A denúncia de sexualização de menores pelo youtuber Felca em agosto de 2023 acelerou a tramitação do "ECA Digital", projeto que visa regular plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes. O grupo de trabalho criado no Congresso analisa a proposta, que estabelece obrigações para empresas como Meta e Google, visando evitar a exposição a conteúdos nocivos e reforçar a privacidade dos jovens usuários. A responsabilidade pela proteção é compartilhada entre plataformas, famílias e autoridades, buscando um equilíbrio na supervisão do consumo online.
A denúncia sobre a sexualização de menores na internet, feita pelo youtuber Felca em um vídeo de seis de agosto, pode ser o catalisador necessário para a regulamentação das redes sociais no Congresso. O projeto de lei conhecido como "ECA Digital", que tramita desde 2022, ganhou novo impulso após a repercussão do caso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de um grupo de trabalho para analisar a proposta, que visa proteger crianças e adolescentes online.
O projeto de lei nº 2.628, de 2022, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece obrigações para plataformas digitais que operam no Brasil. Essas obrigações incluem a proteção de menores de idade contra conteúdos nocivos, como abuso sexual, pornografia e violência. Além disso, a proposta proíbe a publicidade de jogos de azar, bebidas alcoólicas e cigarros voltada para esse público.
Outro aspecto importante do "ECA Digital" é o fortalecimento dos mecanismos de privacidade para internautas menores, incluindo um controle mais rigoroso de faixa etária. A prática de "perfilamento" dos hábitos de crianças e adolescentes para direcionamento de anúncios também será vetada. As principais empresas afetadas pela nova regulação incluem Meta, Google, TikTok, Kwai, X (ex-Twitter) e Telegram.
Segundo Juliano Maranhão, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e consultor do projeto, a lei exigirá que as empresas adotem uma postura proativa na proteção de menores, investindo em tecnologia para monitorar conteúdos inadequados e responder rapidamente a denúncias. A proposta também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre empresas, famílias e o Estado na proteção de crianças e adolescentes na internet.
O relatório apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) atribui à família o dever de um "cuidado ativo e contínuo", utilizando ferramentas de supervisão parental. Além disso, produtores de conteúdo e autoridades públicas também têm a responsabilidade de impedir a exploração de menores. Especialistas afirmam que essa divisão de responsabilidades é fundamental para uma legislação eficaz que proteja os jovens sem sobrecarregar as plataformas digitais.
Com a iminente votação do relatório, a sociedade civil deve se mobilizar para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes na internet. Projetos que promovam a educação digital e a conscientização sobre o uso seguro da tecnologia são essenciais para garantir um ambiente online mais seguro para os jovens. Nossa união pode fazer a diferença na construção de um futuro mais seguro e responsável para as próximas gerações.
O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a ampliação dos câmpus de Ribeirão Preto e São Carlos, com a aquisição de terrenos para novas unidades de emergência e inclusão. A expansão visa fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, com a construção de um novo hospital e um Complexo de Inclusão e Pertencimento, beneficiando a comunidade acadêmica e a sociedade.
Um bebê foi salvo de um engasgo com a orientação do 1º sargento Olivan da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por telefone. O pai seguiu as instruções e a criança está bem após atendimento médico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a discussão de projetos sobre "adultização infantil" após a viralização de um vídeo do influenciador Felcca, visando proteger crianças nas redes sociais.
A Prefeitura de São Paulo, em seis meses de gestão, realizou 109 entregas com R$ 3,9 bilhões em investimentos, abrangendo saúde, educação, mobilidade e meio ambiente. Destacam-se novas unidades de saúde, parques e iniciativas de transporte sustentável.
A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância das conexões comunitárias para a saúde mental e física, destacando ações de apoio coletivo e sugerindo formas de engajamento local. Estudos mostram que o pertencimento e a convivência ativa melhoram o bem-estar e a longevidade. A resiliência comunitária se fortaleceu durante a crise, com ações que perduram e promovem solidariedade.
No encerramento da Semana de Combate ao Feminicídio, a deputada Paula Belmonte mobilizou jovens de escolas públicas em protesto na CLDF, enfatizando a conscientização sobre violência de gênero. A ação promoveu diálogos e apoio psicológico, visando um futuro sem feminicídio.
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