Cuidadores de pessoas com deficiência em São Paulo passam a receber um piso salarial de R$ 1.804 a partir de 1º de julho, com direitos trabalhistas garantidos. A medida, aprovada pela Alesp, busca melhorar as condições da categoria.
Cuidadores de pessoas com deficiência no estado de São Paulo passam a ter um piso salarial mínimo de R$ 1.804 a partir de 1º de julho. Essa mudança, que se aplica quando não há um valor maior estabelecido por convenção ou acordo coletivo, foi formalizada pela lei 12.640, de 2007, atualizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de junho. A categoria foi reconhecida como parte dos trabalhadores domésticos por emenda da deputada Andréa Werner (PSB).
O novo salário mínimo paulista é superior ao nacional, que atualmente é de R$ 1.518. Além do piso salarial, os cuidadores de pessoas com deficiência agora têm acesso a direitos trabalhistas, como carteira assinada, contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e aviso-prévio.
Na Grande São Paulo, o piso salarial estabelecido por convenção coletiva é de R$ 1.643,62, conforme o Sindicato das Domésticas. Esse valor deve ser respeitado nas cidades abrangidas pela convenção, podendo resultar em condições salariais superiores ao mínimo estadual. A regulamentação da atividade de empregado doméstico no Brasil foi promovida pela lei complementar 150, que reconheceu direitos trabalhistas e sociais.
Uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revela que o Brasil possui quase seis milhões de trabalhadores domésticos, sendo mais de noventa por cento mulheres, das quais sessenta e seis por cento são negras. O estudo destaca que muitas enfrentam desafios como baixos salários e alta informalidade, com apenas vinte e cinco por cento tendo carteira assinada.
O levantamento também aponta que sessenta e quatro vírgula cinco por cento das trabalhadoras domésticas recebem menos que um salário mínimo. A secretária nacional da política de cuidados e família do MDS, Laís Abramo, enfatiza que a pesquisa confirma uma realidade que as trabalhadoras domésticas denunciam há tempos, mas que ainda é em grande parte invisível. Ela destaca que a sobrecarga física e emocional dessas profissionais é agravada por longos deslocamentos e a pressão para sustentar suas famílias.
Essa nova legislação representa um passo importante para a valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
A Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) e a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG) inauguraram o Hospital-Dia Dr. Alcino Lázaro da Silva, que atenderá pacientes do SUS. A nova unidade, situada no Ambulatório Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, realizará até 200 cirurgias mensais, oferecendo procedimentos de baixa e média complexidade. O modelo de Hospital-Dia visa desospitalizar pacientes, reduzir infecções e otimizar recursos hospitalares. Além disso, alunos de Medicina e Enfermagem participarão ativamente do atendimento, enriquecendo sua formação prática.
A CAIXA Cultural Brasília comemora 45 anos com a abertura da exposição World Press Photo 2025, destacando acordos culturais e a importância da arte na inclusão social. O evento, que inclui apresentações artísticas, reforça o papel da instituição na promoção da cidadania e da memória cultural brasileira.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a troca de sinais sonoros estridentes por alternativas musicais ou visuais nas escolas, visando beneficiar alunos com transtorno do espectro autista. O relator, Professor Reginaldo Veras, destacou a importância da medida para reduzir a ansiedade e o desconforto sensorial desses estudantes. O projeto, que não prevê penalidades para descumprimento, seguirá para análise em outras comissões antes de sua possível implementação.
Custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia de R$ 1.950,40 a R$ 4.951,35, com 32% da população sem habilitação devido ao preço elevado, impactando a inclusão social e segurança viária.
Durante o Agosto Lilás, a cidade intensifica ações contra a violência de gênero com a reabertura do Ceam Neuza Santos e a inauguração do Nuam, promovendo apoio e conscientização social. A programação inclui rodas de conversa, distribuição de itens de higiene e suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Ministério das Mulheres, em colaboração com a Universidade de Brasília, lançou um curso online sobre o 'Protocolo Não é Não', visando capacitar estabelecimentos para proteger mulheres de assédio e violência. A iniciativa busca promover segurança em espaços de lazer, oferecendo treinamento e um selo de certificação. A professora Débora Diniz destaca a urgência do protocolo, dada a alarmante taxa de feminicídios e assédios no Brasil. A ministra Márcia Lopes enfatiza a importância de disseminar essa informação em todo o país.
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