O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a CNH Social, que destina recursos de multas para a habilitação de motoristas de baixa renda, isentando o exame toxicológico nas categorias A e B.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 27 de junho, uma nova legislação que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A medida permite que recursos arrecadados com multas sejam utilizados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. A iniciativa, chamada de CNH Social, foi proposta pelo Congresso Nacional e visa promover a inclusão social no trânsito.
Uma das mudanças significativas é a exclusão da exigência de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Essa decisão foi vetada pelo presidente, que manteve a obrigatoriedade do teste apenas para as categorias C, D e E, que envolvem o transporte de cargas e passageiros. A CNH Social inclui aulas teóricas, práticas e exames sem custo para os beneficiários.
Além do custeio da CNH Social, a nova legislação determina que os recursos provenientes de multas sejam aplicados em áreas como engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. Essa medida busca melhorar a segurança viária e garantir que os motoristas de baixa renda tenham acesso à habilitação, contribuindo para a inclusão social.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) será utilizado para identificar os beneficiários da CNH Social. Este cadastro é uma ferramenta do governo federal que coleta dados sobre famílias de baixa renda, permitindo que elas sejam incluídas em programas de assistência social. A gratuidade na habilitação é um passo importante para garantir que mais pessoas possam se tornar motoristas legalizados.
Essas mudanças no Código de Trânsito refletem um compromisso do governo em promover a inclusão e a segurança no trânsito. A CNH Social é uma oportunidade para que muitos brasileiros possam obter sua habilitação e, assim, melhorar suas condições de vida e acesso ao mercado de trabalho.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistarem sua habilitação e, consequentemente, uma nova chance de emprego e dignidade. Projetos que visem apoiar essa causa merecem ser incentivados pela sociedade civil.
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A tecnologia transforma a vida urbana, enfrentando desafios como mobilidade e poluição, com iniciativas como a TIM Smart Lighting e o Parque Global em São Paulo, promovendo eficiência e sustentabilidade.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Dia da Cegonha Reborn, homenageando artesãs que criam bonecos hiper-realistas como terapia. A data será celebrada em quatro de setembro.
Após um acidente que resultou em lesão medular, uma ex-estudante de medicina transformou sua experiência em um trabalho pela inclusão de pessoas com deficiência na Bayern, promovendo adaptações e valorizando talentos. Ela destaca a importância de uma abordagem inclusiva e a necessidade de mudanças na percepção social sobre a deficiência.
O Ministério da Saúde padronizou a notificação da Doença Falciforme no SUS com a Nota Técnica nº 2/2025, visando melhorar a vigilância epidemiológica e a atenção à saúde da população negra. A medida exige notificação de casos em até sete dias e busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
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