A Justiça do Trabalho condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por promover a contratação de adolescentes em atividades laborais proibidas para menores de 18 anos. A decisão, proferida pelo juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, refere-se a danos morais coletivos. O estado tem um prazo de 120 dias para cumprir a determinação de averiguar as contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por item descumprido.

O juiz destacou que a conduta do estado, ao intermediar ou fomentar essas irregularidades, viola os direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes, causando um dano que afeta a coletividade. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, após a descoberta de que escolas públicas estaduais de Porto Feliz estavam intermediando contratações de estudantes sem registro de menor aprendiz.

A investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que muitos estudantes estavam trabalhando em atividades proibidas, conforme o decreto federal nº 6.481, que lista as piores formas de trabalho infantil. As contratações irregulares ocorreram em setores como construção civil, fazendas, mecânicas e indústria têxtil, além de funções como ajudante de caminhão e cuidador infantil.

O estado de São Paulo se opôs à proposta de formalizar um termo de ajuste de conduta e informou ao MPT que a Diretoria de Ensino da região de Itu foi orientada a agir com rigor na verificação das empresas que oferecem estágios. O órgão ressaltou que as escolas estão em um “contexto social/financeiro vulnerável”, onde o salário dos alunos se tornou a única fonte de renda para muitas famílias, devido ao desemprego dos pais.

A Diretoria de Ensino de Itu argumentou que existe um processo mais elaborado para a contratação de menores aprendizes, mas nem todos os alunos conseguem aprovação. Essa situação evidencia as irregularidades e o papel do estado nas contratações realizadas de forma ilegal, conforme apontado por Gustavo Rizzo.

Essa condenação é um chamado à ação para a sociedade civil, que pode se unir para apoiar iniciativas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. Projetos que visem a proteção e a educação desses jovens devem ser estimulados, promovendo um futuro mais justo e seguro para todos.