O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes da atualização da lei dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo incentivos ao empreendedorismo e reestruturação da Secretaria de Educação Especial. O governo argumenta que os vetos visam evitar insegurança jurídica e conflitos com legislações vigentes. O Congresso Nacional ainda irá decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou partes do projeto que atualiza a lei sobre os direitos das pessoas com deficiência. A nova norma, sancionada com nove vetos, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho. Entre os trechos barrados, destaca-se a inclusão de incentivos ao empreendedorismo nas diretrizes da política nacional voltada a esse público. O governo argumentou que a proposta faz referência a estruturas administrativas extintas, o que poderia gerar insegurança jurídica e conflitos com legislações mais recentes.
Além disso, foram vetados dispositivos que mencionavam a extinta Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). O governo alegou que a referência a essas estruturas comprometia a aplicação prática da norma e poderia prejudicar a continuidade de políticas públicas já estabelecidas. Outro trecho vetado previa a reestruturação da Secretaria de Educação Especial no Ministério da Educação, o que, segundo o Executivo, ignora mudanças administrativas já implementadas.
O veto à proposta que condicionava a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares à sua “capacidade de integração” também foi justificado. O governo defendeu que a educação inclusiva deve ser garantida a todos, sem discriminação. Os vetos foram recomendados pelos ministérios da Educação, do Trabalho, dos Direitos Humanos e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Congresso Nacional agora irá analisar os vetos e decidir se os mantém ou os derrubam. Essa decisão é crucial, pois pode impactar diretamente as políticas públicas voltadas para a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A atualização da lei é um passo importante, mas os vetos levantam preocupações sobre a efetividade das diretrizes propostas.
As mudanças no projeto visavam fortalecer a inclusão e garantir direitos fundamentais, mas os vetos podem limitar o avanço dessas iniciativas. A sociedade civil deve se mobilizar para garantir que as necessidades das pessoas com deficiência sejam atendidas e que as políticas públicas sejam efetivas e inclusivas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a ter acesso a oportunidades e direitos. Projetos que promovem a inclusão e o apoio a pessoas com deficiência merecem ser estimulados pela sociedade, garantindo que todos tenham a chance de prosperar e se desenvolver plenamente.
Ana Luzia Frazão Alhadeff, empreendedora maranhense, fundou a Doce Pedaço Biscoitos Finos após o nascimento da filha com paralisia cerebral. A marca já exporta para o México e projeta faturar R$ 220 mil em 2025.
O Atlético Mineiro inaugurou o Espaço Sensorial na Arena MRV, um ambiente adaptado para crianças autistas, com capacidade para seis torcedores por jogo, em parceria com a Clínica Florescer. Essa iniciativa visa promover a inclusão no futebol, oferecendo um espaço seguro e confortável durante as partidas. O jogador Guilherme Arana, pai de uma criança com TEA, destacou a importância do projeto, que representa um avanço significativo na acessibilidade nos estádios brasileiros.
Mariana Rios compartilha sua dor após a formação de nove embriões que não se desenvolveram, desabafando sobre sua jornada de fertilização in vitro e a importância do apoio feminino. A atriz lidera o projeto Basta Sentir Maternidade, que visa criar uma rede de suporte para mulheres em situações semelhantes.
O Ministério da Integração entregou um novo sistema do Programa Água Doce em Aracoiaba (CE), promovendo acesso à água potável e reafirmando o compromisso com a universalização do recurso no semiárido. A iniciativa, que já beneficiou 265 comunidades no Ceará, melhora a saúde e a segurança hídrica da população local.
O Centro de Treinamento do Comitê Olímpico do Brasil, na Barra da Tijuca, se destaca pela infraestrutura de ponta e foco em saúde mental, visando a preparação para Paris-2024. Atletas como Flávia Saraiva e Ingrid Oliveira treinam em um ambiente que integra tecnologia e bem-estar, com um Laboratório Olímpico e equipe multidisciplinar.
Marcelo Rubens Paiva, autor de "Feliz Ano Velho", reflete sobre paternidade e desafios sociais em seu novo livro, "O Novo Agora", após o sucesso do filme "Ainda Estou Aqui", que homenageia sua mãe.
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