Sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro em Belém, o estado do Pará implementou novas regras para financiar seu Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Essas diretrizes visam servir de modelo para outras regiões e destinam parte dos recursos provenientes de taxas sobre a exploração de recursos hídricos e minerais para ações ambientais. A expectativa é que o estado receba R$ 1 bilhão a mais para avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Uma das principais inovações é a Lei de Responsabilidade Ambiental, que estabelece a necessidade de planejamento e transparência nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente e à bioeconomia. Essa lei define metas e resultados que garantem a execução de ações e serviços públicos relacionados à sustentabilidade. Entre as 19 ações a serem apoiadas estão a capacitação de agentes públicos e a redução do desmatamento ilegal.

O governador Helder Barbalho (MDB) destacou que o grande mérito do pacote legislativo é a criação de uma solução de autofinanciamento para a agenda ambiental do estado. As novas regras asseguram percentuais fixos de impostos ao setor, independentemente das políticas de governo. Assim, 50% da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e 10% da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) serão direcionados a projetos ambientais.

Além disso, 30% das Transferências de Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Naturais, que são royalties pagos pela União, também serão destinados a iniciativas ambientais. Essa abordagem reforça o princípio de que quem polui deve contribuir para a preservação do meio ambiente. A destinação compulsória de recursos proporciona previsibilidade orçamentária e autonomia para os órgãos ambientais, permitindo a execução de ações de longo prazo.

As leis aprovadas no Pará estão alinhadas com modelos modernos de financiamento que buscam a sustentabilidade a longo prazo. A definição de metas é crucial para manter o foco nas iniciativas e facilitar a avaliação de resultados. Com os objetivos claros e os recursos garantidos, o governo do Pará terá a responsabilidade de formular políticas ambientais eficazes, sendo a gestão pública um elemento essencial nesse processo.

Iniciativas como essas devem ser apoiadas pela sociedade civil, que pode contribuir para fortalecer projetos voltados à proteção ambiental e à sustentabilidade. A união de esforços pode fazer a diferença na implementação de ações que beneficiem o meio ambiente e a comunidade.