Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, a ministra Daniela Teixeira criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para filhos autistas, evidenciando a ineficácia da legislação atual.
A luta por direitos das pessoas com autismo no Brasil ganhou novo destaque durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, realizado em 20 de maio de 2025. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para seus filhos autistas, evidenciando a ineficácia da legislação atual. Ela questionou: "Que país é esse?" ao relatar o caso de uma mãe que enfrentou várias instâncias judiciais para garantir um item essencial para seu filho.
A ministra lembrou que a Lei Berenice Piana, promulgada em 2012, deveria ter facilitado o acesso a direitos básicos, como saúde e dignidade, para crianças autistas. Teixeira afirmou que a lei é uma reafirmação dos direitos já garantidos pela Constituição de 1988, mas ressaltou que sua implementação ainda é insuficiente. "Adiantou a lei? Não, não adiantou", afirmou, referindo-se à realidade enfrentada por muitas famílias.
O simpósio também abordou a recente polêmica envolvendo o ministro Antonio Saldanha, que fez comentários desrespeitosos sobre terapias para autistas. O evento foi encerrado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que compartilhou sua experiência pessoal com a comunidade autista e enfatizou a necessidade de um sistema de Justiça mais inclusivo e humanizado.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, destacou os principais obstáculos enfrentados por autistas e suas famílias: desconhecimento, indiferença e discriminação. Ele propôs que o simpósio se torne um evento anual, visando promover a conscientização e a discussão sobre os direitos das pessoas com autismo.
A ministra Teixeira também abordou a luta dos usuários de planos de saúde para garantir acesso a terapias, ressaltando que a Justiça deve priorizar a cidadania em vez de interesses comerciais. O juiz Luís Fulgoni, que é autista, compartilhou sua trajetória e questionou até quando as crianças continuarão a depender da sorte para acessar seus direitos.
Essas discussões ressaltam a urgência de ações concretas para garantir os direitos das pessoas com autismo. A mobilização da sociedade civil é essencial para promover mudanças significativas e apoiar iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida dessas famílias. Nossa união pode fazer a diferença e ajudar a transformar essa realidade.
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