A denúncia de sexualização de menores pelo youtuber Felca em agosto de 2023 acelerou a tramitação do "ECA Digital", projeto que visa regular plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes. O grupo de trabalho criado no Congresso analisa a proposta, que estabelece obrigações para empresas como Meta e Google, visando evitar a exposição a conteúdos nocivos e reforçar a privacidade dos jovens usuários. A responsabilidade pela proteção é compartilhada entre plataformas, famílias e autoridades, buscando um equilíbrio na supervisão do consumo online.
A denúncia sobre a sexualização de menores na internet, feita pelo youtuber Felca em um vídeo de seis de agosto, pode ser o catalisador necessário para a regulamentação das redes sociais no Congresso. O projeto de lei conhecido como "ECA Digital", que tramita desde 2022, ganhou novo impulso após a repercussão do caso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de um grupo de trabalho para analisar a proposta, que visa proteger crianças e adolescentes online.
O projeto de lei nº 2.628, de 2022, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece obrigações para plataformas digitais que operam no Brasil. Essas obrigações incluem a proteção de menores de idade contra conteúdos nocivos, como abuso sexual, pornografia e violência. Além disso, a proposta proíbe a publicidade de jogos de azar, bebidas alcoólicas e cigarros voltada para esse público.
Outro aspecto importante do "ECA Digital" é o fortalecimento dos mecanismos de privacidade para internautas menores, incluindo um controle mais rigoroso de faixa etária. A prática de "perfilamento" dos hábitos de crianças e adolescentes para direcionamento de anúncios também será vetada. As principais empresas afetadas pela nova regulação incluem Meta, Google, TikTok, Kwai, X (ex-Twitter) e Telegram.
Segundo Juliano Maranhão, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e consultor do projeto, a lei exigirá que as empresas adotem uma postura proativa na proteção de menores, investindo em tecnologia para monitorar conteúdos inadequados e responder rapidamente a denúncias. A proposta também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre empresas, famílias e o Estado na proteção de crianças e adolescentes na internet.
O relatório apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) atribui à família o dever de um "cuidado ativo e contínuo", utilizando ferramentas de supervisão parental. Além disso, produtores de conteúdo e autoridades públicas também têm a responsabilidade de impedir a exploração de menores. Especialistas afirmam que essa divisão de responsabilidades é fundamental para uma legislação eficaz que proteja os jovens sem sobrecarregar as plataformas digitais.
Com a iminente votação do relatório, a sociedade civil deve se mobilizar para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes na internet. Projetos que promovam a educação digital e a conscientização sobre o uso seguro da tecnologia são essenciais para garantir um ambiente online mais seguro para os jovens. Nossa união pode fazer a diferença na construção de um futuro mais seguro e responsável para as próximas gerações.
Ivete Sangalo lançou o Instituto Ivete Sangalo, focado em direitos humanos, meio ambiente e minorias étnicas, além de oferecer consultoria em criatividade pessoal. A iniciativa visa promover políticas sociais e conscientização pública.
Reunião entre ONU e Secretaria da COP30 foi adiada para 14 de setembro, visando discutir hospedagem em Belém, onde tarifas elevadas geraram ações contra especulação de preços. A expectativa é que a capacidade de hospedagem atenda os 50 mil participantes.
A Praça dos Três Poderes foi o cenário da celebração do Dia Mundial da Diversidade Cultural, com música, oficinas e debates, promovendo intercâmbio cultural e inclusão. O evento, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou artistas como Maria Gadú e Diogo Nogueira, além de stands de embaixadas. A programação envolveu alunos da rede pública e enfatizou a importância da diversidade cultural para a democracia.
O governo paulista planeja transferir seu centro administrativo para os Campos Elíseos, adicionando 230 mil m² de escritórios ao centro, com um investimento de R$ 4,7 bilhões em novas construções e retrofits. Essa movimentação pode revitalizar o mercado imobiliário da região, que enfrenta estagnação desde 2018 e possui um estoque de prédios antigos.
O governo federal, liderado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, planeja parcerias com o setor privado para eliminar filas no Sistema Único de Saúde, priorizando o tratamento de câncer. A regulamentação deve ser concluída até o fim do ano.
Protocolo de intenções entre os Ministérios da Pesca, Integração e Turismo visa desenvolver a Rota da Pesca, promovendo turismo sustentável e inclusão social nas comunidades pesqueiras. A iniciativa promete gerar emprego e renda.
.png){kind=small}
