O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em Casa Nova, Ipupiara e Lapão, permitindo acesso a recursos federais para combater a estiagem. As prefeituras podem solicitar ajuda para fornecer alimentos e água.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, em 9 de maio, a situação de emergência nas cidades baianas de Casa Nova, Ipupiara e Lapão, devido à estiagem. A portaria que formaliza esse reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que as prefeituras dessas localidades solicitem recursos federais para ações de defesa civil.
Com a nova portaria, as prefeituras podem pedir apoio do Governo Federal para a aquisição de alimentos, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza e higiene. A Bahia já conta com noventa e nove reconhecimentos de emergência, sendo setenta e oito relacionados à estiagem, dezenove a chuvas intensas, um a enxurradas e um a alagamentos.
Os municípios que obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública têm a possibilidade de solicitar recursos ao MIDR. A solicitação deve ser feita através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as propostas e libera os valores necessários após a aprovação.
A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. Essas capacitações visam qualificar os profissionais de proteção e defesa civil nas três esferas de governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente em situações de emergência.
As cidades afetadas pela estiagem enfrentam desafios significativos, e a assistência federal é crucial para mitigar os impactos da falta de água e alimentos. A mobilização da sociedade civil é fundamental para apoiar essas comunidades, que precisam de recursos para garantir a sobrevivência e a dignidade de seus habitantes.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a superar as dificuldades impostas pela estiagem. Projetos que visem arrecadar fundos para a compra de alimentos e água podem fazer uma diferença significativa na vida das pessoas afetadas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que garante cirurgias reconstrutivas de lábio leporino e fenda palatina pelo SUS, incluindo acompanhamento pós-operatório. A medida visa melhorar a saúde e o desenvolvimento de cerca de 15 crianças que nascem diariamente com essa condição no Brasil.
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