Secec-DF abre inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. O limite orçamentário é de R$ 14,25 milhões, com prazos definidos para projetos culturais.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) anunciou, no Diário Oficial do Distrito Federal, a regulamentação dos prazos para o Programa de Incentivo Fiscal à Cultura em 2025. As inscrições para projetos culturais estarão abertas de 14 de agosto a 30 de setembro de 2024, conforme a portaria Secec nº 85. O limite orçamentário para o programa foi fixado em R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 3.129.071 do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Os projetos culturais devem ser submetidos com, no mínimo, sessenta dias de antecedência ao início da pré-produção. Além disso, os agentes culturais não poderão captar recursos enquanto não apresentarem a prestação de contas de projetos anteriores que foram incentivados. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Para participar, as empresas interessadas devem manifestar seu interesse por meio de uma carta de intenção de incentivo. O agente cultural deve inscrever sua proposta utilizando um formulário disponível no site da Secec-DF. Após essa etapa, o projeto passará por uma avaliação que inclui análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos necessários para a execução.
É importante ressaltar que o agente cultural deve desempenhar, obrigatoriamente, uma função relevante no projeto, seja na parte artística, direção, produção, coordenação ou gestão artística. Também é necessário protocolar na Secec-DF uma via do Termo de Compromisso de Incentivo até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade do projeto.
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) é um dos principais mecanismos de fomento da Secec-DF, que busca apoiar a produção e difusão da arte em colaboração com a iniciativa privada, através da isenção fiscal. Os recursos que seriam arrecadados por meio do ICMS e do ISS são revertidos para financiar projetos culturais previamente aprovados.
Os objetivos do Programa de Incentivo Fiscal incluem estimular a realização de projetos culturais, diversificar as fontes de financiamento da cultura e fortalecer a economia cultural. Com a abertura das inscrições, é uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize e apoie iniciativas culturais que enriquecem a vida comunitária e promovem a diversidade artística.
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro no mapa semiárido, garantindo acesso ao benefício Garantia-Safra. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
O Conservatório de Tatuí, a maior escola de música e artes cênicas da América Latina, abre inscrições para cursos gratuitos presenciais, como 'Vocalidades Indígenas' e 'Cenografia'. As vagas são limitadas.
O Projeto de Lei 60/2025 em Belo Horizonte propõe a gratuidade do transporte público, financiada por multas, publicidade e contribuições empresariais, podendo arrecadar R$ 2 bilhões anuais. Essa iniciativa visa transformar o sistema e beneficiar a população, unindo vereadores de diferentes partidos em prol de um modelo sustentável.
A terceira edição do Circuito de Gastronomia e Artes das Vargens ocorrerá em julho, com o tema "sementes", reunindo cinquenta artistas e comerciantes da região em diversas atividades culturais. O festival, que acontece nos dias 5, 6, 12 e 13, visa valorizar a cultura local e promover a interação entre arte e gastronomia, com preços acessíveis e sorteios de produtos exclusivos.
Leticia Lyle defende uma abordagem coletiva e sistêmica para combater o bullying nas escolas brasileiras, destacando a importância da transformação cultural e da inclusão. O bullying, muitas vezes minimizado como brincadeira, é uma violência premeditada que requer atenção e ação conjunta de toda a comunidade escolar.
Estão abertas as inscrições para a "Academia LED – Jornalismo Globo", que busca estudantes para desenvolver pautas sobre emergência climática até 30 de abril de 2025. A iniciativa, parte do Movimento LED, oferece mentorias e publicação garantida.
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