Impacto Social

Lula sanciona lei que garante 30% de vagas para mulheres em conselhos de empresas estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres, com foco em inclusão de mulheres negras e com deficiência. A implementação será gradual em três anos, começando com 10% no primeiro ano. Órgãos de controle fiscalizarão o cumprimento da norma, que impede deliberações em caso de descumprimento.

Atualizado em
July 23, 2025
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A medida a ser sancionada por Lula alcança empresas públicas e sociedades de economia mista (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 23 de julho, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, visa aumentar a representatividade feminina em instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras.

A implementação da cota será gradual, com um cronograma de três anos. No primeiro ano, as mulheres deverão ocupar 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, 30%. Além disso, 30% dessas vagas reservadas para mulheres serão destinadas a mulheres negras e com deficiência, promovendo uma inclusão mais ampla.

Os órgãos de controle, tanto externos quanto internos, terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da nova legislação. O projeto também determina que os conselhos não poderão deliberar sobre qualquer assunto caso não respeitem a reserva de vagas estabelecida.

Essa medida é um passo significativo para a promoção da igualdade de gênero no ambiente corporativo, especialmente em setores que historicamente têm sido dominados por homens. A expectativa é que a presença feminina nos conselhos traga novas perspectivas e contribuições para a gestão das empresas estatais.

Além de promover a diversidade, a lei pode impactar positivamente a cultura organizacional, refletindo uma sociedade mais justa e igualitária. A participação de mulheres em posições de liderança é fundamental para a construção de um futuro mais equilibrado e representativo.

Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se tornarem protagonistas em suas áreas. Projetos que visem apoiar a inclusão e a diversidade nas empresas devem ser estimulados pela sociedade civil, garantindo que essa mudança se torne uma realidade duradoura.

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