A Justiça Federal do Acre acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o acesso de crianças e adolescentes trans à terapia hormonal e a cirurgias no Brasil. O CFM, que ainda não foi notificado sobre a decisão, expressou estranheza, uma vez que o tema já está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciou que irá recorrer da decisão.

A resolução, publicada em abril, alterou critérios de atendimento a pessoas trans, elevando a idade mínima para hormonioterapia de dezesseis para dezoito anos e proibindo o bloqueio puberal, uma prática reversível que impede o desenvolvimento de características físicas do sexo de nascimento. A norma anterior permitia essa prática em caráter experimental, mas a nova resolução a proíbe até mesmo em estudos.

Além disso, a nova norma aumentou a idade mínima para procedimentos cirúrgicos com potencial efeito esterilizador de dezoito para vinte e um anos. Esses procedimentos incluem a neovulvovaginoplastia e a histerectomia, que são essenciais para a transição de gênero. Após a publicação, grupos de defesa da população trans protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, buscando a restauração da norma anterior.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, classificou a nova resolução como um “retrocesso social e jurídico”, afirmando que ela desconsidera evidências científicas e agrava a vulnerabilidade da população trans. O juiz Jair Araújo Facundes, ao suspender a norma, destacou a falta de participação de diversas especialidades médicas na elaboração do texto e apontou incoerências nas evidências utilizadas pelo CFM.

O CFM defende que a norma representa um marco técnico e ético, alinhando-se a diretrizes de países com desenvolvimento científico avançado. No entanto, críticas surgiram de entidades médicas que pedem a volta da norma anterior, argumentando que as evidências científicas apoiam a continuidade do tratamento para jovens trans. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) também afirmaram que as restrições ignoram padrões científicos e éticos.

Em um contexto onde a saúde e os direitos da população trans estão em debate, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a iniciativas que promovam o bem-estar e a dignidade dessas pessoas. A união em torno de projetos que garantam acesso a cuidados adequados pode fazer a diferença na vida de muitos jovens que enfrentam desafios significativos em sua jornada de afirmação de gênero.