Estudantes com contratos do Fies desde 2018 poderão renegociar dívidas a partir de novembro de 2025, com parcelamento em até 180 vezes e perdão de encargos. O teto para medicina será elevado em 30%.
Estudantes que firmaram contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de novembro de 2025. A iniciativa, anunciada pelo Governo Federal, é destinada a beneficiários que estão inadimplentes há mais de noventa dias até 31 de julho de 2025. As novas condições incluem parcelamento em até cento e oitenta vezes e perdão total de encargos moratórios.
A renegociação poderá ser solicitada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato. Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 200,00, e os devedores poderão contar com descontos de até cem por cento sobre juros e multas por atraso. A regulamentação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação (MEC).
A norma esclarece que a renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, excluindo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias. A resolução também abrange contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. A formalização ocorrerá por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a anuência expressa do estudante e, se houver, de seus fiadores.
Em caso de descumprimento das novas condições, os nomes dos devedores e fiadores poderão ser incluídos em cadastros de inadimplência. Além disso, até o fim de 2026, novas solicitações para que o FG-Fies cubra dívidas inadimplidas estarão suspensas, o que pressiona os estudantes a aderirem à renegociação para evitar restrições de crédito.
Na mesma data, o governo anunciou um aumento de trinta por cento no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o limite será de R$ 78 mil por semestre, aplicável a novos contratos e aditamentos de renovação. Essa medida será válida integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
O Fies, criado em 2001, visa facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Projetos que buscam ampliar o acesso ao ensino superior devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo a inclusão e o apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade.
MEC lança Enamed, exame anual obrigatório para formandos em medicina, visando qualidade e seleção para residências. O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Enamed, uma avaliação anual que será aplicada a todos os concluintes de medicina, com a primeira edição marcada para outubro deste ano. O exame tem como finalidade avaliar a qualidade do ensino e auxiliar na seleção para residências médicas. A prova, composta por cem questões objetivas, será obrigatória e quem não participar não poderá concluir o curso. As inscrições começam em julho, e os resultados serão divulgados em dezembro. Além disso, médicos formados poderão realizar a prova para concorrer a vagas de residência.
O Centro Paula Souza (CPS) anunciou a abertura de inscrições para o Vestibular das Fatecs, com 12.550 vagas disponíveis para o segundo semestre de 2025. As inscrições vão até 6 de junho e a prova será em 29 de junho.
O MEC abriu o prazo para isenção da taxa do Enem 2025 até 25 de abril. Estudantes de escolas públicas e com renda baixa podem solicitar. Resultados serão divulgados em 12 de maio.
O Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP oferece um curso gratuito de astronomia para meninas de 14 a 17 anos, com inscrições até 8 de junho. O projeto Astrominas visa aumentar a participação feminina nas ciências.
Estão abertas as inscrições para o programa CULTSP PRO, que oferece 425 vagas em 20 cursos gratuitos de formação cultural em São Paulo, com foco em diversas áreas até 6 de julho. A iniciativa visa capacitar trabalhadores do setor cultural e criativo, promovendo oportunidades de crescimento e aprimoramento profissional.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que redefine as regras da educação a distância (EAD) no ensino superior, criando modalidades semipresenciais e estabelecendo limites para atividades presenciais e remotas. O novo regulamento visa garantir maior qualidade no ensino, proibindo a oferta de cursos como medicina e direito na modalidade EAD, e exigindo que pelo menos 10% da carga horária dos cursos a distância seja presencial.
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