Estudantes que firmaram contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de novembro de 2025. A iniciativa, anunciada pelo Governo Federal, é destinada a beneficiários que estão inadimplentes há mais de noventa dias até 31 de julho de 2025. As novas condições incluem parcelamento em até cento e oitenta vezes e perdão total de encargos moratórios.

A renegociação poderá ser solicitada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato. Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 200,00, e os devedores poderão contar com descontos de até cem por cento sobre juros e multas por atraso. A regulamentação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação (MEC).

A norma esclarece que a renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, excluindo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias. A resolução também abrange contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. A formalização ocorrerá por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a anuência expressa do estudante e, se houver, de seus fiadores.

Em caso de descumprimento das novas condições, os nomes dos devedores e fiadores poderão ser incluídos em cadastros de inadimplência. Além disso, até o fim de 2026, novas solicitações para que o FG-Fies cubra dívidas inadimplidas estarão suspensas, o que pressiona os estudantes a aderirem à renegociação para evitar restrições de crédito.

Na mesma data, o governo anunciou um aumento de trinta por cento no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o limite será de R$ 78 mil por semestre, aplicável a novos contratos e aditamentos de renovação. Essa medida será válida integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.

O Fies, criado em 2001, visa facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Projetos que buscam ampliar o acesso ao ensino superior devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo a inclusão e o apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade.