A participação da iniciativa privada no saneamento básico no Brasil alcançou 1.748 cidades, representando 31,4% do total, após leilão de serviços no Pará. Com investimentos de R$ 176,3 bilhões nos últimos cinco anos, o setor busca universalizar o acesso até 2033.
A participação da iniciativa privada na gestão do saneamento básico no Brasil alcançou a marca de 1.748 cidades, representando 31,4% do total nacional. Esse crescimento se deu após o leilão para concessão dos serviços de água e esgoto em 98 municípios do Pará, realizado no mês passado, em um contexto de preparação do estado para a COP30. Desde a sanção da nova lei em julho de 2020, a presença de empresas privadas no setor aumentou de 466% para 500,7%, conforme dados da Abcon Sindcon, associação das operadoras privadas de saneamento.
Nos últimos cinco anos, as empresas do setor contrataram R$ 176,3 bilhões em investimentos, um recorde histórico, abrangendo 20 estados. No Pará, a Aegea, que venceu três dos quatro blocos leiloados, planeja investir R$ 15,2 bilhões para garantir a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto nas áreas urbanas. O quarto bloco, que inclui 27 cidades, não despertou interesse de empresas e permanecerá sob gestão pública.
A média histórica de investimento no setor gira em torno de R$ 20 bilhões por ano. Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, destacou que o resultado atual é significativo, mas é necessário acelerar os investimentos para atingir a meta de universalização dos serviços até 2033, conforme estipulado pelo marco legal. A universalização prevê que 99% da população tenha acesso à água tratada e 90% ao esgotamento sanitário, demandando um total de R$ 893 bilhões, segundo estimativas da KPMG.
Após o leilão no Pará, um novo grande evento está agendado para o setor: a Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento da Cesan, prevista para ocorrer em 17 de junho na B3, em São Paulo, visando atender mais de 40 municípios do Espírito Santo. Essa sequência de leilões reflete a crescente participação do setor privado na infraestrutura de saneamento, um tema de grande relevância para a saúde pública e o meio ambiente.
A expansão da iniciativa privada no saneamento básico é um passo importante, mas também traz desafios. A gestão eficiente e a transparência nos investimentos são essenciais para garantir que os recursos sejam aplicados de forma a beneficiar a população. A participação da sociedade civil é fundamental para acompanhar e fiscalizar essas ações, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a terem acesso a serviços essenciais. Projetos que visem a melhoria do saneamento básico e a inclusão social devem ser estimulados pela sociedade civil, promovendo um futuro mais justo e sustentável para todos.
A Caravana Sebrae Delas promoveu um evento em Maceió, reunindo mais de 12 mil participantes e destacando o crescimento do empreendedorismo feminino no estado, com quase 97 mil empresas lideradas por mulheres. A iniciativa, parte do Alagoas Summit, visa capacitar e conectar empreendedoras, enfrentando desafios como a formalização de negócios. O Sebrae oferece soluções como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, facilitando o acesso ao crédito.
O Senado aprovou o Projeto de Lei 234/2024, que revoga a Lei 11.438/06 e estabelece um novo marco para incentivos fiscais ao esporte, permitindo deduções no Imposto de Renda. A proposta, que recebeu 74 votos favoráveis, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo texto unifica as regras para a concessão de benefícios, permitindo que projetos desportivos e paradesportivos recebam recursos, desde que promovam formação esportiva e inclusão social. As deduções no Imposto de Renda são de até 7% para pessoas físicas e 3% para empresas, com limites específicos para projetos voltados à inclusão. A relatora, senadora Leila Barros, destacou a importância do esporte como investimento social.
Ana Lisboa, gaúcha e ex-advogada, transformou sua trajetória de superação em um negócio de sucesso, liderando o Grupo Altis, que já impacta 100 mil alunos em 72 países e prevê faturar R$ 50 milhões em 2024.
A Academia Brasileira de Literatura de Cordel, em Santa Teresa, Rio de Janeiro, preserva a rica tradição da literatura de cordel, com um acervo de 150 mil folhetos e 12 mil títulos. Fundada em 1988 por Gonçalo Ferreira da Silva, a instituição enfrenta preconceitos e promove a cultura, realizando atividades mensais e apoiando cordeltecas pelo Brasil.
O Rio de Janeiro, como Capital Mundial do Livro, promove iniciativas culturais significativas, incluindo o Prêmio Carioca de Leitura e a Bienal do Livro, que geraram impacto econômico de R$ 535,4 milhões.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu uma lei de Belo Horizonte que permitia a proibição do uso de banheiros por pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão, acatada por unanimidade, foi motivada por um pedido do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que argumentou que a norma violava a dignidade humana e fomentava a intolerância. A eficácia da lei está suspensa até o julgamento final do caso, em um contexto de crescente restrição aos direitos de pessoas trans no Brasil.
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