A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023, extinguirá incentivos fiscais, impactando severamente o terceiro setor a partir de 2024. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a medida visa simplificar o sistema fiscal, mas comprometerá recursos essenciais para projetos sociais, como educação e saúde. Estima-se que R$ 800 milhões, provenientes de incentivos fiscais, deixarão de ser investidos em iniciativas sociais, afetando diretamente a atuação de instituições sem fins lucrativos.
A reforma tributária do consumo no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, busca implementar um sistema fiscal mais justo e eficiente. Essa mudança introduz dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo os antigos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Uma das principais alterações é a extinção de incentivos fiscais, o que pode impactar severamente o terceiro setor, que depende desses recursos para suas atividades.
A extinção dos incentivos fiscais, embora vise reduzir a guerra fiscal entre estados e municípios, pode ter consequências negativas para instituições sem fins lucrativos. Essas organizações desempenham um papel crucial em áreas como educação, saúde e assistência social, e a perda de benefícios fiscais pode inviabilizar muitos projetos sociais. Apesar da previsão de imunidade tributária para algumas entidades, a falta de garantias específicas para o terceiro setor levanta preocupações sobre a continuidade de suas atividades.
Os dados são alarmantes: em 2023, cerca de R$ 800 milhões foram investidos pela iniciativa privada em projetos sociais nas áreas de esporte e cultura, utilizando incentivos fiscais. Com a extinção desses mecanismos, as fontes de financiamento para essas iniciativas podem ser drasticamente reduzidas. A diminuição das alíquotas do ICMS e do ISS, que ocorrerá durante a transição para o novo sistema, afetará diretamente os recursos disponíveis para o terceiro setor.
Recentemente, especialistas se reuniram para discutir os impactos da reforma tributária, destacando a necessidade de reavaliar as renúncias fiscais sob a ótica da justiça fiscal e social. A extinção dos incentivos fiscais pode agravar a situação de desigualdade no Brasil, onde muitos ainda carecem de serviços básicos. O poder de tributar deve ser utilizado para promover tanto a justiça fiscal quanto a justiça social, evitando que as populações mais vulneráveis sejam ainda mais afetadas.
Embora a reforma busque simplificar o sistema tributário, é fundamental que o governo considere as consequências para o terceiro setor e a sociedade civil. A falta de um fundo específico para compensar a perda de recursos pode resultar em um cenário desolador para as instituições que atuam em áreas essenciais. O debate sobre a reforma tributária deve incluir a proteção e o fortalecimento das iniciativas sociais, que são vitais para o desenvolvimento do país.
Nesta conjuntura, a mobilização da sociedade civil é crucial. A união em torno de causas sociais pode ajudar a mitigar os efeitos da reforma tributária, garantindo que projetos essenciais continuem a receber apoio. A solidariedade e o engajamento da população são fundamentais para que as iniciativas sociais possam prosperar, mesmo diante de desafios fiscais.
Roberto Oberg presidirá o XXI Congresso Brasileiro de Neurocirurgia em Campos do Jordão, enquanto o Festival TOCA levará a cultura amazônica ao Rio. Novas iniciativas de saúde e eventos musicais também estão em destaque. O neurocirurgião Roberto Oberg liderará discussões sobre malformações arteriovenosas cerebrais no congresso em setembro. O Festival TOCA, de 14 a 17 de agosto, trará a cultura amazônica ao centro do Rio, com shows e debates. Além disso, uma nova fonte de água potável foi instalada na Gávea, e Henrique Portugal apresentará um show no Clube Manouche. O prefeito Eduardo Paes designou Guilherme Schleder para organizar a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Itens icônicos de "Downton Abbey" serão leiloados em 18 de setembro, com a renda destinada à Together for Short Lives, que apoia crianças com doenças graves. Destaques incluem vestidos de Violet e Lady Mary e um carro da família Grantham.
A Campanha Compartilha Amor, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, incentiva doações de roupas, calçados e brinquedos, beneficiando centenas de famílias em vulnerabilidade. Com mais de 20 pontos de coleta, a iniciativa já conta com o apoio da comunidade, promovendo solidariedade e dignidade. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância da ação para uma sociedade mais justa.
A Fundação Darcy Vargas (FDV) abre inscrições para curso gratuito de manicure, destinado a mulheres em vulnerabilidade social, com 30 vagas disponíveis para julho. A formação, em parceria com a L’Oréal, oferece aulas teóricas e práticas, além de alimentação e material completo. As interessadas devem se inscrever até 2 de julho.
Embarque de 95 toneladas de mel orgânico do Piauí foi liberado após apelo de produtores, apesar de tarifas de 50% previstas para agosto. Expectativa é de mil toneladas adicionais até o fim do ano.
O príncipe Harry recriou uma famosa imagem de sua mãe, a princesa Diana, em Angola, ressaltando os avanços na desminagem e o compromisso do governo local com a segurança. Ele se reuniu com líderes para discutir a importância da desativação de minas terrestres, destacando que crianças não devem viver com medo ao brincar ou ir à escola. A HALO Trust, organização que atua na desminagem, informou que ainda restam mais de mil campos minados a serem limpos no país.
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