Cuidadores de pessoas com deficiência no estado de São Paulo passam a ter um piso salarial mínimo de R$ 1.804 a partir de 1º de julho. Essa mudança, que se aplica quando não há um valor maior estabelecido por convenção ou acordo coletivo, foi formalizada pela lei 12.640, de 2007, atualizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de junho. A categoria foi reconhecida como parte dos trabalhadores domésticos por emenda da deputada Andréa Werner (PSB).

O novo salário mínimo paulista é superior ao nacional, que atualmente é de R$ 1.518. Além do piso salarial, os cuidadores de pessoas com deficiência agora têm acesso a direitos trabalhistas, como carteira assinada, contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e aviso-prévio.

Na Grande São Paulo, o piso salarial estabelecido por convenção coletiva é de R$ 1.643,62, conforme o Sindicato das Domésticas. Esse valor deve ser respeitado nas cidades abrangidas pela convenção, podendo resultar em condições salariais superiores ao mínimo estadual. A regulamentação da atividade de empregado doméstico no Brasil foi promovida pela lei complementar 150, que reconheceu direitos trabalhistas e sociais.

Uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revela que o Brasil possui quase seis milhões de trabalhadores domésticos, sendo mais de noventa por cento mulheres, das quais sessenta e seis por cento são negras. O estudo destaca que muitas enfrentam desafios como baixos salários e alta informalidade, com apenas vinte e cinco por cento tendo carteira assinada.

O levantamento também aponta que sessenta e quatro vírgula cinco por cento das trabalhadoras domésticas recebem menos que um salário mínimo. A secretária nacional da política de cuidados e família do MDS, Laís Abramo, enfatiza que a pesquisa confirma uma realidade que as trabalhadoras domésticas denunciam há tempos, mas que ainda é em grande parte invisível. Ela destaca que a sobrecarga física e emocional dessas profissionais é agravada por longos deslocamentos e a pressão para sustentar suas famílias.

Essa nova legislação representa um passo importante para a valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.