O relator do Sistema Nacional de Educação (SNE) na Câmara dos Deputados, Rafael Brito (MDB-AL), propõe a remoção dos detalhes do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) do texto do projeto. Segundo Brito, essa mudança pode facilitar a tramitação da proposta. A intenção não é eliminar o CAQ, mas transferir a definição de sua execução e cálculo para um novo colegiado a ser criado.

O CAQ é um mecanismo legal que estabelece o investimento mínimo por aluno na educação pública, visando garantir qualidade em todo o país. O texto do SNE, que foi aprovado pelo Senado em 2022, detalha que o CAQ deve considerar aspectos como a infraestrutura das escolas e a valorização dos profissionais da educação.

Rafael Brito argumenta que as definições sobre o CAQ devem ser feitas de forma técnica pela Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que será composta por representantes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele acredita que o texto aprovado pelo Senado limita a discussão da comissão sobre o tema.

As mudanças propostas estão sendo discutidas com o relator do SNE no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), para garantir um consenso quando o projeto for novamente analisado. O CAQ, que é uma bandeira de movimentos sociais, já estava previsto no Plano Nacional de Educação de 2014, mas ainda não foi regulamentado.

Recentemente, Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sugeriu que o CAQ fosse mais detalhado na lei. Ele enfatizou a importância de aprimorar a definição dos insumos e despesas que sustentam os sistemas de ensino.

O SNE é uma prioridade para a bancada de educação em 2025, juntamente com o Plano Nacional de Educação (PNE). Com o SNE, espera-se que a autonomia dos entes federativos seja respeitada, enquanto os principais temas da educação sejam decididos em conjunto. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a educação de qualidade e a valorização dos profissionais da área.