A atividade legislativa do Congresso Nacional em 2024 apresentou um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) que revela que 37% dos projetos na área da saúde contradizem ou duplicam normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise abrangeu mais de 2.568 matérias, das quais 1.314 estavam diretamente relacionadas à saúde, sendo 683 projetos e 631 requerimentos. Dentre esses, 26% foram classificados como conflitantes com as políticas de saúde existentes e 11% como repetitivos.

Os pesquisadores apontam que muitos desses projetos impõem obrigações diretas ao SUS sem considerar os processos técnicos de avaliação. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 2264/2024, que trata da inclusão de liraglutida e semaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), ignorando o processo técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, o PL 1822/2024, que permite a internação imediata de jovens com dependência química, contraria diretrizes da Reforma Psiquiátrica.

O levantamento também destaca que, entre os projetos sobre saúde mental, 18% contradizem diretrizes já consolidadas. O Ieps alerta que, se aprovadas, essas propostas podem gerar insegurança jurídica e inviabilizar práticas reconhecidas como eficazes, afetando diretamente a gestão e o atendimento do SUS. Propostas que replicam normas já existentes também são comuns, como o PL 45/2021, que cria um Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19, sem apresentar lacunas a serem preenchidas.

Os pesquisadores observam que a produção legislativa muitas vezes é impulsionada por incentivos políticos e pela lógica das redes sociais, resultando em propostas repetitivas que têm apelo popular, mas que não priorizam a saúde de forma adequada. Aproximadamente 14% dos projetos analisados visam campanhas de conscientização ou a criação de datas simbólicas, como o PL 3414/2021, que institui o "fevereiro cinza" para ansiedade. Embora essas iniciativas tenham valor simbólico, não substituem políticas estruturantes necessárias para o SUS.

A análise não visa criticar o Congresso Nacional, mas sim fomentar o debate sobre temas de maior impacto na saúde. Os pesquisadores ressaltam que a saúde deve ser uma prioridade constante, não apenas em momentos de emergência. A falta de diálogo entre os poderes pode prejudicar o SUS, e as comissões permanentes têm um papel crucial na análise do mérito das propostas, evitando que aquelas que não fortalecem as políticas de saúde avancem.

É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem aprimorar o SUS e garantir a eficácia das políticas de saúde. Projetos que busquem fortalecer a saúde pública e garantir o acesso a tratamentos adequados merecem atenção e apoio, pois podem fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.