A deputada Erika Hilton protocolou ofício ao Conselho Nacional de Educação para regulamentar cotas para pessoas trans e travestis, diante de ameaças judiciais a essas políticas. A proposta visa garantir segurança jurídica e a continuidade das cotas em universidades públicas.
Em uma iniciativa para garantir a regulamentação nacional das cotas para pessoas trans e travestis no ensino superior, a deputada Erika Hilton protocolou um ofício ao Conselho Nacional de Educação. Essa ação ocorre em resposta a um aumento de decisões judiciais que ameaçam as políticas afirmativas já implementadas por universidades públicas, como a recente anulação das cotas que beneficiavam trinta estudantes da Universidade Federal do Rio Grande.
Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), argumenta que a falta de uma diretriz federal específica gera insegurança jurídica para as políticas de inclusão. Atualmente, vinte e três universidades públicas adotam cotas trans com base na autonomia universitária e nos princípios constitucionais da igualdade, mas enfrentam desafios legais que podem comprometer sua continuidade.
Com o objetivo de proteger essas políticas, a deputada solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de uma resolução normativa que estabeleça diretrizes nacionais para a adoção de cotas trans. Ela enfatizou a importância dessa regulamentação para garantir segurança jurídica e resguardar a autonomia das instituições de ensino.
“Essa regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica, resguardar a autonomia universitária e consolidar o direito de pessoas trans à educação. Não é uma pauta identitária isolada — é uma resposta concreta às desigualdades brutais que seguimos enfrentando. E isso é dever do Estado brasileiro”, afirmou a deputada.
A situação atual revela um cenário de incertezas para as políticas de inclusão, que são essenciais para promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. As universidades que adotam essas cotas enfrentam pressões judiciais e administrativas que podem inviabilizar seus esforços de inclusão.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é crucial para apoiar a causa e garantir que as vozes de pessoas trans e travestis sejam ouvidas e respeitadas. A união em torno dessa luta pode fazer a diferença na promoção de um ambiente educacional mais justo e inclusivo, beneficiando aqueles que mais precisam de apoio e reconhecimento.
O Alcoólicos Anônimos (AA) enfrenta um aumento preocupante no alcoolismo entre mulheres no Brasil, com a taxa subindo de 10,5% em 2010 para 15,2% em 2023. A organização intensifica ações de apoio e grupos femininos, refletindo um crescimento de 44,7% na participação delas.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concorrência da PPP para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, exigindo resposta da Prefeitura em cinco dias. Irregularidades no edital foram apontadas, e o projeto, que envolve R$ 717 milhões em obras iniciais e até R$ 2,1 bilhões no total, busca revitalizar uma área deteriorada.
Faíska Alves, jovem ator do Complexo da Alma, estreou na novela "Dona de Mim" como Jeff, gerando celebrações na comunidade, simbolizando um sonho coletivo de transformação cultural e esperança.
Roque Boa Morte apresenta a exposição "Bembé, a festa dos olhos do rei", celebrando a cultura afro-brasileira e suas tradições, resultado de sua pesquisa de mestrado na UFBA. A mostra, com 38 fotos, integra o Bembé do Mercado, destacando a ancestralidade e resistência cultural.
Heleninha Roitman, personagem de Paolla Oliveira em "Vale Tudo", enfrenta recaídas no alcoolismo após o término com Ivan e conflitos com a mãe. A psicóloga Lívia Pires Guimarães destaca a complexidade do vício e a importância da busca por ajuda.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal inicia, em 7 de agosto, o I Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, focado na conscientização sobre violência doméstica. Com encontros em seis regiões, a ação visa fortalecer redes de apoio às vítimas e promover temas como empoderamento feminino e apoio psicossocial. As palestras ocorrerão das 8h às 12h, integrando a campanha Agosto Lilás.
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