O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a CNH Social, que destina recursos de multas para a habilitação de motoristas de baixa renda, isentando o exame toxicológico nas categorias A e B.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 27 de junho, uma nova legislação que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A medida permite que recursos arrecadados com multas sejam utilizados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. A iniciativa, chamada de CNH Social, foi proposta pelo Congresso Nacional e visa promover a inclusão social no trânsito.
Uma das mudanças significativas é a exclusão da exigência de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Essa decisão foi vetada pelo presidente, que manteve a obrigatoriedade do teste apenas para as categorias C, D e E, que envolvem o transporte de cargas e passageiros. A CNH Social inclui aulas teóricas, práticas e exames sem custo para os beneficiários.
Além do custeio da CNH Social, a nova legislação determina que os recursos provenientes de multas sejam aplicados em áreas como engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. Essa medida busca melhorar a segurança viária e garantir que os motoristas de baixa renda tenham acesso à habilitação, contribuindo para a inclusão social.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) será utilizado para identificar os beneficiários da CNH Social. Este cadastro é uma ferramenta do governo federal que coleta dados sobre famílias de baixa renda, permitindo que elas sejam incluídas em programas de assistência social. A gratuidade na habilitação é um passo importante para garantir que mais pessoas possam se tornar motoristas legalizados.
Essas mudanças no Código de Trânsito refletem um compromisso do governo em promover a inclusão e a segurança no trânsito. A CNH Social é uma oportunidade para que muitos brasileiros possam obter sua habilitação e, assim, melhorar suas condições de vida e acesso ao mercado de trabalho.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a conquistarem sua habilitação e, consequentemente, uma nova chance de emprego e dignidade. Projetos que visem apoiar essa causa merecem ser incentivados pela sociedade civil.
A governadora em exercício Celina Leão anunciou um novo fluxograma do programa Acolhe DF, visando acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua, abordando também o tráfico de drogas. Celina enfatizou a importância de um atendimento humanizado e a busca ativa por essas pessoas, destacando que a internação deve ser voluntária. O programa inclui tratamento de dependência química e capacitação para o mercado de trabalho.
Com o Dia dos Namorados se aproximando, dados alarmantes revelam que 37,5% das mulheres brasileiras sofreram agressões de parceiros, com um aumento de 358% na violência digital em 2023. Especialistas alertam para a necessidade de educação e prevenção.
O influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, viralizou ao denunciar a adultização de crianças nas redes sociais, gerando quase 29 milhões de visualizações e impulsionando ações legislativas para proteção online.
O Projeto Fios da Vida, da Cia do Lacre, capacita 150 mulheres e jovens no Distrito Federal, promovendo habilidades manuais e educação financeira, transformando lixo em arte e esperança. A iniciativa visa empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo oportunidades e discutindo o papel feminino na sociedade. As oficinas ocorrem na Paróquia São Miguel Arcanjo, com aulas de costura, bordado e crochê.
A peça "ORioLEAR", adaptação de "Rei Lear" por Newton Moreno, aborda heranças ditatoriais e a devastação ambiental na Amazônia, com Seu Lear como grileiro. A trama destaca a luta de Cordélia e um indígena pela devolução do nome do rio, simbolizando a urgência ambiental.
A prefeitura anunciou um plano de revitalização urbana que visa melhorar a segurança e a infraestrutura da cidade, com a participação ativa da comunidade em projetos sociais. A iniciativa busca atender às demandas da população por melhorias.
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