A Câmara dos Deputados aprovou o Dia Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março, em homenagem aos defensores de direitos humanos. A proposta enfrenta críticas e ainda precisa de votação de destaques.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março. Essa data marca o assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no centro do Rio de Janeiro. O projeto ainda precisa passar por três destaques antes de seguir para o Senado, onde poderá ser alterado.
A relatora do projeto, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que o reconhecimento institucional dos defensores dos direitos humanos é fundamental para fortalecer a democracia no Brasil. Segundo ela, a data não apenas homenageia Marielle e outros defensores, mas também promove a conscientização sobre a importância da proteção desses indivíduos.
Benedita lembrou que o dia 14 de março já é reconhecido como um marco de resistência em várias partes do Brasil, com propostas semelhantes aprovadas em assembleias legislativas de estados como Pará, Paraíba e Pernambuco, além da Câmara Municipal de Porto Alegre. Essa ampla aceitação demonstra que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal tem apoio social e institucional.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também elogiou a proposta, afirmando que ela fortalece a cultura dos direitos humanos no país. Ele ressaltou que a criação de um dia nacional para os defensores é um reconhecimento da dignidade de cada ser humano, algo que deveria ser evidente, mas que ainda precisa ser reafirmado.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram o projeto, considerando-o uma hipocrisia, especialmente em um momento em que direitos humanos estão sendo desrespeitados no Brasil. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) questionou como seria possível apoiar a criação de um dia para os defensores dos direitos humanos enquanto há propostas de anistia para acusados de tentativa de golpe em janeiro de 2023.
Além disso, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou a falta de audiências públicas sobre a proposta, que é uma exigência legal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, respondeu que audiências podem ocorrer em qualquer fase da tramitação do projeto, inclusive no Senado. Em um contexto onde a luta pelos direitos humanos é crucial, iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, que pode contribuir para a valorização e proteção dos defensores desses direitos.
A Prefeitura do Rio inaugurou um superposto do Jaé na Praça do Trem, visando agilizar a entrega do cartão de gratuidade. A medida busca resolver problemas de filas e insatisfação entre idosos.
Fumel impulsiona a fruticultura em Cachoeiras de Macacu com projeto que capacita 13 pequenos produtores. Michelin e Volkswagen promovem inclusão e formação profissional, impactando milhares.
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social revela que cerca de dois mil programas sociais utilizam o Cadastro Único, com 19 estados implementando políticas de transferência de renda semelhantes ao Bolsa Família. A falta de coordenação entre os níveis de governo gera críticas, enquanto especialistas destacam a importância de um mapeamento nacional para garantir a eficácia e sustentabilidade dessas iniciativas.
Ministro Waldez Góes anunciou a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, beneficiando milhões no Nordeste. A parceria entre governo federal e Pernambuco é crucial para a segurança hídrica.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a trabalhadores com deficiência usar o FGTS para adquirir veículos adaptados, promovendo inclusão e mobilidade. A proposta, apoiada por deputados, aguarda análise de comissões antes de seguir ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
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