O governo federal estabeleceu a reserva de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência, incluindo mulheres trans e travestis, priorizando as pretas e pardas. A medida visa fortalecer a proteção e inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho.
O governo federal brasileiro anunciou a reserva de, no mínimo, 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, publicada no Diário Oficial da União, inclui também mulheres trans, travestis e outras identidades de gênero feminino que são amparadas pela Lei Maria da Penha. O novo decreto altera a regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovendo maior inclusão e proteção a essas mulheres.
A prioridade nas contratações será dada a mulheres pretas e pardas, respeitando a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa ação visa não apenas garantir oportunidades de emprego, mas também promover a equidade racial e de gênero nas esferas públicas.
O decreto estabelece que os órgãos e empresas não poderão exigir documentos que comprovem a situação de violência enfrentada pelas candidatas. Assim, as vagas serão destinadas a mulheres indicadas por entidades que atuam na política de atendimento às vítimas. Essa mudança busca facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aquelas que já enfrentam situações de vulnerabilidade.
Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) serão responsáveis por firmar acordos de adesão com as instituições que executam políticas de apoio às mulheres em situação de violência. Essa colaboração é fundamental para garantir que as medidas sejam efetivas e que as mulheres realmente tenham acesso às oportunidades oferecidas.
Essa iniciativa do governo é um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção da autonomia econômica das mulheres. Ao assegurar um percentual de vagas para esse grupo vulnerável, o governo busca não apenas oferecer suporte imediato, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Em tempos de crise, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a proteção de grupos vulneráveis. Projetos que visam ajudar mulheres em situação de violência podem fazer a diferença na vida dessas pessoas, proporcionando não apenas emprego, mas também dignidade e esperança para um futuro melhor.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou um decreto que regulamenta a expansão imobiliária no Arco Jurubatuba, com incentivos para habitações sociais e populares. O plano visa transformar bairros do extremo sul, mas enfrenta desconfiança devido a denúncias de desvios em programas habitacionais. A gestão investiga 17% dos imóveis licenciados desde 2022 por suspeitas de irregularidades. O decreto permite ampliação da área construída, favorecendo empreendimentos voltados a famílias de baixa renda, mas também levanta preocupações sobre o impacto no trânsito e no preço do metro quadrado.
Marcelo Leite participou de um estudo clínico sobre DMT, extraído da jurema-preta, destacando seu potencial antidepressivo e a busca por integrar substâncias psicoativas no SUS. A pesquisa visa oferecer novas alternativas para o tratamento da depressão.
Uma parceria entre a UFPB e a Embrapa resultou em um fermentado gaseificado de maracujá-da-caatinga, com potencial para o mercado e fortalecimento da agricultura familiar. A bebida, semelhante a um espumante, apresenta aroma exótico e sabor agridoce.
O presidente Lula anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para acelerar a construção da Transnordestina, prevendo a geração de 5 mil empregos e um impacto de R$ 7 bilhões no PIB regional. A ferrovia, com 1.209 km, ligará o Piauí ao Porto de Pecém, promovendo a integração logística em seis estados nordestinos.
A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou o reconhecimento do bairro Argentino, que pode melhorar o acesso a serviços públicos e fortalecer a identidade local. Moradores esperam mudanças significativas, apesar do ceticismo.
Juliette, no programa "Saia Justa", ressaltou que a responsabilidade parental abrange mais que a pensão, incluindo afeto e presença na vida dos filhos, com respaldo legal sobre abandono afetivo. A advogada Letícia Peres destacou que a negligência emocional pode gerar indenização por danos morais, reforçando que o afeto é um direito da criança e um dever dos pais.
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