A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, retornando ao Senado para nova análise. O texto impõe obrigações rigorosas aos provedores, incluindo a vinculação a responsáveis e a remoção de conteúdos abusivos, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. As empresas devem também comunicar autoridades sobre conteúdos de abuso e disponibilizar mecanismos de denúncia. A lei busca garantir um ambiente digital seguro para os jovens, limitando o acesso a conteúdos inadequados e promovendo a supervisão parental.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de agosto, um projeto de lei que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais. O texto, que retorna ao Senado para nova análise, estabelece obrigações rigorosas para os provedores de redes sociais, com o intuito de proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta foi inicialmente apresentada em 2022 e agora avança em sua tramitação legislativa.
O projeto determina que as contas de crianças e adolescentes, com até 16 anos, sejam vinculadas a um responsável legal. Além disso, as plataformas devem remover conteúdos considerados abusivos e notificar os usuários sobre a retirada, explicando os motivos e o processo de análise. As empresas também são obrigadas a comunicar imediatamente às autoridades casos de abuso sexual, sequestro ou exploração.
As penalidades para o descumprimento das normas são severas, variando de multas de R$ 10,00 por usuário cadastrado até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. As atividades das empresas podem ser suspensas temporariamente ou definitivamente em caso de reincidência. O projeto também prevê mecanismos para que usuários possam denunciar conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes.
Para garantir a segurança, as plataformas devem adotar medidas eficazes de verificação de idade, evitando a autodeclaração. O poder público poderá atuar como regulador nesse processo, certificando as soluções técnicas utilizadas. Além disso, as empresas devem disponibilizar ferramentas de supervisão parental, permitindo que responsáveis acompanhem o conteúdo acessado por crianças e adolescentes.
O projeto também exige que as redes sociais com mais de um milhão de usuários menores de idade apresentem relatórios semestrais sobre denúncias de abusos e a moderação de conteúdos. As empresas devem desenvolver programas educativos sobre os riscos do ambiente virtual, visando a prevenção de intimidação e assédio online.
Essa iniciativa legislativa é um passo importante para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A mobilização da sociedade civil é essencial para garantir que essas medidas sejam implementadas de forma eficaz. A união em torno de projetos que visem a segurança e a educação digital pode fazer a diferença na vida de muitos jovens, promovendo um ambiente online mais seguro e saudável.
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