A concessionária Iguá, responsável pelo saneamento em diversos bairros do Rio de Janeiro, foi notificada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) sobre uma multa de R$ 124,2 milhões. A notificação ocorreu em 10 de agosto e se refere a infrações relacionadas à operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra, que está em reforma e ampliação. A Agenersa já havia recomendado a revisão da concessão da empresa devido a irregularidades constatadas.

Entre as infrações listadas estão a paralisação indevida da ETE, o desvio de esgoto bruto para o mar, falhas no tratamento preliminar e primário do esgoto, e problemas no controle do rebaixamento do lençol freático, que causaram danos ambientais. A Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), que representa 400 condomínios, expressou satisfação com a ação da Agenersa e sugeriu que o valor da multa seja utilizado para despoluição da região.

Eduardo Figueira, diretor da CCBT, destacou que o investimento de R$ 250 milhões previsto em contrato para a dragagem das lagoas é insuficiente. Ele enfatizou que a multa não deve ser apenas um valor que vai para o caixa do Governo do Estado, mas sim um recurso direcionado a obras de esgotamento sanitário na Barra, para que a situação melhore efetivamente.

A Iguá, por sua vez, afirmou que apresentará defesa prévia à Agenersa e que as obras estão dentro do planejamento autorizado pelos órgãos competentes. A empresa justificou a necessidade de um bypass, que consiste em desviar e lançar os efluentes diretamente no emissário submarino, como uma solução técnica viável para a reforma da ETE.

Além disso, a Iguá ressaltou que relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) indicam que o bypass não comprometeu a balneabilidade das praias da região. No entanto, o Inea afirmou que o bypass só foi autorizado por dois meses, enquanto a Agenersa argumenta que as obras poderiam ser realizadas em etapas, evitando o despejo de esgoto sem tratamento no mar.

Nesta situação, a mobilização da sociedade civil é fundamental para pressionar por soluções efetivas e investimentos adequados na infraestrutura de saneamento. A união de esforços pode fazer a diferença na busca por um ambiente mais saudável e na proteção dos recursos hídricos da região.