Estudantes com contratos do Fies desde 2018 poderão renegociar dívidas a partir de novembro de 2025, com parcelamento em até 180 vezes e perdão de encargos. O teto para medicina será elevado em 30%.
Estudantes que firmaram contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de novembro de 2025. A iniciativa, anunciada pelo Governo Federal, é destinada a beneficiários que estão inadimplentes há mais de noventa dias até 31 de julho de 2025. As novas condições incluem parcelamento em até cento e oitenta vezes e perdão total de encargos moratórios.
A renegociação poderá ser solicitada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato. Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 200,00, e os devedores poderão contar com descontos de até cem por cento sobre juros e multas por atraso. A regulamentação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação (MEC).
A norma esclarece que a renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, excluindo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias. A resolução também abrange contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. A formalização ocorrerá por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a anuência expressa do estudante e, se houver, de seus fiadores.
Em caso de descumprimento das novas condições, os nomes dos devedores e fiadores poderão ser incluídos em cadastros de inadimplência. Além disso, até o fim de 2026, novas solicitações para que o FG-Fies cubra dívidas inadimplidas estarão suspensas, o que pressiona os estudantes a aderirem à renegociação para evitar restrições de crédito.
Na mesma data, o governo anunciou um aumento de trinta por cento no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o limite será de R$ 78 mil por semestre, aplicável a novos contratos e aditamentos de renovação. Essa medida será válida integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
O Fies, criado em 2001, visa facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Projetos que buscam ampliar o acesso ao ensino superior devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo a inclusão e o apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) oferece cursos gratuitos na plataforma MOOC GGTE e na Coursera, democratizando o acesso ao conhecimento e permitindo a obtenção de certificados. Essa iniciativa visa ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
Duas instituições de ensino no Rio de Janeiro oferecem cursos gratuitos presenciais com certificado. A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio disponibiliza 1.500 vagas em mais de 50 minicursos, enquanto o Centro Universitário IBMR promove o Curso de Férias – Interpretação Jurídica.
Queda de 51% em estudantes de Engenharia Civil no Brasil desde 2015 gera preocupação. O aumento da educação a distância não atrai jovens para essa área, resultando em evasão alta e baixa qualidade nos cursos.
O governo federal lançou o Programa Mais Professores e a Prova Nacional Docente (PND) para valorizar e melhorar a formação de docentes, enfrentando o apagão na educação. A PND visa selecionar e avaliar licenciados, mas sua eficácia depende de ações que garantam melhores condições de trabalho e remuneração.
Inscrições para o Prouni 2025 começam em 30 de junho, com mais de 211 mil bolsas disponíveis para estudantes de baixa renda que participaram do Enem de 2023 ou 2024. O programa visa ampliar o acesso ao ensino superior.
Inscrições abertas para três cursos gratuitos da Jornada da Acessibilidade, promovidos pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC), com foco em acessibilidade cultural, audiodescrição e Braille.
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