A Câmara dos Deputados aprovou o Dia Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março, em homenagem aos defensores de direitos humanos. A proposta enfrenta críticas e ainda precisa de votação de destaques.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março. Essa data marca o assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no centro do Rio de Janeiro. O projeto ainda precisa passar por três destaques antes de seguir para o Senado, onde poderá ser alterado.
A relatora do projeto, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que o reconhecimento institucional dos defensores dos direitos humanos é fundamental para fortalecer a democracia no Brasil. Segundo ela, a data não apenas homenageia Marielle e outros defensores, mas também promove a conscientização sobre a importância da proteção desses indivíduos.
Benedita lembrou que o dia 14 de março já é reconhecido como um marco de resistência em várias partes do Brasil, com propostas semelhantes aprovadas em assembleias legislativas de estados como Pará, Paraíba e Pernambuco, além da Câmara Municipal de Porto Alegre. Essa ampla aceitação demonstra que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal tem apoio social e institucional.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também elogiou a proposta, afirmando que ela fortalece a cultura dos direitos humanos no país. Ele ressaltou que a criação de um dia nacional para os defensores é um reconhecimento da dignidade de cada ser humano, algo que deveria ser evidente, mas que ainda precisa ser reafirmado.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram o projeto, considerando-o uma hipocrisia, especialmente em um momento em que direitos humanos estão sendo desrespeitados no Brasil. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) questionou como seria possível apoiar a criação de um dia para os defensores dos direitos humanos enquanto há propostas de anistia para acusados de tentativa de golpe em janeiro de 2023.
Além disso, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou a falta de audiências públicas sobre a proposta, que é uma exigência legal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, respondeu que audiências podem ocorrer em qualquer fase da tramitação do projeto, inclusive no Senado. Em um contexto onde a luta pelos direitos humanos é crucial, iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, que pode contribuir para a valorização e proteção dos defensores desses direitos.
Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, a ministra Daniela Teixeira criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para filhos autistas, evidenciando a ineficácia da legislação atual.
Eunice Paiva, advogada reconhecida por sua defesa dos direitos indígenas, foi homenageada pelo Boi-Bumbá Garantido no Festival de Parintins. Seu neto, Chico Rubens Paiva, emocionou-se ao receber o tributo.
Protocolo de intenções entre os Ministérios da Pesca, Integração e Turismo visa desenvolver a Rota da Pesca, promovendo turismo sustentável e inclusão social nas comunidades pesqueiras. A iniciativa promete gerar emprego e renda.
Ana Paula Araujo lançou seu novo livro "Agressão – A escalada da Violência Doméstica no Brasil" no Rio de Janeiro, reunindo amigos e discutindo casos emblemáticos de violência. A obra, publicada pela Globo Livros, traz relatos de vítimas e profissionais, abordando a dura realidade enfrentada por muitas brasileiras e relembrando casos como o de Maria da Penha e o assassinato de Elisa Samudio.
Transporte público no Rio de Janeiro é criticado por falta de acessibilidade para idosos, conforme destaca o gerontólogo Alexandre Kalache. Recentemente, 1.542 cidades em 51 países, incluindo 34 no Brasil, foram reconhecidas como "amigas do idoso" pela OMS.
A audiência pública sobre as travessias do Eixão ocorrerá em 28 de julho, com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal, visando segurança e mobilidade para pedestres e ciclistas. A sessão, parte de uma ação civil pública, abordará a redução da velocidade e a acessibilidade nas travessias.
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