O Ministério da Saúde destinará R$ 825 milhões para fortalecer o SUS nas áreas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, além de R$ 400 milhões para novas unidades de atendimento. O acordo de R$ 12 bilhões, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ações de saúde e pesquisa nos 49 municípios impactados.
O Ministério da Saúde iniciou a liberação de recursos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A primeira fase prevê o repasse de R$ 825 milhões, que serão disponibilizados após a apresentação dos planos de ação pelos gestores locais. Esses recursos devem ser utilizados até o final de 2026, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de saúde nas regiões impactadas.
Além dos R$ 825 milhões, o Ministério da Saúde destinará R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento. Durante um evento em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a realização de pesquisas sobre saúde na Bacia do Rio Doce, com foco em epidemiologia e avaliação de riscos à saúde humana. O investimento para essas pesquisas será de R$ 300 milhões ao longo de 15 anos.
O novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, prevê um total de R$ 12 bilhões a serem pagos pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton. Esse montante será destinado a ações de saúde e pesquisa nas áreas afetadas, representando um avanço significativo em relação à proposta anterior de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões.
Do total de R$ 12 bilhões, R$ 3,6 bilhões serão alocados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura de serviços de saúde, como hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a sustentabilidade das ações do SUS nas cidades afetadas.
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce abrange sete linhas de atuação, que incluem a ampliação dos serviços de saúde, melhorias na gestão, ações de inteligência em saúde e engajamento da comunidade. Para receber os recursos, os municípios devem elaborar Planos de Ação, que serão discutidos em reuniões com o Ministério da Saúde. A governança do programa será realizada por um Comitê Especial Tripartite e uma Câmara Técnica, que contarão com representantes das secretarias estaduais de Saúde e do controle social.
As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela indenização dos atingidos e pela reparação ambiental, totalizando R$ 32 bilhões em indenizações. O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, ressaltou a importância do acordo para a população afetada, destacando que é um marco na política nacional de direitos das populações atingidas. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se reerguerem e a reconstruírem suas vidas.
Decisão do TRF-3 suspendeu empréstimos consignados para beneficiários do INSS com menos de 18 anos sem autorização judicial, após MPF considerar norma de 2022 ilegal e prejudicial. Quase quinhentos mil jovens enfrentam descontos em seus benefícios.
Maria Amélia Baptista faz história como a primeira brasileira a representar Portugal no Miss Mundo, que ocorrerá em Telangana, Índia, no dia 31 de maio, com 108 candidatas. A modelo, que vive no Porto e possui dupla cidadania, destaca-se por sua atuação social em saúde pública e direitos de imigrantes.
O Laboratório de Citogenética do Hospital de Apoio de Brasília (HAB) celebra trinta anos com a emissão de 10 mil laudos de cariótipos e a redução do prazo de entrega de resultados para 36 dias. A equipe, liderada por Maria Teresinha Cardoso, destaca-se pela dedicação e excelência no diagnóstico de doenças genéticas.
Iphan rejeita proposta da Prefeitura de Diamantina para asfaltar ruas em área tombada, priorizando a preservação do calçamento em pedra, apesar das alegações de desgaste e necessidade de melhorias na mobilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/24, que institui o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica, visando garantir nutrição adequada a pacientes de baixa renda com câncer. A relatora, deputada Rogéria Santos, destacou que a desnutrição compromete a qualidade de vida e a eficácia dos tratamentos. O programa, que será integrado à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, prevê rastreamento e acompanhamento nutricional para pacientes. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser votada no Senado.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) conduziu a terceira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Programa Amazônia Azul, definindo planejamento e critérios de priorização. O programa visa inclusão social e conservação marinha, com foco em comunidades vulneráveis. A próxima reunião ocorrerá em 13 de agosto, onde será apresentada a minuta da resolução que formaliza a iniciativa.
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