O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes da atualização da lei dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo incentivos ao empreendedorismo e reestruturação da Secretaria de Educação Especial. O governo argumenta que os vetos visam evitar insegurança jurídica e conflitos com legislações vigentes. O Congresso Nacional ainda irá decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes do projeto que atualiza a lei sobre os direitos das pessoas com deficiência. A nova norma, sancionada com nove vetos, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho. Entre os trechos barrados, destaca-se a inclusão de incentivos ao empreendedorismo nas diretrizes da política nacional voltada a esse público. O governo argumentou que a proposta faz referência a estruturas administrativas extintas, o que poderia gerar insegurança jurídica e conflitos com legislações mais recentes.
Além disso, foram vetados dispositivos que mencionavam a extinta Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). O governo alegou que a referência a essas estruturas comprometia a aplicação prática da norma e poderia prejudicar a continuidade de políticas públicas já estabelecidas. Outro trecho vetado previa a reestruturação da Secretaria de Educação Especial no Ministério da Educação, o que, segundo o Executivo, ignora mudanças administrativas já implementadas.
O veto à proposta que condicionava a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares à sua “capacidade de integração” também foi justificado. O governo defendeu que a educação inclusiva deve ser garantida a todos, sem discriminação. Os vetos foram recomendados pelos ministérios da Educação, do Trabalho, dos Direitos Humanos e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Congresso Nacional agora irá analisar os vetos e decidir se os mantém ou os derrubam. Essa decisão é crucial, pois pode impactar diretamente as políticas públicas voltadas para a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A atualização da lei é um passo importante, mas os vetos levantam preocupações sobre a efetividade das diretrizes propostas.
As mudanças no projeto visavam fortalecer a inclusão e garantir direitos fundamentais, mas os vetos podem limitar o avanço dessas iniciativas. A sociedade civil deve se mobilizar para garantir que as necessidades das pessoas com deficiência sejam atendidas e que as políticas públicas sejam efetivas e inclusivas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a ter acesso a oportunidades e direitos. Projetos que promovem a inclusão e o apoio a pessoas com deficiência merecem ser estimulados pela sociedade, garantindo que todos tenham a chance de prosperar e se desenvolver plenamente.
A Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) e a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG) inauguraram o Hospital-Dia Dr. Alcino Lázaro da Silva, que atenderá pacientes do SUS. A nova unidade, situada no Ambulatório Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, realizará até 200 cirurgias mensais, oferecendo procedimentos de baixa e média complexidade. O modelo de Hospital-Dia visa desospitalizar pacientes, reduzir infecções e otimizar recursos hospitalares. Além disso, alunos de Medicina e Enfermagem participarão ativamente do atendimento, enriquecendo sua formação prática.
Niterói aprova lei que permite passageiras escolherem motoristas do mesmo gênero, visando aumentar a segurança e a presença feminina no transporte por aplicativo. A medida é uma resposta a demandas sociais.
A primeira-dama Janja reafirmou sua posição em defesa da regulamentação das redes sociais, desafiando críticas após mencionar o TikTok em encontro com Xi Jinping. Ela destacou a importância de proteger crianças e adolescentes.
A Petrobras investirá R$ 14,9 milhões em melhorias de acessibilidade no Cristo Redentor, em parceria com o ICMBio, como compensação ambiental pela plataforma P-56. O projeto inclui novas escadas rolantes e um plano inclinado automático, visando maior segurança e conforto aos visitantes.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concorrência da PPP para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, exigindo resposta da Prefeitura em cinco dias. Irregularidades no edital foram apontadas, e o projeto, que envolve R$ 717 milhões em obras iniciais e até R$ 2,1 bilhões no total, busca revitalizar uma área deteriorada.
Mariana Xavier, atriz e humorista, está em cartaz com o monólogo "Antes do ano que vem", que aborda saúde mental e celebra três anos de sucesso no Teatro Copacabana Palace. Ela lançou um sugador de clitóris acessível e compartilha sua jornada de amor-próprio e diversidade, enquanto namora Guido, um diretor de comerciais. Mariana destaca a importância de discutir saúde mental e prazer sexual, buscando impactar positivamente a vida de suas seguidoras.
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