O Congresso Nacional aprovou o PL 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que facilita o licenciamento ambiental e pode legalizar a degradação dos biomas brasileiros. A medida contrasta com a emergência climática e gera preocupações sobre a proteção ambiental. A ministra Marina Silva deve convencer o presidente Lula da Silva a vetar o projeto, que representa um retrocesso nas políticas ambientais do país.
A aprovação do Projeto de Lei do Licenciamento (PL 2.159/2021), conhecido como "PL da Devastação", pelo Congresso Nacional na madrugada de 17 de agosto, representa um retrocesso significativo nas políticas sócio-ambientais do Brasil. Este projeto contrasta com as evidências científicas sobre a emergência climática que o planeta enfrenta. A situação é ainda mais preocupante com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém do Pará, onde o Brasil se apresenta como uma potência ambiental.
O PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental, pode legalizar a degradação ambiental, desconsiderando critérios técnicos e científicos. Essa legislação é vista como uma "passagem da boiada", que ameaça um arcabouço de proteção ambiental construído ao longo de décadas. A proposta foi elaborada por forças que, segundo críticos, têm interesses obscuros, semelhantes aos que atuaram durante a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente.
O projeto cria sete tipos de licenças que favorecem os empreendedores, mas que comprometem a proteção dos biomas brasileiros. A Licença Ambiental Especial (LAE) permite que projetos de interesse nacional sejam aprovados com base em critérios políticos, ignorando aspectos técnicos. Já a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é obtida por meio de uma autodeclaração do empreendedor, o que pode resultar em fraudes e irregularidades, como já observado em outros setores que adotaram modelos semelhantes.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrenta o desafio de convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar integralmente o PL 2.159/2021. A aprovação desse projeto é vista como uma entrega do controle ambiental a interesses que podem comprometer a integridade dos ecossistemas brasileiros. A situação exige uma resposta rápida e eficaz do governo para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente.
Além das implicações ambientais, a nova legislação pode abrir portas para a criminalidade organizada, como evidenciado por casos em setores que utilizam autodeclarações. A desregulamentação e a criação de padrões fiscais autodeclaratórios têm mostrado ser um convite à corrupção e à sonegação, o que agrava ainda mais a crise ambiental no país.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e a sustentabilidade. Projetos que visem a preservação dos biomas e a promoção de práticas sustentáveis devem ser incentivados, pois a união pode fazer a diferença na luta contra a degradação ambiental e na construção de um futuro mais sustentável para todos.
A UCB Power lançou o primeiro sistema fotovoltaico de baterias de sódio no Brasil, beneficiando 43 famílias na Amazônia com um investimento de R$ 1,2 milhão. A iniciativa promete transformar a realidade local, oferecendo acesso à energia limpa e impulsionando a economia da comunidade.
O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, apresenta a exposição de Claudia Andujar, com 130 fotos dos Yanomami, em meio à urgência ambiental após a aprovação do "PL da Devastação". A mostra destaca a luta pelos direitos indígenas e a preservação da Amazônia.
A bioeconomia no Brasil pode gerar até US$ 140 bilhões anuais até 2032, segundo estudo da Câmara Internacional de Comércio, destacando a importância da inovação e da comercialização. O Brasil busca liderar a agenda global com soluções sustentáveis em setores como alimentos e saúde.
O Brasil emitiu seus primeiros créditos de carbono por agricultura regenerativa, com certificação da Verra, destacando-se no mercado global e promovendo práticas sustentáveis em propriedades rurais. A Fazenda Flórida, no Mato Grosso do Sul, é um modelo de sucesso, utilizando tecnologia avançada para monitoramento e promovendo resiliência climática e aumento da produtividade agrícola.
Água da transposição do Rio São Francisco chegou à Barragem de São Gonçalo, em Sousa (PB), com vazão de 9,3 m³/s, garantindo segurança hídrica ao Rio Grande do Norte. A operação é um marco histórico para a região.
Belém sedia o XVII Fórum Nacional de Governadores, onde serão definidas as contribuições dos estados para a COP 30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro, reunindo mais de 190 países. O evento, que começa às 10h no Parque da Cidade, contará com a presença de governadores e autoridades, abordando temas como descarbonização e justiça ambiental.
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