O Ministério da Saúde iniciou a liberação de recursos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A primeira fase prevê o repasse de R$ 825 milhões, que serão disponibilizados após a apresentação dos planos de ação pelos gestores locais. Esses recursos devem ser utilizados até o final de 2026, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de saúde nas regiões impactadas.

Além dos R$ 825 milhões, o Ministério da Saúde destinará R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento. Durante um evento em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a realização de pesquisas sobre saúde na Bacia do Rio Doce, com foco em epidemiologia e avaliação de riscos à saúde humana. O investimento para essas pesquisas será de R$ 300 milhões ao longo de 15 anos.

O novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, prevê um total de R$ 12 bilhões a serem pagos pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton. Esse montante será destinado a ações de saúde e pesquisa nas áreas afetadas, representando um avanço significativo em relação à proposta anterior de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões.

Do total de R$ 12 bilhões, R$ 3,6 bilhões serão alocados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura de serviços de saúde, como hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a sustentabilidade das ações do SUS nas cidades afetadas.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce abrange sete linhas de atuação, que incluem a ampliação dos serviços de saúde, melhorias na gestão, ações de inteligência em saúde e engajamento da comunidade. Para receber os recursos, os municípios devem elaborar Planos de Ação, que serão discutidos em reuniões com o Ministério da Saúde. A governança do programa será realizada por um Comitê Especial Tripartite e uma Câmara Técnica, que contarão com representantes das secretarias estaduais de Saúde e do controle social.

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela indenização dos atingidos e pela reparação ambiental, totalizando R$ 32 bilhões em indenizações. O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, ressaltou a importância do acordo para a população afetada, destacando que é um marco na política nacional de direitos das populações atingidas. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se reerguerem e a reconstruírem suas vidas.