Desde 2014, a administração pública federal brasileira implementa leis de cotas para aumentar a representatividade racial em concursos públicos. Recentemente, o Senado aprovou a renovação dessa lei, elevando a reserva de vagas de 20% para 30% e incluindo cotas para indígenas e quilombolas, embora sem definir porcentagens específicas. Essa mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de agosto.

Atualmente, apenas 1,4% dos municípios brasileiros, totalizando 76 cidades, adotam cotas para pessoas negras em seus concursos públicos, segundo levantamento da República.org com dados da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). A nova legislação federal não se aplica a estados ou municípios, que têm autonomia para decidir sobre suas próprias políticas de contratação.

Paula Frias, coordenadora de dados da República.org, observa que, apesar do aumento no número de cidades que implementaram cotas desde 2014, a porcentagem ainda é considerada baixa. Ela explica que a representatividade no funcionalismo público municipal é percebida como equilibrada, com 56,1% de pessoas negras ocupando cargos, mas isso se deve em grande parte à presença significativa de profissionais de ensino, saúde e segurança pública, onde a diversidade é maior.

Embora pessoas negras ocupem cerca de 48% dos cargos de liderança nas prefeituras, a desigualdade salarial persiste. Mulheres negras recebem apenas 72% dos rendimentos de homens brancos no funcionalismo público municipal. Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política no Iesp-Uerj, destaca que as hierarquias nas carreiras públicas são complexas e que as condições de trabalho na administração federal são mais atrativas, resultando em maior pressão por cotas nesse nível.

Clara Marinho, servidora do Ministério do Planejamento e conselheira da República.org, ressalta que o sistema de cotas não é uma solução única para a desigualdade racial, mas busca reduzir injustiças e promover a equiparação de oportunidades. Atualmente, 38,1% dos servidores federais são pessoas negras, e um decreto estabelece reservas por nível de escalão, visando melhorar a representatividade.

A prorrogação da lei de cotas, inicialmente proposta para um prazo de 25 anos, foi reduzida para 10 anos durante a tramitação, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). Essa mudança visa avaliar a eficácia das cotas em promover a igualdade de oportunidades. Em um cenário onde a representatividade é crucial, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que busquem a equidade racial e social.