A deputada Erika Hilton protocolou ofício ao Conselho Nacional de Educação para regulamentar cotas para pessoas trans e travestis, diante de ameaças judiciais a essas políticas. A proposta visa garantir segurança jurídica e a continuidade das cotas em universidades públicas.
Em uma iniciativa para garantir a regulamentação nacional das cotas para pessoas trans e travestis no ensino superior, a deputada Erika Hilton protocolou um ofício ao Conselho Nacional de Educação. Essa ação ocorre em resposta a um aumento de decisões judiciais que ameaçam as políticas afirmativas já implementadas por universidades públicas, como a recente anulação das cotas que beneficiavam trinta estudantes da Universidade Federal do Rio Grande.
Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), argumenta que a falta de uma diretriz federal específica gera insegurança jurídica para as políticas de inclusão. Atualmente, vinte e três universidades públicas adotam cotas trans com base na autonomia universitária e nos princípios constitucionais da igualdade, mas enfrentam desafios legais que podem comprometer sua continuidade.
Com o objetivo de proteger essas políticas, a deputada solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de uma resolução normativa que estabeleça diretrizes nacionais para a adoção de cotas trans. Ela enfatizou a importância dessa regulamentação para garantir segurança jurídica e resguardar a autonomia das instituições de ensino.
“Essa regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica, resguardar a autonomia universitária e consolidar o direito de pessoas trans à educação. Não é uma pauta identitária isolada — é uma resposta concreta às desigualdades brutais que seguimos enfrentando. E isso é dever do Estado brasileiro”, afirmou a deputada.
A situação atual revela um cenário de incertezas para as políticas de inclusão, que são essenciais para promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. As universidades que adotam essas cotas enfrentam pressões judiciais e administrativas que podem inviabilizar seus esforços de inclusão.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é crucial para apoiar a causa e garantir que as vozes de pessoas trans e travestis sejam ouvidas e respeitadas. A união em torno dessa luta pode fazer a diferença na promoção de um ambiente educacional mais justo e inclusivo, beneficiando aqueles que mais precisam de apoio e reconhecimento.
Estudo revela mais de 8 milhões de variantes genéticas em 2.723 brasileiros, destacando a diversidade genética do país e suas implicações para a saúde pública. A pesquisa, publicada na Science, pode inspirar novos diagnósticos e tratamentos.
A Focus Cia de Dança celebra 25 anos com o espetáculo "De Bach a Nirvana", nos dias 16 e 17 de maio, no Theatro Municipal de Niterói, unindo música clássica e rock em uma performance inovadora. A apresentação destaca a evolução artística de Alex Neoral, que conecta diferentes épocas musicais e coreográficas, prometendo uma experiência única ao público.
Homens têm maior mortalidade precoce, enquanto mulheres vivem mais, mas enfrentam doenças crônicas e sofrimento mental, segundo estudo da The Lancet Public Health. A pesquisa destaca desigualdades de gênero na saúde.
Seis jovens foram empossados como conselheiros do Conjuve-DF, marcando a primeira eleição com voto da sociedade civil. Eles atuarão na proposição de políticas públicas por dois anos, promovendo diálogo entre juventude e governo.
O Museu do Jardim Botânico promove o Cine MJB em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, com a estreia do filme "Mundurukuyü – a floresta das mulheres-peixe" e um bate-papo com os diretores. A sessão ocorrerá no dia 9 de agosto, das 15h às 17h30, com entrada gratuita e 50 vagas disponíveis por ordem de chegada.
O Ministério das Mulheres, em colaboração com a Universidade de Brasília, lançou um curso online sobre o 'Protocolo Não é Não', visando capacitar estabelecimentos para proteger mulheres de assédio e violência. A iniciativa busca promover segurança em espaços de lazer, oferecendo treinamento e um selo de certificação. A professora Débora Diniz destaca a urgência do protocolo, dada a alarmante taxa de feminicídios e assédios no Brasil. A ministra Márcia Lopes enfatiza a importância de disseminar essa informação em todo o país.
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