Secec-DF abre inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. O limite orçamentário é de R$ 14,25 milhões, com prazos definidos para projetos culturais.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, no Diário Oficial do Distrito Federal, a regulamentação dos prazos para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. As inscrições para projetos culturais estarão abertas de 14 de agosto a 30 de setembro de 2024, conforme a portaria Secec nº 85. O limite orçamentário para o programa foi fixado em R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 3.129.071 do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os projetos culturais devem ser submetidos com, no mínimo, sessenta dias de antecedência ao início da pré-produção. Além disso, os agentes culturais não poderão captar recursos enquanto não apresentarem a prestação de contas de projetos anteriores que foram incentivados. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Para participar, as empresas interessadas devem manifestar seu interesse por meio de uma carta de intenção de incentivo. O agente cultural deve inscrever sua proposta utilizando um formulário disponível no site da Secec-DF. Após essa etapa, o projeto passará por uma avaliação que inclui análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos necessários para a execução.
É importante ressaltar que o agente cultural deve desempenhar, obrigatoriamente, uma função relevante no projeto, seja na parte artística, direção, produção, coordenação ou gestão artística. Também é necessário protocolar na Secec-DF uma via do Termo de Compromisso de Incentivo até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade do projeto.
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) é um dos principais mecanismos de fomento da Secec-DF, que busca apoiar a produção e difusão da arte em colaboração com a iniciativa privada, através da isenção fiscal. Os recursos que seriam arrecadados por meio do ICMS e do ISS são revertidos para financiar projetos culturais previamente aprovados.
Os objetivos do Programa de Incentivo Fiscal incluem estimular a realização de projetos culturais, diversificar as fontes de financiamento da cultura e fortalecer a economia cultural. Com a abertura das inscrições, é uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize e apoie iniciativas culturais que enriquecem a vida comunitária e promovem a diversidade artística.
Em 2025, o Programa Água Doce (PAD) superou a meta de 100 sistemas de dessalinização, beneficiando milhares de famílias no semiárido brasileiro com água potável. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, já implantou 110 unidades, promovendo saúde e dignidade nas comunidades afetadas pela seca.
O Programa Água Doce, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, utiliza tecnologias de dessalinização para garantir água potável no semiárido brasileiro, transformando vidas e promovendo cidadania. A iniciativa visa resolver o problema do acesso à água de qualidade, como relatado por um gestor no Ceará, que agora ajuda sua comunidade a ter água. O podcast “Desenvolve Aí” traz mais detalhes sobre essa política pública.
A partir de 5 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.300 garante gratuidade de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à energia elétrica no Brasil. A nova regra substitui descontos da Tarifa Social, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e outras condições específicas.
O iFood anunciou um investimento de R$ 10 milhões em projetos sociais de entregadores, ampliando o programa iFood Chega Junto. A iniciativa visa saúde, segurança e educação, em resposta à concorrência crescente.
Relatório revela que 83 das 138 praças do subúrbio carioca apresentam riscos para crianças. Prefeitura lança edital para concessão de parques com investimento de R$ 48,9 milhões, visando melhorias na infraestrutura.
A diretora Marianna Brennand receberá o prêmio Women In Motion Emerging Talent Award 2025 em Cannes, destacando seu filme "Manas", que aborda a vida de uma jovem em vulnerabilidade. A obra retrata a exploração e os abusos enfrentados por Tielle, uma garota de treze anos da Ilha do Marajó, no Pará. O elenco conta com Dira Paes, Rômulo Braga e Fátima Macedo.
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