A Defensoria Pública do Distrito Federal lançou um documento em comemoração aos dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, reunindo jurisprudências e materiais sobre direitos desse público. A iniciativa visa fortalecer a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência, destacando a importância da Lei Brasileira de Inclusão na promoção de direitos fundamentais.
Em comemoração ao décimo aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou um documento intitulado "10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão – Indicações de Jurisprudência e Cultura". A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Direitos Humanos (NDH), visa reforçar os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.
O novo material reúne jurisprudências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando os direitos desse público. Além das questões jurídicas, o documento inclui documentos temáticos e uma seleção de livros e filmes que incentivam a reflexão crítica sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
O Defensor Público-Geral da DPDF, Celestino Chupel, destacou que o lançamento do documento representa um compromisso da instituição com a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência. Ele afirmou que essa ação é um passo importante na construção de uma sociedade inclusiva e igualitária.
A defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH, enfatizou que a publicação é uma homenagem ao Estatuto e um reconhecimento de sua importância na luta pela dignidade das pessoas com impedimentos de longo prazo. Segundo Fernandes, a Lei Brasileira de Inclusão é um marco histórico que trouxe direitos relacionados à saúde, educação inclusiva, cultura e transporte.
Além do lançamento do documento, a DPDF também tem se empenhado em garantir a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência em diversas áreas. A defensoria busca promover ações que visem a inclusão e a igualdade de oportunidades, refletindo a importância da legislação na vida cotidiana desse público.
Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois a luta pela inclusão e dignidade das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva. O fortalecimento de projetos que promovam a conscientização e a acessibilidade pode impactar positivamente a vida de muitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Prefeitura do Rio lançou dois novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida na Mangueira, totalizando 272 apartamentos e um Boulevard com melhorias na infraestrutura local. O investimento é de R$ 46 milhões.
O Palacete da Escola de Artes Visuais do Parque Lage passará por reforma de 480 dias, com investimento de R$ 21,4 milhões, visando melhorias na acessibilidade e novos quiosques. Visitas suspensas a partir de 29 de maio.
São Paulo será palco do ESG Summit 2025, reunindo líderes para discutir sustentabilidade e desigualdades sociais. O evento, que celebra uma década do Acordo de Paris, também premiará as melhores práticas ESG.
Beneficiários de planos de saúde têm 34% mais chances de realizar apendicectomias em comparação aos do SUS, evidenciando desigualdades no acesso a cirurgias. O estudo da USP destaca a urgência de parcerias com o setor privado.
O Brasil registrou uma queda de 26,8% nos casos de malária e 27% nos óbitos no primeiro trimestre de 2025, impulsionada pela introdução da tafenoquina e capacitação de profissionais de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o compromisso do governo com a eliminação da doença, enfatizando a importância de novas tecnologias e investimentos em insumos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, retornando ao Senado para nova análise. O texto impõe obrigações rigorosas aos provedores, incluindo a vinculação a responsáveis e a remoção de conteúdos abusivos, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. As empresas devem também comunicar autoridades sobre conteúdos de abuso e disponibilizar mecanismos de denúncia. A lei busca garantir um ambiente digital seguro para os jovens, limitando o acesso a conteúdos inadequados e promovendo a supervisão parental.
.png){kind=small}
