Desmatamento de 5.000 hectares na mata atlântica em Santa Catarina gera disputa judicial entre o Ibama e a Klabin, que obteve liminar suspendendo embargos e multas enquanto novas áreas desmatadas foram identificadas.
O desmatamento de cinco mil hectares na mata atlântica em Santa Catarina gerou um conflito judicial entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Klabin. A Justiça Federal está analisando um pedido do Ibama para embargar áreas desmatadas pela Klabin, que obteve uma liminar suspendendo embargos e multas, enquanto novas áreas desmatadas foram identificadas.
A disputa se intensificou após uma lei estadual de Santa Catarina se sobrepor às normas federais de proteção ambiental. No ano passado, o Ibama embargou uma área de mil e cem hectares desmatados pela Klabin para a plantação de pinus, resultando em uma multa total de R$ 7,6 milhões. A Klabin nega qualquer irregularidade em suas operações.
A empresa conseguiu uma decisão liminar que não apenas suspendeu os embargos e as multas, mas também impediu o Ibama de fiscalizar suas atividades na região. Um dos três votos do julgamento já foi favorável ao Ibama, mas a liminar ainda impede ações contra a empresa. Em junho e julho deste ano, o Ibama constatou desmatamentos em cinco áreas, totalizando três mil e setecentos e oitenta hectares, mas não pôde agir devido à liminar.
Outras empresas e indivíduos que realizaram desmatamentos na área foram multados e tiveram suas atividades bloqueadas, enquanto a Klabin permanece isenta de sanções. A empresa afirma que suas operações estão em conformidade com a legislação vigente, citando a constitucionalidade da norma catarinense que define a proteção dos campos de altitude.
O impasse revela um conflito entre a legislação federal, que protege os campos de altitude acima de mil metros, e a lei estadual, que limita essa proteção a áreas acima de mil e quinhentos metros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, argumentando que a norma catarinense fere a Constituição Federal.
O Ibama aguarda o desfecho do caso na Justiça para retomar a aplicação das medidas de proteção. Os campos de altitude são ecossistemas ricos em biodiversidade, abrigando espécies ameaçadas e servindo como corredores ecológicos. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem à preservação ambiental e ao fortalecimento das legislações que protegem a natureza.
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