Impacto Social

Lula sanciona lei que garante 30% das vagas em conselhos de estatais para mulheres e promove diversidade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que garante 30% das vagas em conselhos de empresas estatais para mulheres, com foco em diversidade. A medida, proposta pela deputada Tabata Amaral, inclui um terço das vagas para mulheres negras ou com deficiência e será implementada gradualmente. A lei também exige que relatórios de administração abordem a igualdade salarial entre gêneros, promovendo maior transparência e inclusão no setor público.

Atualizado em
July 23, 2025
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O presidente Lula (PT) em cerimônia no Planalto nesta quarta-feira (23). - Gabriela Biló /Folhapress

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista para mulheres. A proposta, elaborada pela deputada Tabata Amaral, foi aprovada pelo Senado em junho deste ano e visa promover a igualdade de gênero nos espaços de decisão.

A lei determina que, dentro desse percentual, um terço das vagas deve ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência, quando a cota mínima de 30% for atingida. A implementação será gradual, ocorrendo ao longo de três eleições internas para os cargos. O principal mecanismo para garantir o cumprimento da cota é o não preenchimento da vaga seguinte caso a reserva não seja respeitada.

Durante a cerimônia de sanção, Tabata Amaral destacou a importância do setor público como exemplo a ser seguido pelo setor privado. Ela afirmou que "o setor público precisa dar o exemplo, precisa ser farol", enfatizando a expectativa de que a iniciativa inspire mudanças também nas empresas privadas nos próximos anos.

Além das reservas de vagas, as alterações sancionadas incorporam à Lei das Sociedades por Ações a obrigatoriedade de que os relatórios administrativos incluam informações sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Isso abrange dados sobre a quantidade de mulheres contratadas, a proporção de mulheres em cargos de administração e a remuneração segregada por sexo.

A cerimônia ocorreu a portas fechadas e contou com a presença de diversas ministras de Estado, além de parlamentares e representantes da sociedade civil. As participantes aproveitaram a ocasião para defender outras pautas voltadas ao público feminino, como a ampliação da licença paternidade e a implementação de um sistema automático para pagamento de pensões.

Iniciativas como essa são fundamentais para promover a diversidade e a inclusão no ambiente corporativo. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar projetos que visem a igualdade de gênero e a valorização das mulheres em posições de liderança, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.

Folha de São Paulo
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