Cuidadores de pessoas com deficiência em São Paulo passam a receber um piso salarial de R$ 1.804 a partir de 1º de julho, com direitos trabalhistas garantidos. A medida, aprovada pela Alesp, busca melhorar as condições da categoria.
Cuidadores de pessoas com deficiência no estado de São Paulo passam a ter um piso salarial mínimo de R$ 1.804 a partir de 1º de julho. Essa mudança, que se aplica quando não há um valor maior estabelecido por convenção ou acordo coletivo, foi formalizada pela lei 12.640, de 2007, atualizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de junho. A categoria foi reconhecida como parte dos trabalhadores domésticos por emenda da deputada Andréa Werner (PSB).
O novo salário mínimo paulista é superior ao nacional, que atualmente é de R$ 1.518. Além do piso salarial, os cuidadores de pessoas com deficiência agora têm acesso a direitos trabalhistas, como carteira assinada, contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e aviso-prévio.
Na Grande São Paulo, o piso salarial estabelecido por convenção coletiva é de R$ 1.643,62, conforme o Sindicato das Domésticas. Esse valor deve ser respeitado nas cidades abrangidas pela convenção, podendo resultar em condições salariais superiores ao mínimo estadual. A regulamentação da atividade de empregado doméstico no Brasil foi promovida pela lei complementar 150, que reconheceu direitos trabalhistas e sociais.
Uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revela que o Brasil possui quase seis milhões de trabalhadores domésticos, sendo mais de noventa por cento mulheres, das quais sessenta e seis por cento são negras. O estudo destaca que muitas enfrentam desafios como baixos salários e alta informalidade, com apenas vinte e cinco por cento tendo carteira assinada.
O levantamento também aponta que sessenta e quatro vírgula cinco por cento das trabalhadoras domésticas recebem menos que um salário mínimo. A secretária nacional da política de cuidados e família do MDS, Laís Abramo, enfatiza que a pesquisa confirma uma realidade que as trabalhadoras domésticas denunciam há tempos, mas que ainda é em grande parte invisível. Ela destaca que a sobrecarga física e emocional dessas profissionais é agravada por longos deslocamentos e a pressão para sustentar suas famílias.
Essa nova legislação representa um passo importante para a valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
O think tank Esfera Brasil lançará um manifesto em Brasília para promover políticas públicas que assegurem acesso universal ao tratamento do câncer de mama, com a presença de ministros e líderes nacionais. O documento visa mobilizar esforços em torno da prevenção e cuidado da doença, que causou a morte de 173.690 mulheres entre 2014 e 2023, com um aumento de 38% nos óbitos apenas em 2023.
O saneamento básico no Brasil se transforma em um motor de mudança social, com investimentos significativos de empresas como Aegea e Sabesp, visando melhorar a saúde e a inclusão. A Aegea investiu R$ 10,4 bilhões em 2024, ampliando serviços para 1,2 milhão de pessoas. A Sabesp planeja R$ 70 bilhões em cinco anos, priorizando comunidades vulneráveis.
Após a dispersão da Cracolândia, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes anunciarão a construção de um condomínio com 80 apartamentos e uma área de lazer, além da demolição do Teatro de Contêiner Mungunzá.
O Ministério da Saúde, em parceria com a OPAS, lançou um chamamento público para o Laboratório de Inovação em Saúde do Programa Mais Médicos, com inscrições até 13 de junho de 2025. O objetivo é reconhecer e compartilhar práticas que melhorem o SUS.
Mirtes Renata Santana de Souza, após a morte de seu filho Miguel, se formou em Direito e apresentou um TCC sobre trabalho escravo contemporâneo, enquanto busca justiça pelo caso que permanece na Justiça. Mirtes, que sonhava em cursar Gastronomia, transformou sua dor em motivação para estudar Direito e ajudar outras mulheres. Seu TCC, que recebeu nota máxima, aborda a proteção das trabalhadoras domésticas. O caso de Miguel, que ainda não teve resolução, continua a gerar repercussão e críticas à morosidade da Justiça.
A Samsung revelou os 20 projetos finalistas do programa Solve for Tomorrow, com foco em soluções tecnológicas para problemas sociais. A Região Nordeste se destacou com oito iniciativas selecionadas. Em 2025, as inscrições aumentaram em 28%, com um crescimento de 10% na participação feminina. Os vencedores serão anunciados em 2 de dezembro.
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