A aprovação do Projeto de Lei do Licenciamento (PL 2.159/2021), conhecido como "PL da Devastação", pelo Congresso Nacional na madrugada de 17 de agosto, representa um retrocesso significativo nas políticas sócio-ambientais do Brasil. Este projeto contrasta com as evidências científicas sobre a emergência climática que o planeta enfrenta. A situação é ainda mais preocupante com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém do Pará, onde o Brasil se apresenta como uma potência ambiental.

O PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental, pode legalizar a degradação ambiental, desconsiderando critérios técnicos e científicos. Essa legislação é vista como uma "passagem da boiada", que ameaça um arcabouço de proteção ambiental construído ao longo de décadas. A proposta foi elaborada por forças que, segundo críticos, têm interesses obscuros, semelhantes aos que atuaram durante a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente.

O projeto cria sete tipos de licenças que favorecem os empreendedores, mas que comprometem a proteção dos biomas brasileiros. A Licença Ambiental Especial (LAE) permite que projetos de interesse nacional sejam aprovados com base em critérios políticos, ignorando aspectos técnicos. Já a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é obtida por meio de uma autodeclaração do empreendedor, o que pode resultar em fraudes e irregularidades, como já observado em outros setores que adotaram modelos semelhantes.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrenta o desafio de convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar integralmente o PL 2.159/2021. A aprovação desse projeto é vista como uma entrega do controle ambiental a interesses que podem comprometer a integridade dos ecossistemas brasileiros. A situação exige uma resposta rápida e eficaz do governo para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente.

Além das implicações ambientais, a nova legislação pode abrir portas para a criminalidade organizada, como evidenciado por casos em setores que utilizam autodeclarações. A desregulamentação e a criação de padrões fiscais autodeclaratórios têm mostrado ser um convite à corrupção e à sonegação, o que agrava ainda mais a crise ambiental no país.

É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e a sustentabilidade. Projetos que visem a preservação dos biomas e a promoção de práticas sustentáveis devem ser incentivados, pois a união pode fazer a diferença na luta contra a degradação ambiental e na construção de um futuro mais sustentável para todos.