A deputada Erika Hilton protocolou ofício ao Conselho Nacional de Educação para regulamentar cotas para pessoas trans e travestis, diante de ameaças judiciais a essas políticas. A proposta visa garantir segurança jurídica e a continuidade das cotas em universidades públicas.
Em uma iniciativa para garantir a regulamentação nacional das cotas para pessoas trans e travestis no ensino superior, a deputada Erika Hilton protocolou um ofício ao Conselho Nacional de Educação. Essa ação ocorre em resposta a um aumento de decisões judiciais que ameaçam as políticas afirmativas já implementadas por universidades públicas, como a recente anulação das cotas que beneficiavam trinta estudantes da Universidade Federal do Rio Grande.
Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), argumenta que a falta de uma diretriz federal específica gera insegurança jurídica para as políticas de inclusão. Atualmente, vinte e três universidades públicas adotam cotas trans com base na autonomia universitária e nos princípios constitucionais da igualdade, mas enfrentam desafios legais que podem comprometer sua continuidade.
Com o objetivo de proteger essas políticas, a deputada solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de uma resolução normativa que estabeleça diretrizes nacionais para a adoção de cotas trans. Ela enfatizou a importância dessa regulamentação para garantir segurança jurídica e resguardar a autonomia das instituições de ensino.
“Essa regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica, resguardar a autonomia universitária e consolidar o direito de pessoas trans à educação. Não é uma pauta identitária isolada — é uma resposta concreta às desigualdades brutais que seguimos enfrentando. E isso é dever do Estado brasileiro”, afirmou a deputada.
A situação atual revela um cenário de incertezas para as políticas de inclusão, que são essenciais para promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. As universidades que adotam essas cotas enfrentam pressões judiciais e administrativas que podem inviabilizar seus esforços de inclusão.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é crucial para apoiar a causa e garantir que as vozes de pessoas trans e travestis sejam ouvidas e respeitadas. A união em torno dessa luta pode fazer a diferença na promoção de um ambiente educacional mais justo e inclusivo, beneficiando aqueles que mais precisam de apoio e reconhecimento.
A Flip homenageia Ziraldo com a ação "Pé de Livro", que apresenta uma árvore cercada por suas obras na Praça da Matriz, em Paraty, incluindo lançamentos inéditos e doações para bibliotecas locais.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família inicia em 15 de abril de 2025. Beneficiários com NIS final 1 recebem primeiro, e auxílio-gás é incluído.
A Aneel deve aprovar mudanças na tarifa social de energia elétrica, com desconto integral para consumo de até 80 kWh/mês e novos benefícios para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. As alterações visam ampliar o acesso a descontos e aliviar a conta de luz para consumidores de baixa renda, com implementação prevista para julho.
Tatyane Luncah, fundadora da Escola Brasileira de Empreendedorismo Feminino (Ebem), já formou mais de 10 mil alunas, gerando R$ 1 bilhão em faturamento. A escola planeja novos cursos e expansão física.
Estudo prevê que, até 2054, o transporte público da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal atenderá quase um milhão de passageiros diários, com ampliação significativa da infraestrutura. O projeto inclui 295 quilômetros adicionais de transporte coletivo e um crescimento expressivo do BRT, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Vice-prefeito de São Paulo, Mello Araújo, anunciou que sessenta usuários da cracolândia se internaram voluntariamente, refletindo um esvaziamento na área. O vice-governador, Felicio Ramuth, confirmou que 1.200 pessoas estão sendo tratadas em instituições de saúde.
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