A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023, extinguirá incentivos fiscais, impactando severamente o terceiro setor a partir de 2024. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a medida visa simplificar o sistema fiscal, mas comprometerá recursos essenciais para projetos sociais, como educação e saúde. Estima-se que R$ 800 milhões, provenientes de incentivos fiscais, deixarão de ser investidos em iniciativas sociais, afetando diretamente a atuação de instituições sem fins lucrativos.
A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, busca implementar um sistema fiscal mais justo e eficiente. Essa mudança introduz dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo os antigos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Uma das principais alterações é a extinção de incentivos fiscais, o que pode impactar severamente o terceiro setor, que depende desses recursos para suas atividades.
A extinção dos incentivos fiscais, embora vise reduzir a guerra fiscal entre estados e municípios, pode ter consequências negativas para instituições sem fins lucrativos. Essas organizações desempenham um papel crucial em áreas como educação, saúde e assistência social, e a perda de benefícios fiscais pode inviabilizar muitos projetos sociais. Apesar da previsão de imunidade tributária para algumas entidades, a falta de garantias específicas para o terceiro setor levanta preocupações sobre a continuidade de suas atividades.
Os dados são alarmantes: em 2023, cerca de R$ 800 milhões foram investidos pela iniciativa privada em projetos sociais nas áreas de esporte e cultura, utilizando incentivos fiscais. Com a extinção desses mecanismos, as fontes de financiamento para essas iniciativas podem ser drasticamente reduzidas. A diminuição das alíquotas do ICMS e do ISS, que ocorrerá durante a transição para o novo sistema, afetará diretamente os recursos disponíveis para o terceiro setor.
Recentemente, especialistas se reuniram para discutir os impactos da reforma tributária, destacando a necessidade de reavaliar as renúncias fiscais sob a ótica da justiça fiscal e social. A extinção dos incentivos fiscais pode agravar a situação de desigualdade no Brasil, onde muitos ainda carecem de serviços básicos. O poder de tributar deve ser utilizado para promover tanto a justiça fiscal quanto a justiça social, evitando que as populações mais vulneráveis sejam ainda mais afetadas.
Embora a reforma busque simplificar o sistema tributário, é fundamental que o governo considere as consequências para o terceiro setor e a sociedade civil. A falta de um fundo específico para compensar a perda de recursos pode resultar em um cenário desolador para as instituições que atuam em áreas essenciais. O debate sobre a reforma tributária deve incluir a proteção e o fortalecimento das iniciativas sociais, que são vitais para o desenvolvimento do país.
Nesta conjuntura, a mobilização da sociedade civil é crucial. A união em torno de causas sociais pode ajudar a mitigar os efeitos da reforma tributária, garantindo que projetos essenciais continuem a receber apoio. A solidariedade e o engajamento da população são fundamentais para que as iniciativas sociais possam prosperar, mesmo diante de desafios fiscais.
A Wildlife Friends Foundation Thailand (WFFT) inaugurou um novo hospital para tratar animais resgatados, incluindo o macaco Yong, que passou por cirurgia e agora pode se juntar a outros macacos sem risco de reprodução. A WFFT, que cuida de mais de novecentos animais, busca fortalecer a proteção da vida selvagem na Tailândia, um país afetado pelo tráfico de animais.
A prefeitura de Niterói investirá R$ 15 milhões no programa Recomeço, que visa apoiar a população em situação de rua com serviços integrados e acolhimento humanizado. Críticas sobre abordagens truculentas em ações anteriores surgem, destacando a necessidade de respeito e dignidade.
O MPRJ investiga a má gestão do patrimônio deixado por Eufrásia Teixeira Leite em Vassouras, onde colégios e um hospital estão abandonados e deteriorados. A Irmandade Santa Casa de Misericórdia enfrenta dificuldades financeiras e não cumpre decisões judiciais.
A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023, extinguirá incentivos fiscais, impactando severamente o terceiro setor a partir de 2024. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a medida visa simplificar o sistema fiscal, mas comprometerá recursos essenciais para projetos sociais, como educação e saúde. Estima-se que R$ 800 milhões, provenientes de incentivos fiscais, deixarão de ser investidos em iniciativas sociais, afetando diretamente a atuação de instituições sem fins lucrativos.
A Campanha do Agasalho Solidário, liderada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha, recebeu quase 350 itens da Secretaria de Saúde do DF, visando arrecadar mais de 10 mil até 17 de julho. A ação conta com pontos de coleta em órgãos do GDF.
O Tinder, em colaboração com a ONG Justiceiras, lançará um canal de apoio 24 horas para mulheres vítimas de violência de gênero, visando aumentar a segurança no aplicativo. A iniciativa inclui um guia de segurança e monitoramento de golpes, como o “golpe do restaurante”, que tem afetado usuários no Brasil.
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