O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública visando impedir a expansão de beach clubs nas praias de Ipanema e do Leblon, no Rio de Janeiro. A ação, datada de seis de maio, exige a demolição de estruturas irregulares que ocupam a faixa de areia, além da restauração ambiental das áreas afetadas. O MPF aponta que três estabelecimentos, incluindo o Sel D’Ipanema e o Clássico Beach Club, operam sem as devidas autorizações, desrespeitando normas de patrimônio e meio ambiente.

Segundo o procurador da República Renato Machado, as construções invadem áreas públicas sob domínio da União e localizadas em uma unidade de conservação federal, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla Marítima. O MPF argumenta que a prefeitura e a União permitiram o funcionamento dos quiosques mesmo diante de irregularidades identificadas por órgãos competentes. A Orla Rio, responsável pelos estabelecimentos, não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Laudos técnicos realizados em abril e maio de 2023 confirmaram que as estruturas ocupam indevidamente a faixa de areia, causando impactos negativos na paisagem e no meio ambiente. O MPF destaca que houve um aumento significativo na área construída, com estruturas como subsolos e cercas, criando espaços de uso exclusivo em áreas de acesso público. Um dos quiosques alegou que a mudança de localização foi necessária devido a galerias pluviais, justificativa considerada infundada pelos técnicos.

A ação do MPF tem caráter liminar e solicita a interrupção imediata de novas obras, além da remoção das estruturas já existentes. O procurador ressalta um tratamento desigual do poder público, onde a nova regulamentação municipal proíbe o uso de som por banhistas e músicos de rua, enquanto os beach clubs continuam a realizar eventos com música alta, com a anuência da prefeitura.

Recentemente, a gestão do prefeito Eduardo Paes publicou um decreto com novas regras para as praias e calçadões, incluindo proibições de som, venda de bebidas em garrafas de vidro e instalação de estruturas comerciais não autorizadas. Apenas eventos previamente autorizados poderão ter música. O objetivo, segundo Paes, é preservar a ordem urbana, a segurança e o meio ambiente.

A ação do MPF aguarda decisão judicial, com o processo distribuído para a 15ª Vara Federal do Rio. A situação atual das praias de Ipanema e do Leblon destaca a importância da preservação do espaço público. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção ambiental e a restauração das áreas degradadas, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.