O Congresso Nacional aprovou o PL 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que facilita o licenciamento ambiental e pode legalizar a degradação dos biomas brasileiros. A medida contrasta com a emergência climática e gera preocupações sobre a proteção ambiental. A ministra Marina Silva deve convencer o presidente Lula da Silva a vetar o projeto, que representa um retrocesso nas políticas ambientais do país.
A aprovação do Projeto de Lei do Licenciamento (PL 2.159/2021), conhecido como "PL da Devastação", pelo Congresso Nacional na madrugada de 17 de agosto, representa um retrocesso significativo nas políticas sócio-ambientais do Brasil. Este projeto contrasta com as evidências científicas sobre a emergência climática que o planeta enfrenta. A situação é ainda mais preocupante com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém do Pará, onde o Brasil se apresenta como uma potência ambiental.
O PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental, pode legalizar a degradação ambiental, desconsiderando critérios técnicos e científicos. Essa legislação é vista como uma "passagem da boiada", que ameaça um arcabouço de proteção ambiental construído ao longo de décadas. A proposta foi elaborada por forças que, segundo críticos, têm interesses obscuros, semelhantes aos que atuaram durante a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente.
O projeto cria sete tipos de licenças que favorecem os empreendedores, mas que comprometem a proteção dos biomas brasileiros. A Licença Ambiental Especial (LAE) permite que projetos de interesse nacional sejam aprovados com base em critérios políticos, ignorando aspectos técnicos. Já a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é obtida por meio de uma autodeclaração do empreendedor, o que pode resultar em fraudes e irregularidades, como já observado em outros setores que adotaram modelos semelhantes.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrenta o desafio de convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar integralmente o PL 2.159/2021. A aprovação desse projeto é vista como uma entrega do controle ambiental a interesses que podem comprometer a integridade dos ecossistemas brasileiros. A situação exige uma resposta rápida e eficaz do governo para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além das implicações ambientais, a nova legislação pode abrir portas para a criminalidade organizada, como evidenciado por casos em setores que utilizam autodeclarações. A desregulamentação e a criação de padrões fiscais autodeclaratórios têm mostrado ser um convite à corrupção e à sonegação, o que agrava ainda mais a crise ambiental no país.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e a sustentabilidade. Projetos que visem a preservação dos biomas e a promoção de práticas sustentáveis devem ser incentivados, pois a união pode fazer a diferença na luta contra a degradação ambiental e na construção de um futuro mais sustentável para todos.
Fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam um cenário alarmante de desmatamento na Amazônia, com 139,6 milhões de hectares sobrepostos e investigações da Polícia Federal em andamento. A manipulação de dados e a utilização de "laranjas" para registrar propriedades têm dificultado a fiscalização e permitido a continuidade de práticas ilegais.
Estudo da UFRJ e UVA revela que 8,5% das mortes infantis por doenças respiratórias na zona oeste do Rio poderiam ser evitadas com a redução do PM 2.5, superando limites da OMS. A pesquisa destaca a urgência de ações para melhorar a qualidade do ar.
Estudo revela que florestas não queimadas na Mata Atlântica perdem biodiversidade devido à "pirodiversidade", comprometendo a riqueza de aves e exigindo ações de restauração urgente. Pesquisadores alertam para a necessidade de medidas rigorosas de prevenção.
Ibama aplica R$ 173 milhões em multas após operação em Apuí, AM, embargando 27 mil hectares e registrando 87 infrações, destacando o município como foco de desmatamento na Amazônia. Consequências legais estão a caminho.
Estudo da Esalq-USP propõe a "distância mínima de corte" como critério para a exploração madeireira na Amazônia, visando preservar a diversidade genética das florestas. A pesquisa sugere que abordagens específicas para cada espécie são mais eficazes que as regras generalistas atuais, promovendo a polinização cruzada e a resiliência ambiental.
O Cerrado é o primeiro bioma a receber o Landscape Accelerator – Brazil, que visa promover a agricultura regenerativa e reverter a degradação do solo, com potencial de gerar US$ 100 bilhões até 2050. A iniciativa, lançada em 2024, é uma parceria entre o WBCSD, Cebds e BCG, com apoio do Ministério da Agricultura. A implementação de práticas regenerativas em 32,3 milhões de hectares pode aumentar a produtividade em até 11% e reduzir emissões de carbono em 16%.
.png){kind=small}
