Secec-DF abre inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. O limite orçamentário é de R$ 14,25 milhões, com prazos definidos para projetos culturais.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, no Diário Oficial do Distrito Federal, a regulamentação dos prazos para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. As inscrições para projetos culturais estarão abertas de 14 de agosto a 30 de setembro de 2024, conforme a portaria Secec nº 85. O limite orçamentário para o programa foi fixado em R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 3.129.071 do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os projetos culturais devem ser submetidos com, no mínimo, sessenta dias de antecedência ao início da pré-produção. Além disso, os agentes culturais não poderão captar recursos enquanto não apresentarem a prestação de contas de projetos anteriores que foram incentivados. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Para participar, as empresas interessadas devem manifestar seu interesse por meio de uma carta de intenção de incentivo. O agente cultural deve inscrever sua proposta utilizando um formulário disponível no site da Secec-DF. Após essa etapa, o projeto passará por uma avaliação que inclui análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos necessários para a execução.
É importante ressaltar que o agente cultural deve desempenhar, obrigatoriamente, uma função relevante no projeto, seja na parte artística, direção, produção, coordenação ou gestão artística. Também é necessário protocolar na Secec-DF uma via do Termo de Compromisso de Incentivo até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade do projeto.
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) é um dos principais mecanismos de fomento da Secec-DF, que busca apoiar a produção e difusão da arte em colaboração com a iniciativa privada, através da isenção fiscal. Os recursos que seriam arrecadados por meio do ICMS e do ISS são revertidos para financiar projetos culturais previamente aprovados.
Os objetivos do Programa de Incentivo Fiscal incluem estimular a realização de projetos culturais, diversificar as fontes de financiamento da cultura e fortalecer a economia cultural. Com a abertura das inscrições, é uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize e apoie iniciativas culturais que enriquecem a vida comunitária e promovem a diversidade artística.
A prefeitura anunciou um plano de revitalização urbana que visa melhorar a segurança e a infraestrutura da cidade, com a participação ativa da comunidade em projetos sociais. A iniciativa busca atender às demandas da população por melhorias.
A mostra “Reverbere” no centro cultural Futuros, no Flamengo, reúne 16 obras de 12 artistas, explorando humanidades, ecologia e espiritualidade, com entrada gratuita até 28 de setembro. A curadora Gabriela Maciel destaca que as obras refletem críticas e reivindicações sociais e ambientais, reverberando memórias e visões de futuro. Entre os destaques estão o ensaio fotográfico “Riviera Roquette Pinto” de Jerônimo de Moraes e o vídeo “Incorporação da água” de Roberta Lima. A exposição pode ser visitada de quarta a domingo, das 11h às 20h.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, criando uma caderneta digital que unificará dados de crianças de 0 a 6 anos, visando melhorar a gestão do desenvolvimento infantil. A iniciativa promete integrar áreas como saúde e educação, permitindo um acompanhamento mais eficaz das crianças e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
Professor de música do CAP UFRJ foi alvo de racismo recreativo por alunos, resultando em suspensão e novas intimidações. A situação gerou protestos e denúncias à Polícia Federal.
PUC-SP suspende estudantes por racismo em evento esportivo e implementa cursos sobre igualdade racial. A universidade busca promover um ambiente inclusivo e cria Código de Conduta para eventos.
Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula garante acompanhamento nutricional a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa melhorar a saúde e a qualidade de vida de aproximadamente 2 milhões de brasileiros com TEA, que frequentemente enfrentam seletividade alimentar.
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