A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que estava prevista para entrar em vigor em 26 de maio, foi prorrogada por um ano. Essa norma estabelece a obrigatoriedade para que as empresas identifiquem e combatam riscos à saúde mental, que, se ignorados, podem impactar o fator acidentário e gerar custos na folha de pagamento. A nova redação da NR1 exige que as empresas reconheçam e eliminem riscos psicossociais, assim como já fazem com os riscos à saúde física.

As situações que podem aumentar o estresse no ambiente de trabalho incluem excesso de jornada, assédio, cobrança excessiva por resultados e falta de descanso mental. Essa atualização está alinhada com a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4), que trata dos riscos do trabalho, e com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que define o grau de risco da empresa. Segundo Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados, um afastamento por problemas de saúde mental pode alterar o CNAE da empresa, aumentando o fator de risco acidentário.

A portaria nº 765, de 15 de maio, prorrogou a vigência da NR1, permitindo que as empresas se adequem às novas exigências sem autuações imediatas. Inicialmente, as regras entrariam em vigor em caráter educativo, com multas previstas apenas para maio de 2026. A advogada Priscila Soeiro Moreira, da Abe Advogados, destacou que o adiamento foi necessário para que as empresas obtenham mais informações sobre como mapear os riscos psicossociais.

Apesar do adiamento, a consultora de saúde mental Izabella Camargo enfatizou a importância da atualização da NR1 para promover uma mudança cultural no ambiente de trabalho. Ela ressaltou que comportamentos antes aceitáveis não são mais tolerados e que é fundamental educar as lideranças para evitar situações de violência. A aplicação de pesquisas anônimas e individuais é um instrumento essencial para medir os riscos psicossociais nas empresas.

Camargo afirmou que, ao identificar e manejar os riscos em cada setor, as empresas podem melhorar o clima organizacional. Ela também mencionou que a adoção de práticas que promovam a saúde mental é um reflexo da deficiência do ambiente de trabalho, não da capacidade do trabalhador. A mudança cultural é um processo que requer tempo e esforço, mas é essencial para o bem-estar dos funcionários.

Nessa situação, a união da sociedade pode ajudar a promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Projetos que visem a saúde mental no trabalho devem ser incentivados, pois podem fazer a diferença na vida de muitos trabalhadores. A mobilização em torno dessa causa é fundamental para garantir que todos tenham um ambiente de trabalho digno e respeitoso.