Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode transformar o acesso ao pré-natal no Brasil, especialmente para gestantes em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados e busca unificar os protocolos de atendimento pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir cuidados de qualidade para todas as gestantes, independentemente da região em que vivem.

A proposta ainda precisa passar por duas comissões antes de ser votada. A presidente da Comissão Nacional Especializada em Assistência Pré-Natal da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Lilian de Paiva Rodrigues Hsu, destaca que a padronização dos protocolos é essencial para assegurar que todas as gestantes tenham acesso a cuidados baseados em evidências científicas. A médica acredita que a unificação pode ajudar a reduzir a morbimortalidade materna e neonatal.

Estudos recentes revelam que fatores como renda, escolaridade e cor da pele impactam o acesso ao pré-natal. Um levantamento da Universidade Federal da Bahia (UFBA) de 2022 indica que mulheres negras representam 79,9% dos atendimentos no setor público, enquanto apenas 15,9% realizam pré-natal na rede privada. Em contraste, 41,1% das mulheres brancas utilizam serviços particulares. Esses dados evidenciam a necessidade de políticas que promovam a equidade no atendimento.

Uma pesquisa publicada na revista Ciência & Saúde Coletiva em 2021 analisou a cobertura da assistência pré-natal e revelou que apenas 30% das mulheres relataram ter realizado pelo menos seis consultas. Além disso, apenas 36,7% tiveram acesso a exames de mama, evidenciando lacunas significativas na assistência. A maioria das gestantes atendidas era negra ou parda, e muitas relataram dificuldades em receber orientações adequadas sobre cuidados durante a gestação.

Mychelle Roberto Veloso, uma servidora pública de 23 anos que realizou seu pré-natal pelo SUS, compartilha sua experiência positiva, mas ressalta a necessidade de mais exames e testes. Ela também menciona que, em algumas situações, sentiu que suas queixas não foram totalmente consideradas, o que levanta questões sobre a atenção às gestantes negras. O advogado Marcelo Vallo, especialista em Direito Público, reforça que a Constituição Federal garante o acesso à saúde como um direito fundamental, e a unificação dos protocolos pode combater desigualdades regionais.

Com a proposta em discussão, há esperança de que o atendimento pré-natal se torne mais equitativo e acessível. A aprovação do projeto pode ser um passo significativo para garantir que todas as gestantes recebam o cuidado necessário. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que garantam um pré-natal de qualidade para todas as mulheres, independentemente de sua origem.