Justiça do Trabalho condena o estado de São Paulo a indenizar R$ 2 milhões por permitir a contratação irregular de adolescentes. A decisão visa proteger os direitos humanos e deve ser cumprida em 120 dias.
A Justiça do Trabalho condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por promover a contratação de adolescentes em atividades laborais proibidas para menores de 18 anos. A decisão, proferida pelo juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, refere-se a danos morais coletivos. O estado tem um prazo de 120 dias para cumprir a determinação de averiguar as contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por item descumprido.
O juiz destacou que a conduta do estado, ao intermediar ou fomentar essas irregularidades, viola os direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes, causando um dano que afeta a coletividade. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, após a descoberta de que escolas públicas estaduais de Porto Feliz estavam intermediando contratações de estudantes sem registro de menor aprendiz.
A investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que muitos estudantes estavam trabalhando em atividades proibidas, conforme o decreto federal nº 6.481, que lista as piores formas de trabalho infantil. As contratações irregulares ocorreram em setores como construção civil, fazendas, mecânicas e indústria têxtil, além de funções como ajudante de caminhão e cuidador infantil.
O estado de São Paulo se opôs à proposta de formalizar um termo de ajuste de conduta e informou ao MPT que a Diretoria de Ensino da região de Itu foi orientada a agir com rigor na verificação das empresas que oferecem estágios. O órgão ressaltou que as escolas estão em um “contexto social/financeiro vulnerável”, onde o salário dos alunos se tornou a única fonte de renda para muitas famílias, devido ao desemprego dos pais.
A Diretoria de Ensino de Itu argumentou que existe um processo mais elaborado para a contratação de menores aprendizes, mas nem todos os alunos conseguem aprovação. Essa situação evidencia as irregularidades e o papel do estado nas contratações realizadas de forma ilegal, conforme apontado por Gustavo Rizzo.
Essa condenação é um chamado à ação para a sociedade civil, que pode se unir para apoiar iniciativas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. Projetos que visem a proteção e a educação desses jovens devem ser estimulados, promovendo um futuro mais justo e seguro para todos.
Anna Muylaert, cineasta brasileira, grava "Geni e o Zepelim" no Acre e se prepara para lançar "A Melhor Mãe do Mundo", que aborda a luta de uma catadora de lixo em São Paulo contra a violência doméstica.
Câncer em adultos abaixo de 50 anos cresce 79% em três décadas, com ênfase em câncer colorretal e de mama. Estudo aponta poluição, obesidade e dieta como fatores de risco. Novas estratégias de prevenção são urgentes.
A Prefeitura de São Paulo selecionou a Zetta Infraestrutura para revitalizar o Parque Dom Pedro II, com investimento total de R$ 717,27 milhões. O projeto inclui reformas, novas áreas verdes e melhorias no transporte público.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que destina parte das multas de trânsito para a formação de motoristas de baixa renda, mas vetou a exigência de exame toxicológico para todos os novos motoristas. A medida visa evitar o aumento de custos e a possibilidade de mais pessoas dirigirem sem habilitação. A nova legislação financiará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
Em 2024, a Randoncorp destacou-se ao aumentar em 80% a presença feminina na liderança e reduzir em 20% suas emissões com a Caldeira Verde, enquanto a WEG alcançou 28% de redução nas emissões e beneficiará 470 famílias com uma nova agroindústria.
A Sustentare Saneamento e a ONG Programando o Futuro lançaram um curso gratuito de operador de drone para garis do Distrito Federal, promovendo inclusão e novas oportunidades de trabalho. As aulas, que ocorrem em Planaltina, combinam teoria e prática, capacitando os participantes em pilotagem e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao final, os alunos recebem certificado e podem atuar em diversas áreas, como audiovisual e agricultura. A iniciativa já formou mais de 120 profissionais, ampliando o acesso à tecnologia e à educação.
.png){kind=small}
