O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a CNH Social, que destina recursos de multas para a habilitação de motoristas de baixa renda, isentando o exame toxicológico nas categorias A e B.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 27 de junho, uma nova legislação que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A medida permite que recursos arrecadados com multas sejam utilizados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. A iniciativa, chamada de CNH Social, foi proposta pelo Congresso Nacional e visa promover a inclusão social no trânsito.
Uma das mudanças significativas é a exclusão da exigência de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Essa decisão foi vetada pelo presidente, que manteve a obrigatoriedade do teste apenas para as categorias C, D e E, que envolvem o transporte de cargas e passageiros. A CNH Social inclui aulas teóricas, práticas e exames sem custo para os beneficiários.
Além do custeio da CNH Social, a nova legislação determina que os recursos provenientes de multas sejam aplicados em áreas como engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. Essa medida busca melhorar a segurança viária e garantir que os motoristas de baixa renda tenham acesso à habilitação, contribuindo para a inclusão social.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) será utilizado para identificar os beneficiários da CNH Social. Este cadastro é uma ferramenta do governo federal que coleta dados sobre famílias de baixa renda, permitindo que elas sejam incluídas em programas de assistência social. A gratuidade na habilitação é um passo importante para garantir que mais pessoas possam se tornar motoristas legalizados.
Essas mudanças no Código de Trânsito refletem um compromisso do governo em promover a inclusão e a segurança no trânsito. A CNH Social é uma oportunidade para que muitos brasileiros possam obter sua habilitação e, assim, melhorar suas condições de vida e acesso ao mercado de trabalho.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistarem sua habilitação e, consequentemente, uma nova chance de emprego e dignidade. Projetos que visem apoiar essa causa merecem ser incentivados pela sociedade civil.
A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou o reconhecimento do bairro Argentino, que pode melhorar o acesso a serviços públicos e fortalecer a identidade local. Moradores esperam mudanças significativas, apesar do ceticismo.
Mestre Sombra celebra 50 anos à frente da Associação de Capoeira Senzala em Santos, com eventos programados de 27 de julho a 3 de agosto, destacando sua contribuição à cultura afro-brasileira. A celebração reunirá mestres de todo o Brasil, homenageando seu legado e fortalecendo a comunidade negra local.
Laysa Helena e Mauricio Henrique Pinto transformaram um hobby em um negócio de sucesso, a MHP Muscle Cars, que faturou R$ 5 milhões em 2024 e planeja investir R$ 2 milhões em uma nova sede para treinamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou o programa AgroAmigo, que destina R$ 1 bilhão em microcrédito rural a agricultores familiares de baixa renda nas regiões Norte e Centro-Oeste. Com juros de apenas 0,5% ao ano, a iniciativa visa beneficiar mais de 100 mil famílias, promovendo acesso a crédito para custeio e investimento em pequenas propriedades. O lançamento ocorrerá em coletiva de imprensa, com transmissão pelo Canal do MIDR no YouTube.
Freiras Marisa e Marizele viralizam ao dançar gospel e ensinam passos no programa "Mais Você", usando a música para ajudar na recuperação de dependentes químicos. O vídeo teve 5 milhões de visualizações e foi compartilhado por Viola Davis.
O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 55% na inserção de DIUs na atenção primária, passando de 52 mil em 2022 para 80,3 mil em 2024, visando melhorar o acesso a métodos contraceptivos. A falta de capacitação e resistência cultural ainda dificultam a adesão ao método.
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