primeira vez que povos indígenas serão ouvidos diretamente em seu território durante um processo do STF, abordando a autorização de atividades mineradoras em áreas ao redor e dentro de suas terras, com foco no respeito ambiental e no bem-estar da comunidade.
O BNDES retoma investimentos em ações com aporte de R$ 114 milhões no Grupo Santa Clara, focando em inovação e economia verde após quase uma década de desinvestimentos. A operação visa fortalecer a empresa e gerar empregos.
Biblioteca comunitária no Parque Ecológico Olhos D’Água, em Brasília, promove conhecimento e interação social, atraindo frequentadores como a nutricionista Nadir Naupe e o jornalista Jack Ball. O espaço, que funciona por meio de doações e voluntariado, oferece uma diversidade de livros e é um ponto de encontro para a comunidade.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) realizará o Desafio Estadual de Salvamento Veicular e Trauma nos dias 22 e 23 de agosto, com entrada gratuita. O evento reunirá 200 militares em competições de resgate e atendimento pré-hospitalar, visando aprimorar a eficiência em situações de emergência. Além das provas, haverá exposições e atividades educativas sobre segurança no trânsito, alinhadas à Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU.
Após 17 anos de luta judicial, casal da Vila Cruzeiro receberá R$ 500 mil de indenização. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a expedição de precatórios para complementar a indenização após ocupação indevida da casa do casal por policiais do Bope.
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