Pessoas com deficiência, doenças graves e idosos terão prioridade no recebimento de precatórios, com previsão de R$ 1 bilhão para 16.969 credores em um ano e meio.
Pessoas com deficiência, doenças graves e idosos terão prioridade no recebimento da parcela superpreferencial de precatórios, conforme anunciou a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A expectativa é que o pagamento para esses grupos seja concluído em um ano e meio, beneficiando cerca de 16.969 credores e totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão.
Para garantir o recebimento, os credores devem informar a chave PIX ou os dados bancários, como agência, número da conta e banco. É fundamental que o endereço e o telefone estejam sempre atualizados no processo. A Coorpre ressaltou que há casos em que precatórios já foram pagos, mas os credores ou herdeiros não se apresentaram para indicar a conta e receber os valores, reforçando a importância da atualização constante dos dados.
Os credores que completam 60 anos não precisam comunicar a nova idade à Coorpre, pois o sistema realiza essa atualização automaticamente com base na data de nascimento cadastrada. Para aqueles com doenças graves ou deficiência, é necessário apresentar documentação específica para solicitar a superpreferência constitucional, incluindo laudos médicos e documentos de identificação.
Os herdeiros devem se habilitar no processo que originou o precatório. É importante destacar que a condição de idoso é do credor original, e herdeiros com menos de 60 anos não terão direito à parcela superpreferencial. Para a habilitação, é imprescindível a contratação de um advogado ou defensor público, e a Coorpre só libera o pagamento após a habilitação dos herdeiros.
Credores, especialmente idosos, pessoas com doenças graves ou deficiência, podem entrar em contato com a Coorpre pelo Balcão Virtual, comparecer pessoalmente ao Fórum do Guará ou enviar e-mail para obter esclarecimentos. A Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI) também oferece suporte a idosos em situação de vulnerabilidade, com atendimento presencial e por meio de videochamada.
As informações sobre precatórios são sigilosas, e o atendimento telefônico é restrito à confirmação da existência de precatórios e à posição na fila. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades, promovendo iniciativas que ajudem a garantir os direitos e a dignidade dos mais vulneráveis.
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