Decisão do TRF-3 suspendeu empréstimos consignados para beneficiários do INSS com menos de 18 anos sem autorização judicial, após MPF considerar norma de 2022 ilegal e prejudicial. Quase quinhentos mil jovens enfrentam descontos em seus benefícios.
Quase quinhentos mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com menos de dezoito anos estão enfrentando descontos em seus benefícios devido a empréstimos consignados feitos por seus representantes legais. Dados recentes indicam que, em junho de dois mil e vinte e cinco, havia 492,1 mil benefícios ativos com descontos relacionados a operações de crédito. Esses menores podem receber benefícios como pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
A possibilidade de contratação de empréstimos consignados por representantes legais já existia, mas uma norma de dois mil e vinte e dois facilitou o acesso a esses contratos, permitindo que instituições financeiras decidissem sobre a concessão de crédito sem a necessidade de autorização judicial prévia. Essa mudança ocorreu no último ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e gerou preocupações sobre a proteção dos menores.
Após a operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal para investigar fraudes nos descontos de mensalidades associativas, o INSS implementou medidas de segurança, como o bloqueio de benefícios para novas consignações. Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a contratação de empréstimos consignados sem autorização judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que considerou a norma de dois mil e vinte e dois ilegal.
A decisão do TRF-3, que é provisória, foi motivada pela preocupação com a proteção patrimonial dos beneficiários, uma vez que o Código Civil exige autorização judicial para negócios que possam resultar em perdas para pessoas consideradas incapazes. O procurador José Rubens Plates, do MPF, destacou que a falta de supervisão judicial pode levar a um superendividamento e violar a dignidade dos menores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a concessão de empréstimos a menores de dezoito anos deve ser feita com autorização legal. A norma de dois mil e vinte e dois foi justificada pelo INSS como uma forma de desburocratizar o acesso ao crédito, especialmente após a pandemia. No entanto, a nova gestão do INSS planejava revogar essa norma antes da decisão judicial.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam a proteção dos direitos dos menores e a segurança financeira das famílias. Projetos que visem a conscientização e a assistência a essas questões devem ser estimulados, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos os beneficiários do INSS.
O Ministério da Saúde lançou novos Projetos Referenciados para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), visando aprimorar as instalações e expandir os serviços de saúde mental no SUS. As melhorias incluem ambientes acolhedores e suporte contínuo para pessoas em sofrimento psíquico, com a expectativa de construir 300 novas unidades até 2025.
Sérgio Avelleda, ex-secretário de Mobilidade de São Paulo, critica o uso de carros por aplicativos como alternativa ao transporte público, defendendo investimentos em modais ativos e transporte coletivo. Ele alerta sobre a degradação urbana e a necessidade de integrar ciclovias ao metrô para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida na cidade.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que aumenta as penas para maus-tratos a essa população, alterando o Código Penal. O deputado Ribamar Silva destaca a importância da medida para garantir segurança e respeito.
O arroz com feijão, ícone da culinária brasileira, é agora reconhecido por instituições como a FAO e a Universidade de Harvard como uma solução eficaz contra a má nutrição moderna e doenças crônicas. Essa combinação nutricional promove saúde e bem-estar, reafirmando a importância cultural e acessível desse prato no Brasil.
Cresce o microtrabalho no Brasil, com mulheres representando 63% dos trabalhadores. Flávia e Juliana enfrentam jornadas exaustivas e precariedade, sem regulamentação, perpetuando desigualdades.
Arqueólogos descobriram ossos humanos no antigo Cemitério do Campo da Pólvora, em Salvador, revelando um sítio sagrado e histórico, o "Cemitério dos Africanos", protegido pelo Iphan. A pesquisa, iniciada em maio, destaca a importância cultural e a necessidade de preservar a memória dos escravizados.
.png){kind=small}
