A deputada Erika Hilton protocolou ofício ao Conselho Nacional de Educação para regulamentar cotas para pessoas trans e travestis, diante de ameaças judiciais a essas políticas. A proposta visa garantir segurança jurídica e a continuidade das cotas em universidades públicas.
Em uma iniciativa para garantir a regulamentação nacional das cotas para pessoas trans e travestis no ensino superior, a deputada Erika Hilton protocolou um ofício ao Conselho Nacional de Educação. Essa ação ocorre em resposta a um aumento de decisões judiciais que ameaçam as políticas afirmativas já implementadas por universidades públicas, como a recente anulação das cotas que beneficiavam trinta estudantes da Universidade Federal do Rio Grande.
Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), argumenta que a falta de uma diretriz federal específica gera insegurança jurídica para as políticas de inclusão. Atualmente, vinte e três universidades públicas adotam cotas trans com base na autonomia universitária e nos princípios constitucionais da igualdade, mas enfrentam desafios legais que podem comprometer sua continuidade.
Com o objetivo de proteger essas políticas, a deputada solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de uma resolução normativa que estabeleça diretrizes nacionais para a adoção de cotas trans. Ela enfatizou a importância dessa regulamentação para garantir segurança jurídica e resguardar a autonomia das instituições de ensino.
“Essa regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica, resguardar a autonomia universitária e consolidar o direito de pessoas trans à educação. Não é uma pauta identitária isolada — é uma resposta concreta às desigualdades brutais que seguimos enfrentando. E isso é dever do Estado brasileiro”, afirmou a deputada.
A situação atual revela um cenário de incertezas para as políticas de inclusão, que são essenciais para promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. As universidades que adotam essas cotas enfrentam pressões judiciais e administrativas que podem inviabilizar seus esforços de inclusão.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é crucial para apoiar a causa e garantir que as vozes de pessoas trans e travestis sejam ouvidas e respeitadas. A união em torno dessa luta pode fazer a diferença na promoção de um ambiente educacional mais justo e inclusivo, beneficiando aqueles que mais precisam de apoio e reconhecimento.
Unidades de saúde do Distrito Federal promovem ações sobre aleitamento materno durante o Agosto Dourado, com seminários e eventos abertos ao público, visando capacitar profissionais e conscientizar famílias.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ampliou o Programa Bolsa Família (PBF) para incluir novas categorias de famílias vulneráveis. A medida, prevista na Portaria 1.907, visa fortalecer a proteção social e a segurança alimentar, com pagamentos a partir de julho de 2025.
Andrea Bocelli se apresentará em São Paulo nos dias 21 e 22 de novembro, celebrando três décadas de carreira com um repertório de clássicos. Ingressos variam de R$ 395,00 a R$ 3.950, com opção de Ecoticket para iniciativas ambientais.
Artista Paulo Nazareth foi barrado duas vezes ao tentar entrar descalço no CCBB de Belo Horizonte, gerando debate sobre normas de visitação e racismo institucional. O CCBB se retratou após o incidente.
Decisão do TRF-3 suspendeu empréstimos consignados para beneficiários do INSS com menos de 18 anos sem autorização judicial, após MPF considerar norma de 2022 ilegal e prejudicial. Quase quinhentos mil jovens enfrentam descontos em seus benefícios.
O mês de junho no Rio de Janeiro foi marcado por eventos culturais e sociais, como o 1º Encontro de Mídias Periféricas, o Festival LED Luz na Educação e a 9ª edição do Rio Refugia, promovendo diálogos sobre educação e inclusão. Essas iniciativas destacam a importância da valorização das vozes periféricas e a transformação social por meio da cultura.
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