Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, a ministra Daniela Teixeira criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para filhos autistas, evidenciando a ineficácia da legislação atual.
A luta por direitos das pessoas com autismo no Brasil ganhou novo destaque durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, realizado em 20 de maio de 2025. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para seus filhos autistas, evidenciando a ineficácia da legislação atual. Ela questionou: "Que país é esse?" ao relatar o caso de uma mãe que enfrentou várias instâncias judiciais para garantir um item essencial para seu filho.
A ministra lembrou que a Lei Berenice Piana, promulgada em 2012, deveria ter facilitado o acesso a direitos básicos, como saúde e dignidade, para crianças autistas. Teixeira afirmou que a lei é uma reafirmação dos direitos já garantidos pela Constituição de 1988, mas ressaltou que sua implementação ainda é insuficiente. "Adiantou a lei? Não, não adiantou", afirmou, referindo-se à realidade enfrentada por muitas famílias.
O simpósio também abordou a recente polêmica envolvendo o ministro Antonio Saldanha, que fez comentários desrespeitosos sobre terapias para autistas. O evento foi encerrado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, que compartilhou sua experiência pessoal com a comunidade autista e enfatizou a necessidade de um sistema de Justiça mais inclusivo e humanizado.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, destacou os principais obstáculos enfrentados por autistas e suas famílias: desconhecimento, indiferença e discriminação. Ele propôs que o simpósio se torne um evento anual, visando promover a conscientização e a discussão sobre os direitos das pessoas com autismo.
A ministra Teixeira também abordou a luta dos usuários de planos de saúde para garantir acesso a terapias, ressaltando que a Justiça deve priorizar a cidadania em vez de interesses comerciais. O juiz Luís Fulgoni, que é autista, compartilhou sua trajetória e questionou até quando as crianças continuarão a depender da sorte para acessar seus direitos.
Essas discussões ressaltam a urgência de ações concretas para garantir os direitos das pessoas com autismo. A mobilização da sociedade civil é essencial para promover mudanças significativas e apoiar iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida dessas famílias. Nossa união pode fazer a diferença e ajudar a transformar essa realidade.
O Largo da Batata, em São Paulo, passará por nova remodelação proposta pelo Instituto Jacarandá, com consulta pública até 7 de outubro. A Prefeitura busca revitalizar o espaço histórico, que enfrenta problemas de manutenção e atratividade.
A Fundação Iochpe lançou o Programa Formare, que já qualificou 27 mil jovens em vulnerabilidade social, promovendo formação prática e teórica dentro de empresas. Essa iniciativa visa romper o ciclo de pobreza e aumentar a mobilidade social.
Em resposta à falta de transparência do governo sobre a Covid-19, um consórcio de veículos de imprensa foi criado em junho de 2020 para garantir dados confiáveis à população. A união histórica de jornalistas assegurou a divulgação precisa de informações vitais durante a pandemia.
A Casa de Chá, projetada por Oscar Niemeyer, foi reinaugurada em 2024 como cafeteria e espaço de aprendizado do Senac, atraindo grande público e promovendo eventos culturais. Após quase duas décadas fechada, o espaço já recebeu mais de 150 mil visitantes em um ano, resgatando sua função original de ponto de encontro em Brasília. O cardápio destaca ingredientes do Cerrado e a Casa de Chá se torna um importante centro de formação gastronômica, refletindo a rica cultura local.
Poliana Abritta, apresentadora do Fantástico, lança a reportagem “Essa tal de menopausa”, abordando a menopausa e suas implicações sociais, com entrevistas de especialistas e figuras públicas. A iniciativa visa desmistificar o tema e promover políticas públicas, destacando a importância do debate sobre a menopausa na vida das mulheres contemporâneas.
Uma proposta de lei de streaming está em discussão no Brasil, visando fortalecer a visibilidade do audiovisual nacional e regular a inteligência artificial nas plataformas. O Ministério da Cultura defende cotas para produções locais e a proteção dos direitos dos criadores.
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