O governo federal estabeleceu a reserva de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência, incluindo mulheres trans e travestis, priorizando as pretas e pardas. A medida visa fortalecer a proteção e inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho.
O governo federal brasileiro anunciou a reserva de, no mínimo, 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, publicada no Diário Oficial da União, inclui também mulheres trans, travestis e outras identidades de gênero feminino que são amparadas pela Lei Maria da Penha. O novo decreto altera a regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovendo maior inclusão e proteção a essas mulheres.
A prioridade nas contratações será dada a mulheres pretas e pardas, respeitando a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa ação visa não apenas garantir oportunidades de emprego, mas também promover a equidade racial e de gênero nas esferas públicas.
O decreto estabelece que os órgãos e empresas não poderão exigir documentos que comprovem a situação de violência enfrentada pelas candidatas. Assim, as vagas serão destinadas a mulheres indicadas por entidades que atuam na política de atendimento às vítimas. Essa mudança busca facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aquelas que já enfrentam situações de vulnerabilidade.
Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) serão responsáveis por firmar acordos de adesão com as instituições que executam políticas de apoio às mulheres em situação de violência. Essa colaboração é fundamental para garantir que as medidas sejam efetivas e que as mulheres realmente tenham acesso às oportunidades oferecidas.
Essa iniciativa do governo é um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção da autonomia econômica das mulheres. Ao assegurar um percentual de vagas para esse grupo vulnerável, o governo busca não apenas oferecer suporte imediato, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Em tempos de crise, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a proteção de grupos vulneráveis. Projetos que visam ajudar mulheres em situação de violência podem fazer a diferença na vida dessas pessoas, proporcionando não apenas emprego, mas também dignidade e esperança para um futuro melhor.
Mauro Wainstock ressalta a urgência da comunicação intergeracional e do letramento etário para combater o etarismo nas organizações, promovendo ambientes inclusivos e inovadores. A inclusão etária é essencial para a produtividade e inovação, e ações práticas são necessárias para eliminar preconceitos relacionados à idade.
A Cia. Teatro Esplendor celebra 15 anos com ocupação no CCBB até 8 de setembro, apresentando quatro espetáculos, incluindo as estreias de "Pedrinhas miudinhas" e "Hamlet". O evento destaca a diversidade de repertório e a contextualização de textos clássicos e contemporâneos.
No dia 5 de julho, o Governo do Distrito Federal realizará uma audiência pública para discutir o diagnóstico dos problemas de mobilidade urbana, visando priorizar o transporte coletivo e melhorar a infraestrutura. O secretário da Secretaria de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou a necessidade de revisar o Plano Diretor de Transporte Urbano, que não é atualizado desde 2011, e enfatizou a importância de investimentos em mobilidade ativa. Especialistas e usuários apontam entraves significativos, como a falta de infraestrutura adequada para ciclistas e pedestres, além de congestionamentos constantes.
Mariana Rios compartilha sua dor após a formação de nove embriões que não se desenvolveram, desabafando sobre sua jornada de fertilização in vitro e a importância do apoio feminino. A atriz lidera o projeto Basta Sentir Maternidade, que visa criar uma rede de suporte para mulheres em situações semelhantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante a reconstrução mamária pelo SUS a todas as mulheres que sofreram mutilação, incluindo casos de violência e doenças. A nova norma, proposta pela senadora Margareth Buzetti, também assegura acompanhamento psicológico, corrigindo uma falha da legislação anterior que limitava o direito apenas a casos oncológicos. A expectativa é que a medida alivie a sobrecarga do SUS e reduza a judicialização para acesso ao procedimento.
A deputada Daiana Santos apresentou um projeto de lei para proteger mulheres vítimas de violência política de gênero, após ataques à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Senado. A proposta visa garantir direitos e segurança a defensoras de direitos humanos e líderes comunitárias, permitindo que solicitem proteção das autoridades competentes.
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