O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres, com foco em inclusão de mulheres negras e com deficiência. A implementação será gradual em três anos, começando com 10% no primeiro ano. Órgãos de controle fiscalizarão o cumprimento da norma, que impede deliberações em caso de descumprimento.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 23 de julho, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, visa aumentar a representatividade feminina em instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras.
A implementação da cota será gradual, com um cronograma de três anos. No primeiro ano, as mulheres deverão ocupar 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, 30%. Além disso, 30% dessas vagas reservadas para mulheres serão destinadas a mulheres negras e com deficiência, promovendo uma inclusão mais ampla.
Os órgãos de controle, tanto externos quanto internos, terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da nova legislação. O projeto também determina que os conselhos não poderão deliberar sobre qualquer assunto caso não respeitem a reserva de vagas estabelecida.
Essa medida é um passo significativo para a promoção da igualdade de gênero no ambiente corporativo, especialmente em setores que historicamente têm sido dominados por homens. A expectativa é que a presença feminina nos conselhos traga novas perspectivas e contribuições para a gestão das empresas estatais.
Além de promover a diversidade, a lei pode impactar positivamente a cultura organizacional, refletindo uma sociedade mais justa e igualitária. A participação de mulheres em posições de liderança é fundamental para a construção de um futuro mais equilibrado e representativo.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se tornarem protagonistas em suas áreas. Projetos que visem apoiar a inclusão e a diversidade nas empresas devem ser estimulados pela sociedade civil, garantindo que essa mudança se torne uma realidade duradoura.
Conceição Evaristo, linguista e escritora, destacou na Flip a escrita como espaço de libertação para mulheres negras, incentivando novas vozes literárias. Sua fala enfatiza a importância da produção textual como afirmação do corpo feminino em uma sociedade que o marginaliza.
A Administração Regional do Plano Piloto revogou a Ordem de Serviço nº 83/2025, que restringia o uso de quadras esportivas públicas, após forte oposição da comunidade e conselhos locais. A nova decisão visa promover diálogo e revisão das normas.
O Nupens, da USP, lidera pesquisas que moldam políticas de saúde no Brasil, como o Vigitel e o NutriNet Brasil, que investiga os efeitos da alimentação na saúde de 200 mil brasileiros. O NutriNet Brasil, iniciado em 2020, visa entender o impacto do consumo de ultraprocessados na saúde, com acompanhamento de participantes em todo o país. A iniciativa busca promover intervenções para melhorar hábitos alimentares e reduzir doenças crônicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautará projetos para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após vídeo de Felcca que denunciou a exploração da imagem de menores. A discussão é urgente e mobiliza a sociedade.
A Câmara Juvenil do Rio propõe leis para proteger crianças e adolescentes após denúncias de assédio e saúde mental. Projetos incluem o "Programa Não é Não" e saúde mental nas escolas, defendidos por jovens vereadores.
O Instituto Update revelou um mapeamento de 207 projetos que promovem a representatividade política de mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+ na América Latina, com destaque para a ausência de vínculos partidários. A pesquisa, realizada em parceria com a Better Politics Foundation, abrangeu cinco países e mostrou que 87% das iniciativas têm mulheres em suas lideranças. Tânia Ramírez, do Instituto Update, questiona a capacidade dos partidos políticos em representar a diversidade da sociedade, evidenciando a força da sociedade civil na renovação política.
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