O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que destina 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres, priorizando negras e com deficiência. A implementação será gradual, em três eleições. Conselhos que não cumprirem a norma não poderão deliberar. A medida abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, com adesão facultativa para companhias abertas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais de economia mista para mulheres. Essa medida abrange importantes instituições como a Petrobras e o Banco do Brasil. O percentual deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Tabata Amaral, foi aprovado pelo Congresso no final de junho. Além de garantir a presença feminina, a legislação determina que, desse total, 30% das vagas reservadas sejam destinadas a mulheres negras e com deficiência. Essa iniciativa visa promover a diversidade e a inclusão em posições de liderança.
Conforme a nova norma, os conselhos de administração que não cumprirem a reserva de vagas estarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria. A medida se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e outras companhias onde a União, estados e municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. Para companhias abertas, a adesão à reserva é facultativa.
A implementação gradual da lei é um passo significativo na luta pela igualdade de gênero no Brasil, especialmente em setores que historicamente têm sido dominados por homens. A expectativa é que essa mudança não apenas amplie a representação feminina, mas também traga novas perspectivas e soluções para os desafios enfrentados pelas empresas estatais.
Essa legislação é um reflexo das crescentes demandas por igualdade de oportunidades e direitos no ambiente corporativo. A inclusão de mulheres, especialmente aquelas que pertencem a grupos marginalizados, é fundamental para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois a promoção da diversidade e inclusão em cargos de liderança pode transformar a dinâmica empresarial e social. A união em torno de causas que visam a equidade pode gerar um impacto positivo significativo, contribuindo para um futuro mais igualitário.
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